Uma proposta de emenda constitucional com o objetivo de alterar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, tirando do presidente da República a prerrogativa exclusiva de substituir seus integrantes. Esse pode ser o maior efeito político sobre o Judiciário em razão das decisões de ministros do STF na tramitação, no Legislativo, de processos envolvendo parlamentares e o chamado mensalão.
A proposta, porém, não deve ser discutida já. A iniciativa do debate é do deputado mineiro Júlio Delgado (PPS), que foi o relator, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, do pedido de cassação de José Dirceu (PT-SP).
Delgado, por determinação do ministro Eros Grau, do STF, teve que refazer o relatório no qual se manifestava favorável à cassação do mandato do deputado petista. A decisão do ministro causou constrangimento entre os parlamentares porque, em um primeiro momento, Grau determinou o arquivamento e o lacre de documentos sigilosos (Requerimentos 75, 77 e 78) até o julgamento de mérito de um Mandado de Segurança que tratava da legalidade de transferência de dados pela CPMI dos Correios para o Conselho de Ética e Decoro da Câmara.
Ao acatar a decisão do Supremo, o deputado Júlio Delgado suprimiu de seu relatório quatro parágrafos nos quais fazia referência aos dados sigilosos. E deu seguimento à leitura do texto. No entanto, em menos de duas horas depois de provocado pela defesa de Dirceu, Eros Grau determinou a elaboração de novo relatório e considerou nula a sessão de leitura. Entre os parlamentares, houve a sensação de uma interferência indevida do órgão de cúpula do Judiciário brasileiro.
Desconfortável, na última segunda-feira, Delgado fez a leitura do novo relatório. No entanto, criticou de Eros Grau antes de proferir seu texto.
“Ao dar azo a estas manobras meramente protelatórias, o ministro do Supremo agrada sim a uma minoria de procedimentalistas autistas, mas de outro lado, frustra os princípios da celeridade e economia processual e deixa em desalento sociedade brasileira. Sua decisão monocrática que anula opiniões, deliberações e decisões de um órgão colegiado pertencente a outro poder faz ruir a harmonia de que falávamos. Não ouso descumprir a referida decisão, não serei incauto a ponto de criar uma tensão institucional por vaidade pessoal ou outro valor desta estirpe, aqui está o relatório com o voto refeito, nele não há qualquer dado sigiloso ou que tenha sido obtido através das requisições impugnadas, todavia senti o dever de tecer estas críticas na certeza de que dados, argumentos, constatações podem ser retirados dos autos, do processo ou do papel, mas permanecem nas mentes e nos corações desiludidos dos senhores e de grande parte do povo brasileiro”, disse o relator no início da leitura.
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Delgado afirmou que já manteve contato com alguns parlamentares para levar a diante a idéia de uma alteração constitucional no que tange à escolha dos ministros do Supremo. Procurou apoiar-se na experiência do deputado Nelson Trad (PMDB-MS). Chegaram a um consenso de que o Judiciário francês poderá servir de inspiração. “Estamos pensando em um processo tríplice e no acesso em razão das carreiras”, falou Delgado.
“Eles misturam um sistema em que a escolha se dá pela eleição e pelas carreiras. É preciso ter cuidado, porque hoje, quando se fala nos ministros do Supremo, faz-se menção ao presidente que o escolheu. O ministro não é do presidente. Por isso, queremos uma discussão ampla. Mas não quero colocá-la no calor do momento”, comentou o deputado, que faz parte da Frente Parlamentar dos Advogados.
Delgado também quer levantar a discussão e, possivelmente, a restrição do périplo de agentes políticos entre um poder e outro. Apesar de não querer individualizar condutas, a situação se enquadra de forma exata no caso do presidente do STF, ministro Nelson Jobim — que já foi quadro do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
“Queremos que se carregue de um poder para o outro os vícios. Mas não se deve entender o vício, que é a maneira de ver as situações, como algo pejorativo. Apenas não queremos que a visão do político interfira na visão do julgador”, explica. Apesar de o deputado esperar o fogo baixar, a proposta de emenda, certamente, se encarregará de aumentar a temperatura dos debates outra vez.
Todos os governos de viés totalitário têm interesse em fragilizar o Judiciário.FHC tentou, com o decisivo apoio do nobre ACM(avô) e não conseguiu.
Agora o PT do Lula, com a colaboração de membros do próprio Judiciário, está conseguindo jogar no lixo o sistema de investidura dos Ministros da Suprema Corte que vigora no país e tem dado exemplos de independência e equilíbrio.
