FORTUITO EXTERNO Consumidor Dever de segurança do fornecedor não alcança integridade física do consumidor 26-12-2025 às 17:51
GARANTIA DE ACESSO Civil Universidade deve garantir adaptações para avaliação de aluno com TDAH 20-12-2025 às 14:07
LETRA FRIA Administrativo Renda familiar insuficiente não garante direito ao Prouni, decide STJ 20-12-2025 às 09:52
COMBATE ÀS DESIGULDADES Criminal CNMP lança a campanha para combater violência de gênero nas universidades 15-11-2025 às 17:59
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CÚMULO DO PRECIOSISMO Civil Faculdade não pode recusar trabalho acadêmico por causa de formato errado 11-11-2025 às 19:37
MALANDRAGEM CASTIGADA Trabalhista Universidade é condenada a indenizar professor por mudança na forma de pagamento 28-07-2025 às 07:31
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RAÇA SUBJETIVA Administrativo Critérios para ingresso por sistema de cotas em universidade devem ser claros, diz TJ-CE 05-05-2025 às 07:30
ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA Trabalhista Faculdade não pode excluir repouso semanal de professores sobre atividades extraclasse 17-02-2025 às 10:31
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Administrativo Custos sistêmicos do subfinanciamento da UFRJ e propostas corretivas 09-02-2025 às 08:00
PAGAR PARA NÃO LEVAR Consumidor Cobrança de mensalidades após colação de grau é abusiva, diz juíza 08-01-2025 às 14:32
PROTEÇÃO DA REMUNERAÇÃO Trabalhista Faculdade privada não pode reduzir salário de professores nas férias 02-01-2025 às 20:33
SEM DISTINÇÃO Civil Universidade que criou obstáculos para aluna fazer estágio deve indenizar 07-10-2024 às 15:53
OPINIÃO Academia Administrativo Estágio probatório e promoção docente: ilícita restrição nas universidades estaduais da Bahia 08-09-2024 às 13:22
