TETO CONSTITUCIONAL Judiciário Entidades de magistrados questionam tese do STF sobre verbas indenizatórias 19-05-2026 às 17:03
PODE E NÃO PODE Judiciário STF esclarece decisão sobre limite de verbas indenizatórias e publica acórdãos com regras 08-05-2026 às 16:54
EM BUSCA DA TRANSPARÊNCIA Judiciário CNJ cria portal com informações sobre despesas de pessoal a serem pagas no Judiciário 27-04-2026 às 19:44
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ORDEM NA CASA Constitucional STF fixa tese que limita pagamento de verbas indenizatórias 25-03-2026 às 20:44
MAPA DO CAMINHO Administrativo Constitucional Judiciário STF define membros e calendário de comissão que discutirá verbas acima do teto 03-03-2026 às 10:33
COM URGÊNCIA Constitucional Ministério Público STF determina cumprimento imediato pelos MPs de decisões sobre verbas indenizatórias 27-02-2026 às 22:34
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VERBAS SUSPENSAS Judiciário ERRATA: CNJ não autorizou pagamentos, apenas cumpriu decisão do STF 27-02-2026 às 18:51
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REGRAS DE TRANSIÇÃO Constitucional STF pede nomes a governo e Congresso para comissão sobre verbas acima do teto 27-02-2026 às 08:53
ACORDO INSTITUCIONAL Judiciário STF anuncia regra de transição para regular verbas indenizatórias 24-02-2026 às 11:43
AJUSTE DE CONTAS Judiciário Gilmar suspende verbas indenizatórias criadas por leis estaduais para Judiciário e MP 24-02-2026 às 08:42
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