Supremo garante liberdade a oficial do Exército
O 1º Tenente do Exército Luiz Henrique Rocha Correard poderá aguardar em liberdade o julgamento de recurso por crime contra a administração militar. A decisão foi tomada por maioria pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que determinou a imediata soltura do oficial. O relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, votou pela manutenção da prisão […]
Questão de Justiça debate bioética e biodireito
Avanços na biotecnologia, produção de transgênicos, pesquisas de células- tronco e descobertas no tratamento de paraplégicos, serão os temas debatidos no programa Questão de Justiça, que vai ao ar nesta quarta-feira (13/12). No último programa ao vivo deste ano, o entrevistado é o advogado Erickson Gavazza Marques, presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da […]
STF livra da prisão índios acusados de roubo de bois
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o decreto de prisão preventiva dos índios Adailson dos Santos e Adenilson dos Santos Vieira, acusados de roubo de dois bois na região de Cabrobó, Pernambuco. A decisão é da 2ª Turma do STF. A turma retomou o julgamento do recurso do Ministério Público Federal com o pedido de vista […]
Ao se aplicar um princípio outro princípio é violado
O conflito entre liberdade e liberdade acontece dia após dia. A liberdade de se expressar, por exemplo. Manifestar repúdio a determinada raça é racismo, mas também é liberdade de cada um dizer o que pensa. À primeira vista, a equação parece indissolúvel. Para o professor e estudioso do Direito Marcelo Neves, a resposta disso está […]
Advogado consegue ordem para ficar em prisão domiciliar
O advogado Roberto Bertholdo, preso desde 4 de novembro no Batalhão de Polícia Militar de Guarda de Curitiba (PR), vai aguardar julgamento do seu processo em prisão domiciliar. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O advogado é acusado de tráfico de influência, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro e […]
STF concede Habeas Corpus ao ex-presidente do TJ-PE
O desembargador Etério Ramos Galvão, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco teve pedido de Habeas Corpus concedido pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Galvão foi denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de 10 crimes, entre eles falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, falso testemunho e falsidade de atestado médico. Ao […]
Sem jurisprudência, cooperativa joga jogo dos tributos
Os catadores de lixo reciclável do antigo lixão de Carapicuíba, na grande São Paulo, quando se uniram e formaram a cooperativa de reciclagem da cidade, provavelmente não pensaram que teriam de saber quando e como têm de pagar PIS e Cofins. A idéia inicial, de só formar um grupo de trabalho mais forte com ajuda […]
Competência da JF para julgar licitação é contestada
A Justiça Federal teve competência questionada para julgar processo de licitação para construção de uma penitenciária em Goiás. O Habeas Corpus, com pedido de liminar, foi ajuizado pelo engenheiro civil Edson Pereira Bueno, no Supremo Tribunal Federal. Ele recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça. Não obteve sucesso. […]
Acusado de adulteração de veículo consegue liberdade
Rubens Emílio dos Santos Júnior, acusado de praticar crime de receptação e adulteração de veículos, vai responder ao processo em liberdade. A decisão é do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. O ministro abriu exceção à Súmula 691, que determina ao STF não julgar Habeas Corpus quando o tribunal de origem não apreciou o […]
Ninguém é obrigado a respeitar feriado religioso
A manifestação religiosa do povo brasileiro é resguardada constitucionalmente desde o Brasil Império, que manteve a religião oficial vigente no Brasil Colônia de Portugal, com todas as implicações legais da manutenção do estado confessional. O artigo 5º da Carta Magna de 1824 já estabelecia a liberdade de crença, abrindo espaço para a tolerância na manifestação […]
