Dono de frigorífico quer responder em liberdade
O empresário Marcos Antonio Pompei, preso durante a Operação Grandes Lagos, da Polícia Federal, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para se livrar da prisão temporária. Ele é acusado de formação de quadrilha. O mesmo pedido já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Na operação a Polícia Federal recolheu documentos […]
Implicações da modificação do regime de bens para casados
O Código Civil em vigor possibilita, em seu artigo 1.639, parágrafo 2º, a modificação do regime de bens, uma das mais significantes alterações introduzidas pelo diploma civil no direito de família. Com efeito, o princípio consagrado no ordenamento jurídico brasileiro até o advento do Código Civil de 2002 era o da imutabilidade do regime de […]
Record tem de pagar R$ 6,1 milhões para Boris Casoy
A Rede Record foi condenada a pagar R$ 6,1 milhões para o jornalista Boris Casoy por ter rescindido seu contrato de trabalho. A decisão, do juiz André Gustavo Cividanes Furlan, da 13ª Vara Cível de São Paulo, beneficia em parte a rede de televisão, já que a multa prevista no contrato, em caso de rescisão, […]
Justiça permite que governo federal libere R$ 1,5 bilhão
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar que impedia a liberação do crédito extraordinário de R$ 1,5 bilhão, previsto na Medida Provisória 324/2006. A desembargadora federal Assusete Magalhães acolheu o pedido de suspensão de liminar ajuizado pela Advocacia-Geral da União. Os recursos serão destinados: ao Ministério da Agricultura para implementar ações de […]
Advogados de Alckmin e Lula desistem de representações
Os advogados das coligações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do candidato à Presidência Geraldo Alckmin protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral, na tarde desta sexta-feira (27/10), 11 pedidos de desistência das Representações que tratam de pedidos de direito de resposta. Eram sete representações ajuizadas pela coligação de Lula e quatro pela coligação adversária. […]
Delegado que distribuiu fotos não cometeu crime
O Ministério Público Federal arquivou o inquérito contra o delegado da Polícia Federal Edmilson Pereira Bruno, acusado de corrupção passiva. Ele distribuiu à imprensa CDs contendo as fotos do R$ 1,7 milhão apreendido com Gedimar Passos e do empresário Valdebran Padilha. O dinheiro seria usado para a compra do dossiê que comprovaria o envolvimento do […]
Telesp Celular não tem de pagar PIS e Cofins
A Telesp Celular não tem de pagar PIS e Cofins sobre seu faturamento. A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deu que parcial provimento ao Recurso Extraordinário da operadora. O relator se valeu do entendimento adotado pelo Plenário do STF em sessão de novembro de 2005. Na ocasião, os ministros declararam […]
Congresso da UIA reúne advogados de 70 países em Salvador
Advogados de mais de 70 países se encontram, a partir de segunda-feira (30/10), no 50º Congresso da União Internacional dos Advogados, que acontece em Salvador, na Bahia. Durante o evento, toma posse o novo presidente da entidade, o brasileiro Paulo Lins e Silva. A abertura do Congresso será às 18 horas da terça-feira (31/10) no […]
Instituição se livra de pagar R$ 5 milhões ao PIS
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, de Porto Alegre (RS), não terá de pagar R$ 5,2 milhões para o Programa de Integração Social (PIS). A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O ministro Celso de Mello, relator, já havia concedido liminar para impedir a cobrança. A determinação foi confirmada pela 2ª […]
Houve caixa 2 na campanha de 2002, diz Marco Aurélio
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, acredita que na campanha das eleições passadas houve a prática de caixa dois. A reflexão do ministro foi provocada em entrevista coletiva concedida a jornalistas no TSE na tarde desta sexta-feira (27/10). O ministro se disse perplexo com os gastos deste ano em relação a 2002. […]
