IstoÉ não precisa indenizar ex-bispo da Universal
A revista IstoÉ não terá de pagar indenização por danos morais e materiais para o deputado federal e ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus João Batista Ramos da Silva (PP-SP). Ele processou a revista e o jornalista Gilberto do Nascimento, à época editor da IstoÉ, por uma reportagem publicada em maio de 2005 […]
CNMP coloca inteiro teor das decisões na internet
O Conselho Nacional do Ministério Público vai disponibilizar em seu site a íntegra de todas suas decisões. Para acessar as informações completas é preciso ter o número do processo ou o nome da parte. Depois, é só clicar em “Acompanhamento Processual”. O portal já disponibiliza os trâmites dos processos, desde a instauração até o julgamento. […]
Ação do MP pode ser a saída para desafogar Judiciário
Spacca Sempre que o Judiciário faz um balanço da sua situação a conclusão é a mesma: há muito trabalho para gente de menos, ou gente que trabalha de menos. Das inúmeras alternativas cogitadas para desafogar o trabalho de quem julga, uma delas ainda não foi pensada: investir no Ministério Público. Este poderia servir como mediador […]
TJ absolve acusada de roubar frascos de desodorante
A lei penal jamais deve ser invocada para casos menores, de pouca gravidade. A privação da liberdade e a restrição de direitos do indivíduo somente se justificam quando estritamente necessárias à própria proteção das pessoas, da sociedade e de outros bens jurídicos essenciais. Com esse fundamento, por maioria de votos, a 11ª Câmara Criminal do […]
Entidade contesta cobrança de taxa de registro de armas
A Confederação Nacional do Comércio ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra a lei que instituiu a Taxa de Registro e Renovação de Armas de Fogo, em 2003. A entidade quer que as empresas de vigilância e segurança privada não paguem a contribuição. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo […]
Maria Beatriz Amorim Páscoa vai ocupar cargo na OMPI
Maria Beatriz Amorim Páscoa, diretora de Articulação e Informação Tecnológica do INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial será a próxima brasileira a ocupar um cargo na OMPI — Organização Mundial da Propriedade Intelectual, sediada em Genebra (Suíça). Ela é sobrinha do ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim, e favorável à adesão do Brasil […]
A insensatez prevalece na penhora de bens de sociedades
A penhora online de depósitos bancários de sócios e ex-sócios para a satisfação de créditos trabalhistas, fiscais, previdenciários e, mais recentemente, comerciais, de sociedades das quais participam, ou participaram, vem sendo posta em execução de forma impensada, e em total descompasso com os preceitos jurídicos que regem a matéria, quando não de princípios elementares do […]
Quem são e como vivem as estrelas da advocacia paulistana
A revista Veja São Paulo publica na edição que começou a circular este final de semana uma reportagem completa sobre o vigor e a vitalidade da advocacia paulistana. A repórter Marcella Centofanti percorreu os principais escritórios da capital, entrevistou suas estrelas e produziu um relato dinâmico do setor. Entre as descobertas da revista está a […]
Modificação dos fatos jurídicos e costumes exige criatividade
Por Walter Ceneviva Apesar de os poderes da República brasileira serem independentes entre si (é o que diz a Constituição), o segundo turno das eleições para o Executivo na União e em alguns Estados repercutirá nos dois outros poderes. Hoje examino seus possíveis efeitos em relação ao Poder Judiciário. O assunto é muito extenso. Limito-me […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado
Quase metade dos brasileiros não sabe em quais situações o aborto é permitido por lei – em caso de estupro ou quando a gravidez oferecer risco de morte para a mãe. Segundo pesquisa feita pelo Ibope em 143 municípios e divulgada por O Estado de S. Paulo, ao serem perguntados espontaneamente, 35% citaram apenas a […]
