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OPINIÃO Leis Tecnologia Tributário Desafios da NFCom para operadoras de telecomunicações e empresas de tecnologia 22-04-2026 às 13:16
OPINIÃO Tributário Crédito não é caixa: falsa percepção de liquidez da não cumulatividade plena na reforma tributária 22-04-2026 às 06:01
DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA Administrativo Criminal Tributário Responsabilidade criminal por ilícito fiscal exige prova de conduta dolosa 21-04-2026 às 08:23
OPINIÃO Tributário Lucro presumido não é benefício fiscal: o problema jurídico aberto pela LC 224/2025 21-04-2026 às 06:30
TEMPO QUE NÃO VOLTA MAIS Administrativo Direito sancionador Tributário Norma mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador não retroage a favor do réu 20-04-2026 às 15:52
OPINIÃO Tributário Desafios trazidos pela LC 224 e a Lei do Bem como alternativa para frear aumento da carga tributária 20-04-2026 às 09:15
