O advogado Eduardo Diamante, acusado de envolvimento com a organização criminosa do PCC — Primeiro Comando da Capital, recuperou sua inscrição na OAB. A 3ª Câmara do Conselho Seccional de São Paulo da OAB entendeu, por maioria de votos, que a suspensão da sua inscrição deve ser anulada.
Os integrantes do Conselho de Ética entenderam que houve cerceamento de defesa porque Diamante não foi ouvido no processo disciplinar que culminou com sua suspensão.
A 12ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética de São Paulo (Presidente Prudente) havia suspendido preventivamente o registro do advogado, por unanimidade. O TED entendeu que a repercussão do caso justificaria a suspensão. Diamante teve conversas suas gravadas no parlatório do presídio de Taubaté.
O advogado recorreu da suspensão com o argumento de que houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de Ética não o ouviu. O argumento foi acolhido. Eduardo Diamante é acusado de levar telefones celulares para clientes em presídios.O advogado está preso desde o dia 28 de julho.
A prisão
Diamante foi preso em Presidente Prudente, interior de São Paulo, junto com as advogadas Libânia Catarina Fernandes Costa e Valéria Dammous. Todos são acusados de ligação com a facção criminosa PCC.
As prisões temporárias foram decretadas para facilitar as investigações do Gaeco — Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado das cidades de São Paulo e Presidente Prudente e do Ministério Público. Segundo esses órgãos, há provas de que os advogados passaram a servir como elo entre os líderes da facção na distribuição de ordens dentro e fora dos presídios. Valéria Dammous e Libânia Catarina Fernandes Costa também respondem a processo disciplinar no Tribunal de Ética da OAB.
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comissão de sempre falo e pergunto ?
é uma farsa ou não é ?
eu mesmo responde é uma farsa, com uma turma de farsante e interesse financeiro
e político, como passo a expor:
Dr. Eduardo- advogado do PCC
Dr. Marcio Tomaz Basto, advogado de Lula(Ali Baba) e os 40 ladrões ou mais
mais clientes, além do PCC e da quadrilha como demonstro e detalho:
advogados do Dirceu
advogados do Delubio
advogados do mensalão ( de todos os duputados e senadores)
advogados dos sanguessugas
advogados do Valerio - duto
advogados do dossié
advogados do Valdomiro (bingos) com direito inclusive e video na TV
advogados do Maluf
advogados do Fleury (hoje ele é presidente que investiga o Banespa, que ele mesmo junto com o Quercia, quebraram, o Lincoln (ciborg de Rio Claro, maior dívida de municipio até hoje contraida)
advogados dos .... querem mais........
comissão de Ética, e os advogados, faz-me rir, ética,
ora o Dr. Eduardo Diamante, defende uma quadrilha organizada, não deixa rastros, cópias de cheques, não tem numero de conta bancária, não tem rabo preso com ninguem, os outros deixam até rastros, inclusive o Lalau com o advogado dele, ou sócio o Oliveira Neves.
querem mais, aqui não suporta a vergonha, quadrilha por quadrilha e ladrões por ladrões, o Dr. Eduardo deve continuar a advogar sim, pois ele é advogado igual aos figurões que estão na política ou não.
Parabéns pela decisão. Parabéns, também, a equipe de advogados envolvidos nessa defesa, que ouso citar os nomes: Dr. Paulo Sergio Leite Fernandes e o jovem Dr. Rogério Martins. Os nobres advogados trouxeram de volta o esquecido princípio do devido processo legal.Por falar nisso, em princípio, o Poder Judiciário paulista está respeitando o Estatuto da Advocacia ou esse moço continua preso numa cela imunda ? No caminhar da bem sucedida defesa, aposto que os defensores obterão sucesso na prisão em sala de Estado Maior, local único e adequado à prisão de Advogados. E, mais do que nunca, Diamante conquistou de volta suas prerrogativas. Fala aí advogado curioso !
Otavio Augusto Rossi Vieira, 39
advogado criminal em São Paulo
otavioaugustoadv@terra.com.br
Realmente o Tribunal de ética da OAB/SP é uma farsa.
Usa dois pesos e duas medidas, pois no meu caso fui suspenso por 90 dias, e em minha defesa, meu procurador alegou a mesma tese, ou seja, também não fui ouvido como preceitua a lei.
Ademais, foram juntadas provas novas, como o depoimento à CPI do delegado que investiga o crime organizado em São Paulo, Dr. Rui do Deic, onde o mesmo declara que não há sequer indícios de que eu tenha alguma ligação com o crime organizado.
O presidente do Tribunal de ética, Braz Martins, mesmo tendo conhecimento destes documentos, já que os recebeu e despachou no recurso, covardemente silenciou e deixou a imprensa continuar me enxovalhando.
Sequer foi oferecida denúncia pelo MPF no meu caso, e a instituição que tanto prezo (ou prezava) ficou o tempo todo em cima do muro, não movendo um dedo para me defender.
Sendo assim, só me restará entrar na justiça contra todos os que me injuriaram, tais como deputados, câmara, OAB, mídia, etc.
