Cesnik lança edição do Guia do Incentivo à Cultura
O Instituto Pensarte e a Editora Manole lançam a segunda edição do livro Guia do Incentivo à Cultura. A obra é escrita pelo advogado Fábio Cesnik, especialista em incentivo fiscal à cultura e aborda as principais mudanças trazidas pela Lei Rouanet. O Guia do Incentivo à Cultura apresenta os procedimentos e questões administrativas que envolvem […]
PT recorre contra desaprovação de contas
O comitê financeiro do PT entrou com Embargos de Declaração, no Tribunal Superior Eleitoral, contra a decisão que desaprovou a prestação de contas relativa à campanha presidencial de 2006. O motivo foi a doação de R$ 10 mil da empresa Deicmar, subsidiária de serviços públicos. As contas do partido foram desaprovadas na sessão da terça-feira […]
Edemar Cid Ferreira entra com Habeas Corpus no STJ
A defesa ex-diretor do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, entrou com pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. O objetivo é que o STJ casse o decreto de prisão do empresário. Ele foi detido, junto com seu filho, na terça-feira (12/12) depois de ser condenado por crime contra o sistema financeiro, lavagem de […]
Minoritários da Transbrasil têm contas bloqueadas
Antigos diretores da finada empresa aérea Transbrasil tiveram suas contas bloqueadas para garantir o pagamento de direitos trabalhistas de ex-empregados da empresa. O detalhe é que estes ex-diretores são hoje acionistas minoritários com participação ínfima na empresa. Uma das inúmeras ações trabalhistas apresentadas contra a Transbrasil atingiu o valor recorde de R$ 25 milhões. Entre […]
Concedida extradição de alemão acusado de estelionato
O Supremo Tribunal Federal concedeu extradição ao alemão Roland Alfred Palme, acusado de estelionato. O Plenário acolheu o pedido do governo da Alemanha para execução do mandado de prisão. De acordo com o processo, o acusado era sócio de uma empresa em processo de falência e não pagou a compra de rádios, telefones e celulares. […]
Acusado não tem acesso a acordo de delação premiada
O acordo de delação premiada é instrumento sigiloso que não pode ser acessado pelo acusado no curso do processo, mesmo sob o argumento de fundamentar a defesa. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido do advogado Roberto Bertholdo. Ele está preso pelos crimes de tráfico de influência, […]
STJ suspende contrato entre Novacap e Instituto Candango
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, suspendeu a decisão que permitia a prorrogação do contrato de gestão entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o Instituto Candango de Solidariedade (ICP). O ministro atendeu o pedido feito pelo Ministério Público do Distrito Federal para suspender […]
BrTelecom não cobrará para fornecer dados de contratos
A Brasil Telecom não vai mais cobrar a taxa de R$ 20 para fornecer informações sobre contratos de participação financeira firmados antes da privatização da CRT pelos seus então acionistas. À presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a empresa também informou que os dados pedidos serão concedidos em até 30 dias. […]
Sindicato questiona não recolhimento de contribuicão
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, entrou com reclamação no Supremo Tribunal Federal para contestar decisão que permitiu ao Poder Executivo municipal o não recolhimento da contribuição sindical. O sindicato questiona entendimento da 3ª Vara do Trabalho, que contraria decisões do STF segundo […]
MP contesta aprovação das contas de Aécio Neves
A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais insiste na rejeição das contas de campanha do governador reeleito Aécio Neves (PSDB). O Ministério Público recorreu nesta quinta-feira (14/12) ao Tribunal Superior Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral mineiro, que aprovou as contas do tucano. Os procuradores sustentam que a campanha do governador mineiro recebeu doações […]
