Deputado é acusado de gasto ilícito e compra de votos
O procurador regional eleitoral, em Goiás, Hélio Telho Corrêa Filho, ajuizou representação contra o deputado estadual eleito Samuel Pacheco de Moura Belchior (PMDB) por gasto ilícito de recursos e compra de votos. De acordo com investigações da Polícia Civil, Samuel Belchior, em sua campanha eleitoral, doou serviços médicos a inúmeros eleitores para obter voto. As […]
CNMP discute regras sobre cooperativas e concursos
O Conselho Nacional do Ministério Público analisa, na segunda-feira (6/11), o projeto de resolução que pretende disciplinar o exercício de cargos de direção e administração em cooperativas de créditos por membros do Ministério Público. O projeto é de autoria do conselheiro Alberto Cascais, membro da Comissão Disciplinar. Outro projeto de resolução que continua na pauta […]
Mainardi quer dar uma bandeirada na cabeça de Amorim
A imprensa cumpriu seu papel no processo eleitoral? Dois grupos corpulentos e entusiasmados estão em pé de guerra em torno dessa questão. Com o PT estão jornalistas que viram no noticiário sobre a pilantragem que cercou a eleição uma grande armação para evitar a vitória de Lula. Do lado contrário, posicionam-se aqueles que noticiaram exatamente […]
Tucanos batem recorde de gastos com campanha
O governador eleito do estado de São Paulo, José Serra (PSDB), é o campeão de gastos eleitorais. O tucano despejou em sua campanha R$ 25,9 milhões. Serra se elegeu com quase 58% dos votos derrotando seu principal adversário Aloízio Mercadante (PT), que teve 31,7% dos votos. Mercadante gastou R$ 11,6 milhões na campanha. Os dados […]
TSE age com precipitação, afirma Estadão em editorial
Desde a redemocratização do País, que culminou em 1989 com a primeira eleição à Presidência da República pelo voto direto após três décadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem agindo com precipitação, mudando freqüentemente de orientações em plena campanha eleitoral e tomando decisões contraditórias, e alguns magistrados têm-se envolvido indisfarçavelmente nas disputas de poder. Na […]
Imprensa cometeu suicídio nestas eleições, diz Nassif
Ao adotar um pensamento único, elitista e anti-Lula, a mídia entrou numa rota suicida. Esse estilo, ”inédito em termos de grande imprensa”, criou ”um clima muito pesado de patrulhamento, ataques, macarthismo”. O diagnóstico é de Luis Nassif, jornalista há mais de três décadas e ex-membro do conselho editorial da Folha de S.Paulo. Nassif se tornou […]
SUS deve fornecer remédio em tratamento experimental
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem de arcar com tratamento médico mesmo nos casos em que o remédio prescrito for de uso experimental. O entendimento é da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores condenaram o estado gaúcho e o município de Viamão a fornecer solidariamente um […]
Lei municipal não pode impor obrigação a agente estadual
Está suspensa a lei gaúcha que determinava que um membro do Ministério Público fizesse parte da composição do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. A decisão é do desembargador José Aquino Flores de Camargo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo da […]
Município deve pagar troca de prótese de aposentada
A Secretaria de Saúde de Jacareí (interior de São Paulo) tem de arcar com os custos da cirurgia para troca de prótese do fêmur da aposentada Aurelice Gonçalves Cruz, de 56 anos. O juiz Marcelo Moraes Sabag, da 2ª Vara Cível de Jacareí, concedeu liminar ordenando se providencie a cirurgia no prazo de 10 dias […]
Servidora que recebeu a mais não deve restituir erário
Servidor público que recebe valores indevidos por conta de um erro da administração pública não tem obrigação de devolvê-los. O entendimento é do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores acolheram o Mandado de Segurança da servidora aposentada da Secretaria de Educação, Marilda Tranquilini Nery. Por erro da administração pública, ela […]
