Família quer de volta moedas raras confiscadas
Uma família da Filadélfia está processando o U.S. Mint — espécie de Casa da Moeda americana — alegando que a instituição confiscou, depois da morte de um parente, 10 moedas de ouro que estariam dentre as mais raras e mais valiosas do mundo. As informações são do site Findlaw. O U.S. Mint foi criado em […]
Conciliação: expressão maior do pacto social entre as partes
O movimento em prol da conciliação foi alavancado como alternativa pelo Conselho Nacional de Justiça, diante de um fato que independe da edição de novas leis. Não há qualquer proibição às práticas de conciliação, tornando cabível a noção e o emprego do “princípio jurídico da licitude”, posto que lícito não é apenas o que a […]
Dono de imóvel vendido não responde por novo morador
Proprietário que vende imóvel não responde por ato do novo morador. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que excluiu de uma ação de obrigação de fazer o dono de um apartamento vendido. O condomínio entrou com a ação contra Oswaldo Siciliano. Alegou que o proprietário autorizou o morador a instalar […]
SP ganhará mais uma unidade de atendimento judiciário
A cidade de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo, vai ser beneficiada com uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário. A solenidade de instalação está marcada para esta quinta-feira (7/12) e deverá ter a presença do presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Celso Limongi. Essa é a quarta Unidade Avançada instalada no estado. A […]
Ônus da prova é de quem alega o risco, reafirma TST
Cabe a quem alega o dano apresentar os requisitos que justifiquem suas pretensões. O entendimento foi reafirmado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma negou o pedido de um ex-empregado da empresa gaúcha Stefani Veículos e Autopeças, que pretendia receber adicional de periculosidade por ter trabalho próximo a caminhões-tanque. A relatora do […]
Mãe só perde guarda se comprovada incapacidade
Se não houver prova dos requisitos legais que autorizem a retirada do poder familiar da mãe, não é possível conceder a guarda dos seus filhos a outro parente. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros negaram o pedido de uma tia, que pretendia obter a guarda de dois sobrinhos. […]
Veja o noticiário jurídico dos jornais desta quinta
O Valor Econômico e a Gazeta Mercantil publicam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou duas mudanças no Código de Processo Civil aprovadas pelo Congresso, na semana passada, para tornar mais ágil a execução de dívidas. As regras foram propostas pelo próprio ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em tentativa de aumentar as […]
Subsídios irreais não superam as desigualdades
Os números não mentem, mas as projeções erradas são fatais. O valor que recebe um Ministro do Supremo Tribunal Federal, deduzido em Imposto de Renda, Previdência e Seguro Saúde, resulta num valor líquido mensal pouco superior a 50% do teto do subsídio. Percebe-se que não há ninguém “empanzinado”, pois os 11 ministros já vivem com […]
JF julga cobrança indevida de honorários médicos
Cabe à Justiça Federal julgar processo de médico acusado de cobrar por cirurgia feita por meio de convênio com universidade federal. Com esse argumento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus ao médico Hernani Taunay Angeli. O médico recorreu ao STF contra decisão Superior Tribunal de Justiça, que remeteu o […]
CNJ perde o rumo e compra briga com a Constituição
Criado com o propósito de ser o controle externo do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça começa a ser conhecido como o fura-teto. Poderia ser reconhecido também como o fura-Constituição, o que seria muito mais grave para um órgão público que deveria ter como missão primeira defender a lei. Na verdade, os dois epítetos são […]
