Governo deve apurar condição de celas em presídio
A Secretaria da Administração Penitenciária deve apurar as acusações sobre as péssimas condições das celas do presídio de Presidente Bernardes, região noroeste de São Paulo. A determinação é do juiz-corregedor do Departamento de Execuções Criminais de São Paulo (Decrim), Carlos Fonseca Monnerat. Desde segunda-feira (6/11), presos do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) estão em greve de […]
Considerações sobre a administração da Justiça
A busca de uma Justiça imparcial e eficiente sempre foi um anseio do ser humano. Todavia, suas características mostram-se completamente diferentes nas distintas épocas. Para nos situarmos no tempo e no espaço, vale lembrar que o conceito que da Justiça se tinha em 1609 era bastante diferente do que dela temos agora. A Justiça devia […]
Advogado acusado de calúnia vai responder ação
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por maioria de votos, Habeas Corpus para um advogado de Pernambuco acusado de calúnia. O pedido já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça. A OAB, que defende o advogado, afirmou que não havia por que o advogado responder a ação penal, pois o delito pelo […]
STF recebe ação contra sacrifício religioso de animais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul levou ao Supremo Tribunal Federal processo que analisa se norma gaúcha que permite o sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional. A Lei 12.131/04 já foi declarada constitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O MP gaúcho argumenta que a lei invade a […]
Quem julga militar acusado de furto é a Justiça Militar
O Supremo Tribunal Federal teve de intervir para mandar a Justiça Militar julgar processo de militar acusado de furtar colega. A Justiça Militar havia se recusado a receber a denúncia e a questão acabou chegando ao STF. Os ministros da 2ª Turma do Supremo negaram Habeas Corpus ao cabo da Marinha acusado de furto por […]
Supremo confirma HC de prefeito de município gaúcho
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para o prefeito de Almirante Tamandaré do Sul (RS), João Domingos Rodrigues da Silva, preso sob a acusação de tentativa de homicídio qualificado. Em março, o Supremo já havia concedida liminar para que Silva ficasse em liberdade. De acordo com os autos, o prefeito respondeu […]
Intimação recebida por qualquer funcionário é nula
Quem tem de receber a intimação é o defensor público responsável pelo caso ou o chefe geral da Defensoria Pública. Com este entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (7/11), reabrir prazo para que a defesa de Alexsandro de Souza Ribeiro recorra da sua condenação. Ele foi condenado por roubo com […]
Confira gabaritos da prova para o concurso da Defensoria
Foram publicados nesta terça-feira (7/11) no Diário Oficial os gabaritos da primeira prova escrita do concurso para o cargo de Defensor Público. Foram 12.131 inscritos para 180 vagas no estado de São Paulo. A primeira prova escrita foi feita no dia 5 de novembro e composta por questões de múltipla escolha. Para a segunda prova […]
Suplicy não tem mais de pagar multa à Justiça eleitoral
O senador eleito Eduardo Suplicy não terá mais de pagar multa de R$ 53,2 mil por citar o endereço de sua página de candidato na internet quando a TV Senado filmava a sessão no dia 20 de setembro. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Cabe recurso. O juiz auxiliar havia entendido […]
Demora para Justiça dar sentença justifica liberdade
O excesso de prazo na formação da culpa durante o processo e a demora para conceder a sentença justifica a liberdade do réu. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus para um acusado de extorsão mediante seqüestro. Assim, o réu poderá aguardar em liberdade a conclusão de processo […]
