MP pode promover próprias investigações, diz Mello
Ao negar liminar em pedido de Habeas Corpus a um delegado acusado do crime de tortura, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal antecipou seu voto na questão do poder investigatório, na área criminal, do Ministério Público. No julgamento principal, interrompido por pedido de vista, o MP está ganhando a disputa por três […]
Credores aprovam plano de recuperação da Eucatex
A Assembléia-Geral de Credores aprovou o plano de recuperação judicial da Eucatex, empresa controlada pela família do ex-prefeito e deputado federal eleito Paulo Maluf. O plano foi aprovado nesta quarta-feira (18/10) por 100% dos credores com garantia real e por 96,3% dos credores quirografários (aqueles que não têm garantia), fornecedores em sua maioria. De acordo […]
Professor tenta impedir nomeação do futuro reitor da UFF
O professor universitário Manoel Martins Júnior entrou com pedido de Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, para impedir a nomeação do futuro reitor da Universidade Federal Fluminense. O ministro Celso de Mello é o relator. O professor alega que o Conselho Universitário da UFF alterou, por meio de resolução, as regras para escolha do […]
Globo não pode terminar debate depois da meia-noite
O debate entre os candidatos à Presidência da República na TV Globo não pode passar da meia-noite do dia 27 de outubro, dois dias antes do segundo turno. A decisão é do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que rejeitou o pedido da emissora para que o programa pudesse entrar a madrugada de sábado. De acordo […]
Júri de acusado de atear fogo em casal é adiado
Foi adiado o julgamento do lutador de caratê Mardone Gonçalves de Lima, acusado de atear fogo no casal de namorados Rafael Tiago Sartori e Caroline Bonomi em maio de 2005. O crime aconteceu na zona leste de São Paulo. O motivo do adiamento foi a desistência da defensora pública que representa Mardone, Fernanda Vlaglasherstr Birke, […]
Suspenso processo do Flamengo contra o jogador Gamarra
Está suspensa a ação do Flamengo contra o zagueiro paraguaio Carlos Alberto Gamarra Pavon, na Justiça Cível do Rio de Janeiro. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e foi tomada na análise de um conflito de competência. O caso, que estava sendo julgado pela vara cível, será encaminhado para a […]
Juízo alimentar decide se incide pensão sobre PDV
É competência da Vara da Família decidir sobre a incidência de pensão alimentícia sobre verba de caráter indenizatório, como o pagamento decorrente da adesão a plano de demissão voluntária (PDV). A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu recurso em Mandado de Segurança de um cidadão gaúcho e determinou a […]
Ex-ministro diz que Lula está ameaçado e convoca povo
Lula não está enfrentando apenas Geraldo Alckmin na atual corrida eleitoral. Junto a ele, na oposição, estão setores do Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, do TCU e a imprensa. O alerta, em tom alarmista, foi feito pelo ex-ministro José Dirceu, em seu blog. “Vamos manter a guarda alta, a vigilância, mobilizar a militância, ir para […]
Acusado de mandar matar a mãe não ganha liberdade
O estudante Adriano Saddi Lemos Oliveira, acusado de mandar matar a mãe, vai continuar em prisão temporária. A decisão foi tomada, em caráter liminar, nesta quarta-feira (18/10) pelo desembargador Marco Nahum, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador negou liminar em pedido de Habeas Corpus apresentado pelos advogados do […]
TST retira da pauta ações sobre aposentadoria espontânea
A SDI-1 — Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho adiou o julgamento de todos os processos relativos à Orientação Jurisprudencial 177. O enunciado trata da extinção do contrato de trabalho nos casos de aposentadoria espontânea, mesmo quando o empregado continua a trabalhar. A Turma tomou essa medida depois que o Supremo […]