Sinto-me envergonhado em ver como a classe dos criminalistas está exposta e jogada às feras.
estou com vcs, caros colegas, Dr.Eduardo Diamante, Dr.Otavio Rossi e Seweslei (criminal) a comissão de Ética é uma farsa, jogo de interesses (não todos, mas em maior porcentagem É ) pois quando fui julgado, eu fui condenado a pena de suspensão do exercício da profissão, quando cheguei na audiencia, alias com a minha advogada e minhas testemunhas de defesa, não foram sequer ouvidos (ninguém), para que? já estava pronta a decisão (sentença condenatória) e além de tudo um membro (pseudo-advogado)dirigiu-se a mim e mandou ficar quieto e ouvir a decisão, não tive dúvida parti para cima do mau elemento, mas fui contido pelos meus colegas e defensora, pois o estúpido estava lendo outra matéria e se tocou com a minha reclamação da decisão, então recorri e ficou engavetado até a prescrição, situação aque até hoje não aceito, alias na área civel, do mesmo processo (prestação de contas) fui vencedor e fiquei com crédito a receber e porque ? do outro lado quem representou contra a minha pessoa era um ex-juiz e amigo da comissão de ética, e relembro também fui membro da comissão de ética e me envergonha de ter sido e recebido um certificado de bons serviços prestados a OAB , que vergonha, estou rasgando e colocando no banheiro tal certificado. Posso ainda ressaltar que o Dr. Raul Haidar ficou apenas 45 dias na comissão de ética e depois foi colocado para fora, tenho ou não tenho razão.
COMISSÃO DE ÉTICA, apoia Oliveira Neves, advogados dos políticos, advogado dos sonegadores, sanguessugas, etc etc etc, querem mais.
Prezados senhores, o problema é maior do que parece. É preceito constitucional que todos tem direito à defesa, porém existe clientes e “clientes”. No caso em mote, é comum bandidos adentrarem em escritórios de advocacia com o fito de buscarem a tão almejada “defesa plena”. No entanto, depois de constituído, o ilustre causídico torna-se refém incondicional de seu cliente, visto que no desenvolver de suas funções toma conhecimento de informações cruciais à vida daquele “marginal”. Torna-se um “arquivo vivo”. É cediço que uma vez “dentro” o advogado não poderá mais sair, sob pena de represálias. A situação se agrava se o advogado possui família. Na maioria das vezes se vê obrigado a acatar ordens destes delinqüentes. Então fica a pergunta;
O que fazer??
Acho que a Decisão adotada é vergonhosa para a classe.
Além de vergonhosa, sem base jurídica para a cassação da decisão tomada pelo TED, eis que estamos diante do Poder Geral de Cautela, onde, quando presentes os famosos "fumus boni iuris" e "periculum in mora" se mostra perfeitamente possível a aplicação de medida cautelar até o desfecho do processo, tal como a de suspender preventivamente a inscrição de determinado fulano até o Julgamento do Processo Disciplinar, haja vista que o envolvimento de advogados com o crime organizado pode mesmo acarretar prejuízo irreparável ou de difícil reparação à sociedade e aos próprios advogados.
Se o fulano não conseguiu sequer reverter a prisão contra si decretada (prisão cautelar) por qual razão não estariam satisfeitos os requisitos para a suspensão de sua inscrição, inclusive sem a sua oitiva???
Mais um ato que contribui para desmoralizar e enfraquecer a credibilidade da OAB. Age negatividade junto ao público tal conduta. Essa argumentação de que é necessária ampla defesa... isso torna a entidade fraca, além de desconsiderar os elementos aéticos e imorais da questão. O bom senso e a amplitude ética e moral devem - sim! - estar sempre à frente de qualquer instrumento legal. Meus pêsames, oab!
Prezado "Advogado Curioso" : O sr. menciona que "o Dr. Raul Haidar ficou apenas 45 dias na comissão de ética e depois foi colocado para fora..."- A bem da verdade esclareço: a diretoria de então, usando como "desculpa" um artigo publicado no "Tribuna do Direito" onde eu criticava o Exame de Ordem resolveu me "dispensar" da presidencia do Tribunal de Ética. O diretor da época,Vitorino Antunes, foi, segundo o então presidente da OABSP, o que mais pressionou para tal "dispensa". Fui contra a instalação desse excessivo numero de Turmas do TED no interior.Pretendia afastar todos os ex-juizes e ex-procuradores do TED, para evitar o corporativismo. Pretendia implantar um sistema informatizado e viabilizar o julgamento de qualquer processo no máximo em 6 meses, reciclar os funcionários, etc. Em 1999/2000 fui o primeiro Corregedor do Tribunal de Etica, na memorável gestão do dr. Approbato. O Tribunal de Etica não é uma farsa. Trata-se de orgão sério. Precisa, todavia, de independência. Tribunais são feitos por pessoas que falham, que cometem erros. Para isso é que existem recursos. E também para isso existe o Judiciário que, aliás, também erra. Os casos aqui relatados são exceções. Não será ofendendo o TED ou a OAB que corrigiremos tais erros. E não podemos, por causa disso, fazer o jogo daqueles mesmos medíocres e politiqueiros que, quando estavam no poder, sabotaram a independência do TED e que agora querem retornar ao poder sem uma proposta concreta, apenas para satisfazer suas vaidades e sua fome do "poder pelo poder", mesmo que para isso tenham de unir alhos e bugaçlhos, joio e trigo, água e óleo. Ah! O poder! O poder!
Rendemos nossas homenagens ao grande PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES por mais este gesto de grandeza, emprestando todo seu talento na defesa do colega.
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