Veja quem pode e quem não pode aderir ao Supersimples
Falta apenas a sanção do presidente Lula para que o pagamento de nove tributos seja unificado para as micro e pequenas empresas. O chamado Supersimples deve entrar em vigor a partir de julho próximo ano, prazo pedido pela Secretaria da Receita Federal para se adequar ao novo sistema. O Projeto de Lei Complementar 123/04, que […]
Ministro acusa Maurício Corrêa de tráfico de influência
O clima esquentou no plenário do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da Reclamação da União no caso de uma indenização por desapropriação de terras no Paraná, de quase R$ 100 milhões. No momento da sustentação oral, o ministro Joaquim Barbosa estranhou que quem se preparava para falar não era o ex-ministro e ex-presidente da […]
OAB não terá de dar dados de advogados a candidato
A OAB paulista está dispensada de fornecer o CD com os dados dos 240 mil advogados inscritos ao candidato à Presidência da entidade Leandro Pinto. A decisão é do juiz federal convocado, Rubens Calixto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele acolheu o recurso da Ordem e cassou a própria liminar nesta quinta-feira (23/11). […]
Prisão para depositário infiel pode ser derrubada
Muito mais do que discutir se é possível prender o devedor em alienação fiduciária – mudança que já representa um marco na doutrina do Direito, o Supremo Tribunal Federal sinalizou que pode também declarar a impossibilidade da prisão do depositário infiel. Assim, a prisão civil ficaria limitada apenas ao inadimplente de pensão alimentícia. Hoje, as […]
Febem pode retomar obras de unidade em Osasco
A Fundação do Bem Estar do Menor (Febem) conseguiu liminar para retomar as obras da construção da unidade de Osasco, Grande São Paulo, mesmo sem a apresentação dos documentos exigidos. A liminar foi concedida pelo desembargador Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Limongi reconheceu que há possibilidade de grave risco à […]
Leilão de ações do Banerj termina sem lance de bancos
Terminou sem ganhador o leilão, de quarta-feira (22/11), para a compra de ações ordinárias e preferenciais do que restou do Banco do Estado do Rio de Janeiro, vendido em 1997 para o Itaú. Os dois maiores bancos privados do país, Bradesco e Itaú, que participaram do leilão, não apresentaram propostas. O leilão foi tumultuado. Isso […]
Especialista analisa a nova lei do Supersimples
A nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi aprovada nesta quarta-feira (22/11) pela Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 123/04, originário da Câmara, que já havia sido votado naquela casa no dia 5 de setembro, foi recebido pelo Senado como o Projeto de Lei Complementar 100/06, aprovado no dia 8 […]
SBT se livra de indenizar ex-donos da Escola Base
O Tribunal de Justiça de São Paulo livrou o SBT de pagar 900 mil de indenização por danos morais aos ex-proprietários, Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, e ao ex-motorista Maurício Monteiro de Alvarenga, da Escola Base, injustamente acusados de abuso sexual de menores. Motivo: falta de provas para comprovar a culpa da emissora. A […]
Justiça nega reparação a policiais acusados de matar Pixote
A Justiça paulista rejeitou pedido de três ex-policiais militares que pretendiam receber indenização, por danos morais, por causa do filme Quem Matou Pixote. A Justiça negou também a busca e apreensão das cópias do filme, que trata do assassinato de Fernando Ramos da Silva, o ator do filme “Pixote – A Lei do Mais Fraco”. […]
Cade rejeita acordo no caso do cartel do suco de laranja
As maiores empresas produtoras de suco de laranja do país perderam nesta quarta-feira (22/11) a chance de se livrarem de processo administrativo por suposta formação de cartel. Por uma questão processual, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou a proposta da Secretaria de Direito Econômico (SDE) de firmar acordo com as processadoras de suco, […]
