Oposição faz queixa na PF contra direção da OAB-SP
A campanha eleitoral da OAB-SP foi parar na porta da Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira (20/11). Leandro Pinto e Clodoaldo Pacce, candidatos de oposição, tentaram registrar boletim de ocorrência para preservação de direito contra a diretoria da entidade e contra a Comissão Eleitoral. A ocorrência não foi registrada na hora por falta de um […]
Supersimples deve resgatar empresas da informalidade
O Simples em vigor abrange apenas a simplificação do pagamento de tributos federais para micro e pequenas empresas dos setores de indústria e comércio. O Supersimples valerá para todo o país e pretende unificar nove impostos e contribuições — seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS), um municipal (ISS) […]
Apesar da controvérsia, 20 de novembro é feriado em SP
Em janeiro de 2004, o município de São Paulo, seguindo o exemplo do Rio de Janeiro, criou o Dia da Consciência Negra, programado para 20 de novembro e declarado feriado municipal. Esse dia foi escolhido para a comemoração, pois foi nele que teria morrido Zumbi dos Palmares, líder do mais famoso quilombo brasileiro. A novidade […]
Procurador chinês denuncia tortura em interrogatórios
Wang Zhenchuan, um procurador chinês, admitiu nesta segunda-feira (20/11) que pelo menos 30 sentenças foram proferidas ilegalmente em 2006 na China, porque a tortura foi empregada para obter as informações do processo. A notícia é do site britânico da BBC. Zhenchuan disse que o número pode ser ainda maior. O sigilo no sistema de Justiça […]
TST decide se Correios podem demitir sem justa causa
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discute se funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos podem ou não demitir sem justa causa seus funcionários. O tema foi encaminhado ao Pleno pela Seção Especializada em Dissídios Individuais – 1 do TST durante exame de uma ação em que a maioria dos integrantes do órgão […]
Denunciado por homicídio não consegue prisão domiciliar
José Hamilton Lages, denunciado por homicídio qualificado e porte ilegal de armas, deve continuar preso em Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais. O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de liminar em Habeas Corpus. O acusado questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão preventiva. Na liminar, a […]
Justiça estadual julgar ação de cobrança sindical
Cabe à Justiça estadual julgar ação de cobrança de contribuição sindical. Com esse entendimento, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça determinou que a 1ª Vara Cível de Dracena (SP) julgue a ação de cobrança proposta pela Confederação Nacional de Agricultura relativa a débitos de anuidades da contribuição sindical rural, anterior […]
Bancário demitido durante licença médica ganha indenização
O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização, por danos morais, a um a um ex-empregado demitido durante a licença médica. A decisão de segunda instância foi reafirmada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com os autos, o ex-funcionário foi admitido no Banco […]
Prorrogação ilimitada de cláusula coletiva é inválida
É inválida a cláusula de acordo coletivo de trabalho que prorroga sua própria vigência por prazo indeterminado. O entendimento é do ministro Renato de Lacerda, do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu o recurso de um ex-empregado da Parmalat (em regime de recuperação judicial) e lhe garantiu o pagamento de horas extras. De acordo com […]
Para produzir, empresa deve apresentar estudo de impacto
Para ter autorização para produzir, empresa de agrotóxico deve apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. O entendimento é do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que votou pela suspensão das atividades da empresa Milênia Agrociência, especializada em herbicidas e agrotóxicos, porque a empresa não apresentou o estudo nem o […]
