STF adia decisão sobre depoimento de caseiro em CPI

Ainda não será desta vez que a Justiça vai autorizar o depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa na CPI dos Bingos. O Plenário do Supremo adiou a decisão até resolver uma questão processual: se é admissível ou não pedir reconsideração de decisão em Mandado de Segurança com um novo Mandado de Segurança distribuído para outro ministro.

O caso acabou suscitando um debate peculiar. Recentemente, o ministro Cezar Peluso, diante de situação semelhante, achou que poderia revogar decisão de outro ministro. O Distrito Federal pedira ao Tribunal que a Justiça obrigasse a União a prestar garantias para um empréstimo feito pelo governo local. O ministro Marco Aurélio deferiu o Mandado de Segurança.

A União ajuizou um novo pedido de Mandado de Segurança que, dessa vez, foi distribuído para o ministro Cezar Peluso. A União foi atendida. Na sessão seguinte, o ministro Marco Aurélio protestou. “Isso vai virar um jogo de gato e rato”, disse ele ao Plenário. Contra os votos dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, os Mandados de Segurança ficaram com este último.

Na tarde de hoje, em coincidência pitoresca, o ministro Marco Aurélio foi sorteado para apreciar Mandado de Segurança com pedido idêntico a outro, que fora delegado a Cezar Peluso: o que trata do depoimento do caseiro na CPI dos Bingos. Em vez de despachar no pedido, cassando ou não a decisão do colega, Marco Aurélio levou a questão a Plenário, em busca da aquiescência para que se tomasse o Mandado de Segurança, se for o caso, como Agravo a ser apreciado de início pelo próprio autor do ato atacado e, não havendo reconsideração, pelo Plenário.

Os ministros acataram a proposição e, como Peluso foi considerado o relator originário do caso, caberá a ele resolver se recebe o MS como Agravo Regimental ou não. Levada a questão adiante, o Tribunal poderá discutir se manterá a Súmula 622.

O que diz a Súmula 622

NÃO CABE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE CONCEDE OU INDEFERE

LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA.

Márcio Chaer

é diretor da revista Consultor Jurídico e assessor de imprensa.

Luís da Velosa disse:
23 de março de 2006 às 23:03

Um país, acuado, mal governado, onde ministros dependem de um jovem para se manterem no alto cargo. Lembro-me de uma frase do "bruxo" Golberi, quando soube que um ministro iria ao Paraná para discutir sobre aumento de taxi: "Triste do país onde um ministro se imiscui com assuntos relativos ao aumento de taxis...". Foi mais ou menos assim. Todavia, não temamos. Acredito no eminente ministro Marco Aurélio.

Comentarista disse:
24 de março de 2006 às 00:27

Pobre país, onde uma oposição patética depende de um caseiro para tentar reverter o que as pesquisas eleitorais confirmam, ou seja, a chance cada vez maior do atual presidente ser reeleito.

Aliás, quem criou a reeleição foi justamente a oposição que, depois de oito anos à frente do país, deixou-o de joelhos perante a comunidade internacional.

FHC, como que prestando contas de suas seus serviços prestados aos yankees, lançou seu livro de memórias nos EUA antes mesmo de lançá-lo no Brasil.

Isso tudo é patético, mas o que dá mais pena é saber que o pobre caseiro será o único, talvez, a ser processado ou até mesmo preso por essa tão amadora armação.

Se teve o depoimento comprado está enrolado, mas se realmente recebeu o dinheiro de seu suposto pai para que não propusesse ação de investigação de paternidade sua situação parece não ser das melhores, pois em poucos dia algum promotor pode denunciá-lo pelo crime de extorsão.

E viva a oposição, que até agora obstruiu a votação do orçamento deste ano para tentar paralisar o governo, mesmo que seja ao preço de muitas vidas que dependem dos recursos público.

Hwidger Lourenço disse:
24 de março de 2006 às 08:01

De qualquer forma, será interessante ver como o STF decidirá a questão processual (desde que decidida de maneira técnica, e não política). Também aguardarei ansioso o voto do Ministro Marco Aurélio.

Agora, quanto à questão política, oras, mas Lula e o PT, tão éticos, contra "tudo isso que ai está", baluartes da moralidade, temem um simples depoimento? Logo eles, que fizeram carreira destruindo vidas e carreiras alheias sem a menor prova, como fizeram no caso, por exemplo, do ex-ministro Alceni Guerra?

Lula e o PT subvertem a lei e a democracia. A violação do sigilo do caseiro, a manipulação do STF, a deputada dançando no plenário ao ver mais um mensaleiro de seu partido inocentado por seus pares, um deputado aqui de meu estado que agride membros de seu próprio partido e funcionários públicos para proteger e servir ao Governo, as constantes viagens de Lula para "inaugurar" obras inexistentes, entre tantas outras violências contra o Povo, contra a Democracia e contra a Constituição fariam corar o mais amoral membro das SS.

