POR ÁGUA ABAIXO Consumidor Indução para assinar contrato anula acordo e impõe devolução integral 04-06-2026 às 07:52
QUEM REGISTROU MATEUS QUE O EMBALE Civil Família Reconhecimento de paternidade só é nulo com prova de vício de consentimento 26-05-2026 às 13:33
LAÇO INDESATÁVEL Civil Família Pai adotivo não pode desfazer registro feito de forma voluntária, decide TJ-MG 19-05-2026 às 12:20
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ESCREVEU, NÃO LEU... Civil Falta de cautela ao assinar contrato de imóvel afasta direito à rescisão 18-03-2026 às 10:19
DECISÃO SEM VALOR Administrativo Previdência Migração de regime previdenciário é anulada por vício de consentimento 25-06-2025 às 07:32
CAPTAÇÃO IRREGULAR Advocacia Advogado ajuíza ação sem autorização de autor e é multado por má-fé 10-06-2025 às 10:30
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REFLEXÕES TRABALHISTAS Trabalhista Validade do pedido de demissão quando a mulher não sabia que estava grávida 12-07-2024 às 08:00