Adauto Lucio Cardoso, nomeado pela revolução de 64, revoltado com a ordem restringindo a arguição de inconstitucionalidade ao Procurador Geral da República, rompeu as vestes talares e abandonou o plenário do STF.
O passado está repleto de exemplos da estatura moral e profissional dos membros daquele tribunal.
O sistema é bom e o passado assim o afirma. Fracos e despreparados são os homens que não correspondem aos anseios da Justiça. Não é preciso mudar o sistema, basta fiscalizar as intenções do QI(quem indica). Isso competia, e compete, ao Senado Federal que tem poderes para rejeitar a indicação do Executivo.
Até que enfim alguém enxergou esta necessidade imprescindível de urgente extinção de uma das últimas "manobras" da ditadura!
O ideal seria a escolha com a conseqüente nomeação de ministros pela maioria simples do plenário da Câmara dos Deputados após a indicação de nomes pelo Pleno do STJ somado ao Pleno do CNJ.
O STF tem de passar logo a ser delimitado como Corte Constitucional para parar de julgar "remédios" e fazer apenas o controle direto e definitivo de constitucionalidade.
Assim, ficaria desafogado do absurdo e não mais interferiria na conduta administrativa ou "interna corporis" do Poder Legislativo.
O "estado" atual do STF é um claro indicativo da "amarração" do poder sobre a nação brasileira em uma "formatação" que a submete preferencialmente aos interesses externos e àqueles outros remetidos ao estrangeiro.
Mas será que os ministros gostam da evidência gerada pela discussão daquilo que causa forte impacto sobre as desavenças políticas e de serem constantemente cortejados, ainda que indireta ou moralmente, pelo representante maior da nação?
Qualquer Presidente da República se delicia por ter tantos meios de seduzi-los...
Parabens Dr. Julio Delgado pela iniciativa tardia mais válida.Este local não é de políticos e sim de carreiristas, merecedores e reconhecidos pelos seus pares.
Até que enfim algum parlamentar tomou essa iniciativa... Mas também, convenhamos, só depois que se sentiu constrangido... Acho que não precisava haver tal constrangimento para se perceber que um Tribunal não pode ser 100% político. Aliás, acho que não deveria nem ser 1%.
Parabens DEPUTADO, até que enfim, surge uma luz no fundo do túnel, na busca do estado de direito no Brasil. Isto porque, não se pode pensar em democracia plena sem um poder juduciário independente, preocupado com os problemas sociais,políticos, morais e éticos. E no momento em que o legistivo começa a questionar o modelo atual de constituição da mais ala corte do país, vislumbra-se a possibilidade,de adoção de um modelo que transforme o STF numa espécie de paradgma para os seus jurisdicionados, ou seja, afastando o máximo possivel as injunções políticas que transformaram a nossa corte suprema, num foro das mais estapafúrdias disputas, deixando a sociedade em estado de choque e desesperançada. Tomara a Deus que a brilhante idéia do DEPUTADO DELGADO prospere!
Seria muito saudável para o País e para a sociedade se os parlamentares entendessem que precisam tomar consciência da sua função. Tradicionalmente no Brasil a atividade legiferante dos parlamentares cinge-se à discussão, e ultimamente à aprovação, de projetos da iniciativa do Presidente da República, i.e., do Poder Executivo. Embora nosso sistema seja presidencialista, funciona como um parlamentarismo às avessas. O povo vota no parlamentar não apenas para que este vote, mas para que apresente projetos do interesse da sociedade e trabalhe para vê-los aprovados. Se esse projeto de emenda constitucional constituir o marco da mudança de atitude do Congresso Nacional, então poderemos acreditar que o Brasil está no rumo de experimentar uma grande mudança, uma mudança de mentalidade, estaremos ingressando na sede da verdadeira Democracia, onde o Poder Legislativo deve ser o mais forte de todos os outros Poderes. Quanto ao mérito do PEC, sufrago as opiniões que me antecederam. O STF não pode ser uma corte política. Esta não é sua previsão constitucional. Como guardião da Carta Magna cumpre-lhe o papel de preservar seus princípios, preceitos e mandamentos. Logo, constitui-se num tribunal eminentemente técnico. Sua composição deveria prestigiar magistrados de carreira, advogados e membros do MP, consoante se dá a respeito da composição dos demais tribunais superiores. Um quinto dos seus membros extraídos da classe dos advogados e do representantes do Parquet, os demais, juízes togados. A única inovação que sugiro é que os Ministros sejam eleitos por seus respectivos pares, e possuam mandato de 8 anos, podendo ser reeleitos sem limitação do número de mandatos, a exemplo do que ocorre hoje para com os senadores, devendo, no entanto, aposentar-se aos 75 anos de idade. Isso implicaria uma revolução na história e o fim de uma tradição nociva, retrógrada, oligárquica, paternalista, fisiolígica, clientelista, etc.
