Corte diz que rejeitará argumentos contra leis de Bush
Uma corte de apelações que avalia se os presos da base naval de Guantánamo (em Cuba, a 144 km dos Estados Unidos) têm ou não direitos constitucionais declarou oficialmente que não aceitará argumentos, nas petições do julgamento, tecidos por juízes federais aposentados. Em massa, eles têm se oposto às novas leis anti-terrorismo dos EUA. As […]
STF concede liberdade a sobrinho de Edemar Cid Ferreira
Ricardo Ferreira de Souza e Silva, sobrinho de Edemar Cid Ferreira, também teve o seu pedido de liberdade aceito pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes, no exercício da presidência da suprema corte, estendeu a Ricardo Ferreira a liminar proferida no pedido de Habeas Corpus do ex-controlar do Banco Santos. Na decisão, o ministro […]
A Constituição perdeu organicidade, com sucessivas emendas
Escrevendo a coluna na quinta-feira (28/12) não é possível dizer quantas leis serão publicadas até o fim de 2006. Por aproximação, apenas na esfera federal: saíram três leis complementares, 155 leis ordinárias, além de algo como 400 decretos presidenciais. A produção legislativa de 27 Estados, do Distrito Federal e dos quase 6 mil municípios é […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado
O governo deve encaminhar proposta de reforma trabalhista ao Congresso Nacional no próximo semestre. Segundo a coluna Painel da Folha de S. Paulo, o texto reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. “Para tornar a reforma menos amarga aos patrões”, a proposta possibilita o parcelamento das férias e a redução do […]
Países e Hamas repudiam pena de morte de ex-ditador
O ex-ditador iraquiano Saddam Hussein morreu enforcado em Bagdá, na manhã deste sábado (30/12). O Tribunal Especial Iraquiano o considerou culpado pela morte de 148 xiitas no povoado de Dujail, em 1982. A Igreja Católica e o grupo islâmico Hammas condenam a execução. A União Européia e países como Rússia e Índia também. As informações […]
Condenado por crime hediondo tem indulto negado
A concessão de indulto é prerrogativa do Presidente da República, a quem cabe, por meio de decreto, excluir do benefício autores de determinados crimes penais. O entendimento foi reafirmado pelo vice-presidente do Supremo Tribunal, ministro Gilmar Mendes. Ele negou pedido de liminar a Ivonir Oliveira Neves, condenado a 13 anos de reclusão por crime de […]
Falta de recall em bateria gera processo contra Apple
A empresa Apple Computer do Brasil vai responder processo administrativo por não oferecer recall. O pedido foi instaurado na sexta-feira (29/12) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Segundo o ministério, a empresa não divulgou no site convocação aos consumidores que adquiriram baterias recarregáveis de íon de lítio. A mercadoria […]
Justiça chinesa proíbe venda de similiares do Viagra
Uma corte de Xangai manteve a validade da patente do laboratório Pfizer para produção do medicamento Viagra. Também determinou que duas empresas chinesas parem de fabricar as versões similares do medicamento. A informação é do site Findlaw. A Corte ordenou que a Health New Concept Pharmacy Co. pare de vender pílulas azuis similares ao Viagra. […]
Nos EUA, ex-governador corrupto quer receber pensão
O ex-governador do estado de Illinois, George Ryan, quer manter parte de sua pensão de ex-governante obtida antes de se meter em escândalo de corrupção federal, no início de 2006. Para tanto, ajuizou uma ação em Chicago. A informação é do site Findlaw. O conselho da previdência dos Estados Unidos, o General Assembly Retirement System, […]
Kajuru deve indenizar Luciana Gimenez por danos morais
O jornalista esportivo Jorge Kajuru deve indenizar a apresentadora Luciana Gimenez em R$ 20 mil por danos morais. Durante o programa Boa Noite Brasil, de Gilberto Barros, da Bandeirantes, Kajuru criticou o nível intelectual da apresentadora e disse que ela é uma má colega de trabalho. Em primeira instância, foi condenado a pagar R$ 40 […]
