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DIRETO DO CARF Tributário Omissão de receitas presumida por depósitos bancários na jurisprudência do Carf (parte 4) 20-05-2026 às 08:00
OPINIÃO Tributário Faturar ou não o licenciamento de uso software: PIS/Cofins cumulativo e serviços de informática 19-05-2026 às 19:23
OPINIÃO Tributário Cobrança de ISS sobre venda de aerogeradores: perigosa aventura arrecadatória de pequenos municípios 19-05-2026 às 17:21
ALÍQUOTA DA DISCÓRDIA Administrativo Constitucional Tributário Reforma tributária pode provocar onda de litígios no saneamento 19-05-2026 às 14:13
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OPINIÃO Consumidor Leis Tributário Código de Defesa do Contribuinte mira inadimplência injustificada 19-05-2026 às 06:02
ALÍQUOTA DA DISCÓRDIA Constitucional Tributário Produtores de petróleo contestam decisões sobre tributação de exportações 18-05-2026 às 20:41
OPINIÃO Tributário Direito ao crédito de IBS e CBS no contexto da reforma tributária 18-05-2026 às 19:38
DERROTA DA BUROCRACIA Administrativo Civil Processo Tributário Laudo médico da Receita é suficiente para isenção em compra de veículo 18-05-2026 às 19:16
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AINDA A TESE DO SÉCULO Tributário STJ limita impacto da emenda à inicial para fins de submissão a modulação 18-05-2026 às 18:56
OPINIÃO Tributário Regulamento da CBS e do IBS: ônus do provisório e desamparo do contribuinte 18-05-2026 às 15:21
