Aposentados devem pagar contribuição para plano de saúde
A norma que isentava aposentados e pensionistas do Mato Grosso do Sul da contribuição destinada à manutenção de plano de saúde complementar ao SUS é inconstitucional. A decisão unânime é do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Os ministros declararam inconstitucional o parágrafo 1º, do artigo 105, da Lei 2.207/00 com a redação dada pelo artigo […]
Saudação aos 90 anos de Benedito Calheiros Bomfim
Todos do mundo jurídico estamos comemorando este mês de outubro o aniversário do encantador escritor, articulista e, sobretudo, advogado trabalhista Calheiros Bomfim e pretendemos hajam comemorações na cidade do Rio de Janeiro, local onde estudou, fixou domicílio e atua, diariamente, o alagoano de nascimento Benedito Calheiros Bomfim. Talvez nesse momento, enquanto no escritório escrevo essa […]
Testemunhos podem amparar condenação por assédio
Como os atos que configuram assédio sexual são praticados secretamente pelo agressor, fortes indícios do fato amparados por testemunhos são suficientes para caracterizar o ato e, consequentemente, legitimar o pedido de indenização por dano moral. O entendimento é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP), que condenou o Hospital […]
Yoko Ono processa EMI por royalties da obra de Lennon
Yoko Ono está processando a companhia musical EMI e uma de suas subsidiárias. A viúva de John Lennon pede indenização de US$ 10 milhões com a alegação de que foi enganada na distribuição de royalties da venda dos CDs de seu falecido marido. A ação foi ajuizada nesta quarta-feira (18/10) na Corte de Manhattan e […]
Penhora online deve ser usada como última alternativa
O uso da penhora online é facultativo e só deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor. O entendimento é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que confirmou decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública do DF. Os desembargadores reconheceram que, embora […]
Operação combate quadrilha que roubou R$ 200 mi do INSS
A Operação Anos Dourados foi deflagrada nesta quinta-feira (19/10) em quatro estados (Rio de Janeiro, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul) para acabar com um esquema de fraudes em benefícios do INSS. As investigações começaram em fevereiro de 2006 e indicam que a organização causou prejuízo de R$ 200 milhões à Previdência Social, dentro […]
PF faz operação contra roubo de cargas e caminhões
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (19/10), em quatro estados, a Operação Copa. O objetivo da ação é desarticular uma quadrilha especializada no roubo de cargas e caminhões que atua, principalmente, no Triângulo mineiro e na região de Campinas, São Paulo. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela […]
Grupo árabe-americano acusa governo de perseguição
Um grupo árabe-americano de direitos civis ajuizou ação sustentando que o governo dos Estados Unidos se empenhou em perseguir a comunidade árabe quando prendeu 237 pessoas sob acusação de violar leis de imigração, em 2004. As informações são do site Findlaw. Ajuizada pelo Comitê Árabe-Americano Anti-Discriminação, a ação aponta dois departamentos envolvidos em assuntos de […]
Goleiro do Santos é condenado por xingar jornalista
Fábio Costa, goleiro do Santos Futebol Clube, foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil para a jornalista Ana Paula Damasceno de Souza, da TV Horizonte, de Minas Gerais. A decisão é da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, que entendeu que o atleta ofendeu a repórter após uma partida no estádio Magalhães Pinto, […]
Trabalhadores nas ruínas do WTC reclamam indenização
Um juiz federal rejeitou as acusações feitas por milhares de trabalhadores que tentavam processar a cidade de Nova York e 150 empreiteiras sob alegação de que ficaram doentes em decorrência de trabalhos de resgate e limpeza nos escombros do World Trade Center. Segundo a ação apresentada pelos trabalhadores, eles sofreram danos por respirar a poeira […]