Já que não podemos esperar muito dos políticos, creio que a OAB poderia ter neste momento uma atuação mais firme, na defesa dos interesses do povo brasileiro.

Bira disse:
24 de março de 2006 às 08:16

Nesse caso, o STF claramente usa o critério politico, porque assim o trabalho da CPI não progride, evita desgaste do governo com justificativas injustificáveis, quando o correto seria fazer presunção da inocência de Paulo Okamoto e liberar o sigilo.
Toda a linha de investigação já foi minuciosamente explicada, é válida e talvez PO só tenha a esconder alguma coisa da Receita, única justificativa para a grita geral do PT, que mesmo quebrado financeiramente, consegue entrar com processos no STF e longe da fila.
O rebolado da impunidade talvez explique algo mais.

hammer eduardo disse:
24 de março de 2006 às 09:38

A democracia impõe o fato de sermos obrigados a conviver com todas as categorias sociais , os Autistas inclusive , afinal achar que é apenas "uma grande orquestração nacional contra o super-inocente PT" , ja é agredir demais a inteligencia dos participantes.
Este episodio do caseiro esta sendo no minimo muito interessante pela postura ( ou seria , falta de ) por parte do des-governo lula. Se o cara é todo esse poço de mediocridade que tentam demonstrar , pergunto o porque de partirem para cima dele com todo o peso da maquina juridica que o des-governo usa sem muito pudor? Caso se trate de um "pobre coitado" apenas em busca de seus sagrados 15 minutos de fama, por que silencia-lo de forma tão grosseira? , afinal a medicocridade se derrete como um picolé ao Sol , teria sido mais "malandragem" por parte deles fingir que nem estavam prestando a devida atenção, o assunto se esvaziaria ( caso fosse realmente ôco) e poderiamos voltar a nossa lamentavel rotina de esperar o proximo escandalo na fila envolvendo os apaniguados do "pudê".
A mordaça juridica colocada em cima do coitado apenas aumenta a convicção geral de que o des-governo tem sim e MUITO a esconder e está literalmente se borrando de medo , afinal recordemos que em 1992 um outro "coitadinho" que era o Motorista Eriberto França , ajudou tremendamente a derrubar aquele indiscutivel e notório meliante do fernando collor. Se o cara é tão mediocre como tentam provar , porque o "9 dedos" ja começa a discutir nas sombras do palacio eventuais nomes para a substituição do pallocinho lingua plesa ?. É no minimo muito curioso para ficarmos por aqui. Lula de burro não tem nada apesar de que provavelmente nunca acabou de colorir um livro e deve fazer rol de lavanderia com serias restrições de ortografia , mas com certeza não irá arriscar as suas parcas chances de tentar a reeleição ( Deus nos proteja), se tiver que atirar mais "cumpanheirus" aos Leões famintos da Midia e Opinião Publica , com certeza ele o fará sem maiores problemas de consciencia. Lembramos tambem do lamaçal interminavel que jorrou a céu aberto em 2005 , a Oposição bateu , porem bem de leve , foram mais espertos em recolher cirurgicamente o esgoto e guarda-lo para o devido uso na campanha de 2006 e tenham certeza de que vão faze-lo com maestria. Pobre Brasil de homunculos e ceguinhos por opção!

Comentarista disse:
24 de março de 2006 às 10:27

A oposição, patética, anda tão desesperada que recorre ao depoimento de um pobre caseiro para tentar destruir o que resta do governo Lula.

É muito amadorismo em muito pouco tempo, o que, infelizmente, pode contribuir para a reeleição do Lula ainda no primeiro turno.

Também pudera, pois a cada novo ataque da oposição, parece que a popularidade do presidente cresce ainda mais.

O PT, enquanto oposição, parecia ser bem mais competente no exercício do seu papel que a atual "oposição" (se é que podem ser considerados assim...).

Ou alguém ainda acredita no "potencial" do Geraldinho?

Com a palavra, as viúvas do picolé de chuchu...

hammer eduardo disse:
31 de março de 2006 às 11:58

Com o devido respeito que a tal de Dona Democracia merece , fica no minimo curioso medir "posições" uma semana depois. Discordo educadamente sobre a tal "oposição patetica" , trata-se obviamente de algum tipo de factoide haja visto que na incomensuravel incompetencia e desfaçatez que rege o dia a dia do PT e seus apaniguados , não se precisa de oposição de especie alguma pois a autofagia é um processo sem fim. O "nove dedos" que nem um rol de lavanderia sabe fazer , fica a cada dia que passa mais abandonado a propria sorte haja visto que a quadrilha original sofre baixas continuadas no maremoto sem fim de escandalos que entopem a midia em geral.Por comparação , o des-governo Collor foi um verdadeiro "colegio de freiras" comparado com o assalto premeditado pelos ratos magros, mormente da bela região de Ribeirão Preto. Realmente a oposição bater no "nove dedos" nessa altura do campeonato é equivalente a empurrar bebado ladeira a baixo..........

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