PF quebrou sigilo de telefone da Folha de S. Paulo
Um dos telefones da sucursal de Brasília do jornal Folha de S. Paulo, instalado no comitê de imprensa da Câmara dos Deputados, teve o seu sigilo quebrado em meio às investigações da compra do dossiê PT-sanguessugas. As informações são da Folha. De acordo com a reportagem do jornal, o pedido de quebra feito pela Polícia […]
STJ adia julgamento de indenização bilionária à Varig
Foi adiada a decisão sobre a indenização de mais de R$ 3 bilhões que a Varig alega ter direito de receber da União, por conta do congelamento das tarifas aéreas durante o governo Sarney. O julgamento do recurso contra a decisão do ministro Castro Mieira, que determinou o pagamento da indenização, estava previsto para esta […]
Senadores aprovam lei que cria o Supersimples
O projeto de lei complementar que cria o chamado Supersimples foi aprovado, nesta quarta-feira (8/11), por unanimidade pelo Plenário do Senado com três emendas, que não alteram substancialmente o texto. Ainda assim o projeto deve retornar para a Câmara dos Deputados. A nova lei deve entrar em vigor em julho de 2007 e substituirá integralmente […]
Fabíola Marques é eleita presidente da AATSP
A advogada Fabíola Marques foi eleita presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) para o biênio 2007/2009. É a primeira vez que uma mulher é eleita para presidir a associação. Fabíola faz parte da Chapa Atitude, escolhida por 55% dos advogados que votaram. As eleições terminaram ás 17 horas desta quarta-feira (8/11). […]
Advogados que denunciaram juiz se livram de inquérito
Não há lógica em processar aquele que, dentro dos limites do direito, cobra do funcionário público prestação de contas do seu trabalho. É o exercício da democracia, disse o juiz substituto Mauro Salles Ferreira Leite, da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista (SP). Ferreira Leite determinou o trancamento de inquérito policial contra a presidente da […]
Grandes ganham força. Pequenas devem se especializar
A advocacia está em fase de crescimento e deve se transformar em uma atividade mais bem estruturada. Os grandes escritórios terão mais relevância, como nos Estados Unidos e Inglaterra, que passaram pelo mesmo movimento há cerca de duas décadas. Os pequenos escritórios continuam a ter espaço, mas precisam se especializar. A análise é de Bruno […]
Concessão para uso de áreas aeroportuárias é retirada
Está mantido o ato da Presidência da República que determinou a retomada das áreas aeroportuárias da União concedidas pela Infraero à Transbrasil Linhas Aéreas. A decisão, por maioria de votos, é do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Os ministros negaram o pedido de Mandado de Segurança ajuizado pela empresa. A decisão cassa a liminar que […]
Lei Rouanet é boa para a população e para o empresário
Nos termos da conhecida Lei Rouanet — Lei 8.313/91, os contribuintes cadastrados em projetos beneficentes previamente aprovados pelo Ministério da Cultura poderão deduzir do Imposto de Renda devido da pessoa jurídica tributadas sobre regime sob lucro real, as doações ou patrocínios pagos ao programa. Esse incentivo limita-se a 4% do imposto devido, não incluindo o […]
CCJ do Senado aprova Sérgio Couto para Conselho do MP
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o nome do advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto para ser o novo integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A indicação deve ainda ser examinada pelo Plenário do Senado Federal. Em seguida, se aprovada, segue para nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da […]
Justiça Federal de MT deve julgar acidente da Gol
A competência para julgar o acidente ocorrido entre o avião da Gol e o jato executivo Legacy é da Justiça Federal. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros julgaram, nesta quarta-feira (8/11), conflito de competência ajuizado pelos advogados dos pilotos do jato americano, Jan Paladino e Joseph Lepore. Agora, […]
