Ação de empresário acusado de crime ambiental é suspensa
O empresário Mario Fumio Aoki conseguiu trancar a ação penal contra ele, que tramita na 1ª Vara Federal da Taubaté (SP). Aoki é acusado de extração de areia e exploração de matéria-prima pertencente à União sem autorização. O Habeas Corpus para trancar a ação foi concedido pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal. No […]
Supremo cria site sobre Encontro de Cortes do Mercosul
Já está disponível para consulta o site do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. A página eletrônica traz informações sobre o evento, marcado para os dias 23 e 24 de novembro, como a programação, as cortes participantes, notícias, informações úteis e atrações turísticas de Brasília, sede do evento. Localizado no canto esquerdo do site, […]
Interrogatório do banqueiro Edmundo Safdié é adiado
O interrogatório do banqueiro Edmundo Safdié no processo que também envolve o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta foi adiado para 07/11. Os advogados de Safdié apresentaram um atestado médico à Justiça Federal comprovando que ele está com problemas de saúde. Edmundo Safdié foi o fundador do antigo Banco Cidade, que atuava no segmento de […]
MP recorre ao Supremo para que Marcola fique no RDD
O Ministério Público de São Paulo ainda não desistiu de manter Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), no temido Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Dessa vez, o MP recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Em agosto, a 1ª Câmara Criminal […]
STJ reafirma que recuperação judicial é com justiça estadual
A competência para conduzir processo de recuperação judicial é da justiça estadual. Pela quinta vez consecutiva, definiu-se que o patrimônio da nova Varig (unidade produtiva destacada da massa falida para restaurar a empresa) deve ser preservado. Desta vez, estabeleceu-se que a empresa está desobrigada de pagar débitos trabalhistas — ao menos nesta etapa. A decisão, […]
Procuradora diz que jornalistas não foram intimidados
Os jornalistas da Veja Júlia Duailibi, Camila Pereira e Marcelo Carneiro, chamados a depor na Polícia Federal, não foram intimidados, como afirmou a direção da revista em nota oficial. Essa é a opinião da procuradora da República Elizabeth Mitiko Kobayashi, que acompanhou o depoimento dos jornalistas, na terça-feira (31/10). Os três jornalistas foram intimados a […]
Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro
Quando o Poder Judiciário se une para gritar contra a sobrecarga de trabalho, a estrutura precária e a falta de braços, motivos usados para justificar os mais de 60 milhões de processos parados nos tribunais, se esquece de um pequeno detalhe: a quantidade de dias em que a Justiça simplesmente não funciona. Subtraídos finais de […]
Empresa pode recolher PIS e Cofins com alíquota antiga
A empresa Localfrio Armazéns Gerais Frigoríficos está autorizada a pagar Cofins e PIS de acordo com a base de cálculo definida pela Lei Complementar 70/91, e não de acordo com a Lei 9.715/98, que majorou essa base de cálculo. A liminar foi concedida pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. O ministro recordou que, […]
Agravo contra decisão que não admite RE vai para STF
Agravo de Instrumento ajuizado contra decisão que não admite Recurso Extraordinário, ainda que se refira à causa de Juizado Especial, deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O entendimento, previsto na Súmula 727, foi aplicado pelo ministro Gilmar Mendes no julgamento do recurso que acolheu o pedido da defesa de Fernando José Pessoa dos Santos […]
Estado vai ao STF para tentar excluir seu nome do Siafi
O estado de Pernambuco quer tirar seu nome do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Para tanto, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal. Pernambuco teve o nome incluído no cadastro por que não foi aprovada a prestação de contas em convênio firmado entre o estado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e […]
