Natura tenta impedir Parmalat de usar expressão Natura
A indústria de cosméticos Natura recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar impedir que a Parmalat use as marcas Natura Premium, Natura Premium Parmalat, Natura Force, Natura Soft e Nature. O uso das marcas foi permitido pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu liminar concedida à Natura […]
Juiz renuncia mandato no TRE do Amazonas por pressões
O juiz eleitoral Élson Andrade renunciou, na sexta-feira (15/12), o mandato no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, durante a posse de 23 dos 24 deputados estaduais. Ele alegou que recebia pressões políticas para tomar decisões. No mês passado, ele rebaixou para a primeira suplência o deputado estadual reeleito Artur Bisneto (PSDB), filho do senador Artur […]
Advogado acusado de homicídio não será transferido
O advogado acusado de homicídio Edgard Fróes não será transferido de penitenciária. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de transferência para Sala de Estado Maior ou prisão domiciliar. Ele concluiu que o local onde o advogado está preso, na Penitenciária Pascoal Ramos, em Cuiabá (MT), é adequado para abrigar presos […]
TST admite transação de reajuste definido em dissídio
Embora os reajustes salariais concedidos em sentença normativa tenham força de lei, o sindicato pode negociá-lo em acordo coletivo em troca de outras condições vantajosas para o trabalhador. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu o recurso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. Os […]
Ex-empregado da AmBev consegue indenização por danos
Um ex-empregado da Companhia Brasileira de Bebidas (AmBev), submetido diariamente a humilhações e maus tratos, deve ser indenizado em R$ 70 mil. A indenização, fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Sergipe, foi mantida pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros negaram o recurso da empresa, que tentava reduzir o […]
Demissão de delegado demitido por fraude é mantida
O agente público, em campanha eleitoral, pode aplicar a pena de demissão por justa causa ao servidor público nos três meses que antecedem a eleição. O entendimento é da ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ela rejeitou recurso do delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Valmir […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta segunda
Anistia fiscal Contribuintes do Rio de Janeiro têm até a quarta-feira (20/12) para aderir à anistia relativa a débitos do ICMS. O estado pode conceder desconto de até 100% nas multas por descumprimento da obrigação principal e nos acréscimos moratórios também. O governo do Rio também vai conceder 70% de desconto sobre o valor de […]
Luiz Estevão aguarda decisão em liberdade, decide STJ
O empresário Luiz Estevão conseguiu o direito de permanecer em liberdade até a decisão final de sua condenação por prática de crime de falsificação de documento público. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ele foi condenado, anteriormente, a três anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto pelo Tribunal […]
Repórter nega acusação de envolvimento com máfia
O jornalista José Messias Xavier, da Rede Globo, apontado pela Polícia Federal como um dos envolvidos com a máfia dos caça-níqueis, negou as acusações. Ele é acusado de repassar informações sigilosas das Polícias Federal e Civil para a máfia em troca de dinheiro. O Ministério Público Federal pediu a prisão de 43 pessoas preventivamente. A […]
Companhias aéreas brasileiras fazem duopólio
O apóio irrestrito que as companhias aéreas e seu sindicato (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas — Snea) estão dando para a Anac é compreensível. Afinal, graças à omissão da agência, se formou um duopólio, com apenas, é óbvio, duas empresas dominando mais de 90% do transporte aéreo regular no Brasil. Aliás, são as mesmas duas […]
