O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, afirmou no intervalo da sessão plenária da corte, nesta quinta-feira (3/11), que “a garantia do Poder Legislativo é o Poder Judiciário”. A frase foi uma resposta aos questionamentos de jornalistas sobre as críticas feitas por integrantes do Congresso à decisão de Grau, na qual concedeu liminar (MS 25.618) ao deputado José Dirceu (PT-SP).
A decisão impediu que dados supostamente obtidos de forma ilícita constassem do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que opinou pela cassação do mandato de Dirceu no Conselho de Ética. Eros Grau também considerou nula a sessão na qual o deputado mineiro leu seu relatório e suprimiu quatro parágrafos em que fazia alusão aos dados “ilícitos” – o que obrigou o parlamentar e refazer seu texto.
Em entrevista à Consultor Jurídico na terça-feira passada, Delgado afirmou que a crise entre os poderes levou-o a iniciar um debate para criar uma proposta de alteração da Constituição, na parte relativa aos critérios de escolha dos ministros do Supremo. Hoje, o ministro decidiu manifestar-se.
“O Judiciário é uma garantia para todos”, afirmou. Ao ser questionado se as críticas o haviam incomodado, o ministro disse: “Existem duas pessoas. O ministro, que representa a instituição, e a pessoa Eros Grau. O que vai no íntimo da pessoa não importa, a individualidade não conta”.
O ministro também foi indagado sobre uma suposta afirmação sua, em sala de aula, de que o Supremo seria um tribunal político. “Eu disse que o STF é um tribunal político no sentido de que promove a coesão da polis; todos nós, nesse sentido, somos políticos. O Supremo se empenha na defesa da polis. O homem é um animal político. Não no sentido de política partidária”, explicou.
Eros Grau ainda afirmou que o pedido de liminar não foi levado ao Plenário porque não havia tempo suficiente. Sobre o prazo do mérito do Mandado de Segurança, quando irá se julgar sobre a licitude da transferência de dados pela CPMI dos Correios para o Conselho de Ética e Decoro da Câmara, Eros Grau afirmou que o prazo será o de tramitação normal — no entanto, não fez previsões. Disse apenas estar de posse dos dados necessários e que irá enviá-los ao Ministério Público. Ao final da entrevista, fez um desabafo: “Coisa muito boa é ter a consciência de ter cumprindo a sua função”.
Espero que o STF continue assim, decidindo sem se deixar levar pelas pressões e críticas midiáticas. É o mínimo de garantia que qualquer cidadão espera do Judiciário.
Tanto a sua interferência ao tornar “nula a sessão na qual o deputado mineiro leu seu relatório e suprimiu quatro parágrafos em que fazia alusão aos dados “ilícitos” – “ como a sua primeira atitude de banir a “licitude da transferência de dados pela CPMI dos Correios para o Conselho de Ética e Decoro da Câmara” mostram que a justiça é a grande colaboradora com o crime. Nos dois casos quer que se ignore o que todos sabem para proteger o crime organizado mantendo rituais protelatórios para desviar o assunto. Consciência limpar com a função cumprida não diz muito.
Referia-se ao povo que lhe sustenta ou aos amigos que protege da verdade?
O Ministro esqueceu de dizer por que, "depois de retiradas as partes ilícitas", foi dada a ordem para ser novamente refeito o relatório, se o que o maculava já tinha sido extirpado, conforme ouvi de notícia passada por um canal da TV.
Não, o Ministro não foi convincente...
Discordo: a garantia não só do Legislativo como também de todos nós (inclusive do Judiciário) é a Constitutição. Acima dela, não está o Judiciário ou quem quer que seja .
Fica difícil compreender como o Ministro Sepúlveda Pertence, diante do mesmo dilema, não hesitou em propor a delegação do julgamento da liminar do mandado de segurança anterior ao plenário, recebendo voto favorável da maioria dos ministros, inclusive do Ministro Eros Grau. A hipótese era a mesma e o plenário indeferiu a liminar contra o voto daquele próprio relator.
Na ocasião, não houve qualquer comentário, ou crítica, com relação à delegação proposta pelo Ministro Pertence. Não será absurdo presumir que, se levada à consideração do plenário, a liminar ora enfocada também seria indeferida. De fato, é difícil compreender.
...
Quando um Ministro do Supremo precisa vir a público para demonstrar (ou tentar) que agiu corretamente em seu julgado, é porque alguma coisa certamente está errada. Os Ministros componentes do STF bem como de todo o Poder Judiciário, deveriam quase ficar no anonimato e suas decisões deveriam passar desapercebidas, posto que, ao prolatá-la, seria apenas aquilo que a sociedade dele se esperava. No entanto, ao abraçar a causa o Sr. José Dirceu, com unhas e dentes, advogando contra a sociedade, aí está ele tendo que dar explicaçoes e mais explicaçoes sobre seu ato, que, repito, deveria ser o mais normal possível. Com todo respeito que devemos ter pra com os Poderes legitamente constituídos e em prol da democracia, mas o Supremo nao deveria ficar assim tao exposto. Isso o acabará levando ao ridículo de, doravante, ter que dar explicaçoes sobre todos os seus atos. Falando nisso, onde foi parar o Ministro Jobim? um politico que se fez Ministro do STF?.
O Sr. José Dirceu trata-se de uma pessoa de fartos recursos financeiros. Logo, nao precisa de mais advogados do que já logrou constituir. Lamento, mas não éra para o Exmo. Sr. Ministro Eros Grau estar assim tão tranquilo com sua forma de julgar. Isso, essa afirmaçao partindo dele, soa mais como um deboche do cidadão de bem.
O Judiciário não representa tão somente a garantia do Legislativo, representa a garantia da democracia/do País/de todos, em que pese incomodar alguns (políticos).
O STF não tem que agradar ao "clamor público", mas, tem que decidir de acordo com carta magna, da qual é o guardião. No caso, o deputado Zé Dirceu, por motivos políticos menores, será enviado ao cadafalso para atender ao tal do "clamor público", mas a Corte Suprema deve continuar de olho na Constituição garantindo a ampla defesa,o cotraditório, enfim, o devido processo legal.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login