(a) Sérgio Niemeyer
Qualquer outro modelo de indicação será melhor do que o atual. É simplesmente lamentável o modelo de indicação atualmente existente, precisamos ouvir a sociedade que a muito tempo pede a mudança desse modelo. Com certeza a alteração na escolha dos Membros do Poder Judiciário irá diminuir o "Tráfico de Influência" tão visível nos dias atuais.
Considero que este congresso não têm moral para julgar ninguém e muito menos mudar critérios de escolha de outro Poder Constituído. Deveria haver um dispositivo constitucional para que o Congresso se auto-dissolvesse e convocasse eleições gerais.
Por outro lado, acho uma aberração que exista a possibilidade de uma casa legislativa julgar qualquer representante escolhido pelo povo, cassá-lo e impedi-lo do exercício da cidania, sem um processo devidamente transitado em julgado.
Essa aberração poderia muito bem para uma eventual maioria acabar com qualquer representante incômodo de uma eventual minoria.
Acho gozado que muitos comentaristas manifestam opiniões politico-partidárias, para opinar sobre legislação e justiça.
O STF deve ser aumentado no número de ministros .Onze ministros é pouco demais. Sua composição deveria ser proporcional a população do país . Exemplo um ministro para cada milhão de habitantes ou quinhentos mil etc. A composição obedeceria a mesma dos TJ e STJ - 3/5 de juizes de carreira indicados pelo CNJ , 1/5 indicados pela OAB e 1/5 indicados pelo CNMP
Complementando meu comentário abaixo : O STF deve se ocupar de julgamento de matéria constitucional.A admissibilidade de Recurso Extraordinário somente ocorreria mediante julgamento do STJ. O STJ seria o foro criminal competente para julgar o Presidente da República, Deputados Federais e Senadores e demais autoridades com foro especial equivalente. Com tais mudanças , desafogaria o STF para se ocupar da missão para a qual ele foi criado - guardar a Constituição Federal.
Brilhante a iniciativa do nobre deputado, não fosse pela forma que aconteceu. Após uma explicita intervenção do Judiciário no Legislativo, o que dilacera a autonomia e a harmonia existente na tripartição do poder no Estado Democrático de Direito, e mais precisamente, por ter se sentido constrangido e compelido a refazer o seu relatório, o nobre parlamentar apresenta uma PEC eminentemente política, para solucionar um outro problema também de ordem política. Penso que o projeto é de suma importância e deve sim ser votado, pois a forma de escolha atual dos Ministros do STF, não se apresenta de maneira predominantemente técnica como o deveria ser, mas sim politizada.
É inaceitável que a suprema corte de um Estado que se diz Democrático, tenha, a maioria dos seus membros, escolhidos por um outro poder, isto compromete o equilíbrio entre eles. Não bastasse a subordinação econômica do Judiciário ao Executivo que, apesar da garantia constitucional orçamentária, depende da boa vontade deste, por isso é tão desestruturado e moroso, e as manobras políticas do Executivo no Legislativo, ou seja, “a comercialização de cargos públicos” e a liberação de verbas em troca de apoio ao governo, temos este procedimento que considero uma falha do legislador constituinte originário. Diante de tudo isto, será que podemos falar em tripartição de poder?
Penso que o momento político não é o mais propício para se discutir uma mudança de suma importância como esta, a imagem moral do nosso Congresso está por demais arranhada, as suas vontades já não mais representam as da sociedade. Porém, certamente, a questão deve ser discutida. Do contrário poderemos ter, se é que já não temos, a monocratização de poder o que não representa a vontade do povo, que é soberana.
Genivaldo Batista – Estudante de Direito.
Existe no Brsil, o executivo, Legislativo e o Judiciario,São poderes independentes e harmonicos entre si,até que ponto,quem não é do judiciario, tem conhecimento juridico para escolher os membros da mais alta corte do país..Será que eles sabem o que estão fazendo..?
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