Juiz ataca autoridade de Bush para tratar de terrorismo
Um juiz federal atacou a autoridade do presidente George W. Bush para definir o que são grupos terroristas. Segundo ele, a ordem executiva de Bush pós-11 de setembro “é inconstitucionalmente vaga”. As informações são do site FindLaw. O Projeto de Lei Humanitária tem desafiado essa ordem de Bush, pela qual também podem ser bloqueados, sem […]
Contribuição pode ser cobrada sobre gratificações
Não há ilegalidade na cobrança de contribuição previdenciária sobre gratificações permanentes. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso ajuizado pela Associação de Oficiais de Justiça Avaliadores do Distrito Federal. Eles contestaram o desconto da contribuição em folha de pagamento. A questão foi analisada primeiramente pelo Tribunal de Justiça […]
Divórcios e inventários poderão ser validados sem juiz
Divórcios, separações, inventários e partilhas, em que não há conflito entre as partes, estão próximos de ser aprovados sem a presença de um juiz. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira (29/11), o projeto de lei que permite a via extrajudicial para esses procedimentos. Pelo projeto, quando houver acordo entre as […]
Falta cometida durante greve não dá justa causa, diz TST
Durante a greve, os atos cometidos pelos funcionários, desde que sem violência, não são indisciplina nem insubordinação. Por isso, não dão justa causa para demissão. O entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) foi mantido pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O TST que negou a abertura de um inquérito […]
Corte dos EUA julga se governo deve controlar gases
Já começaram na Suprema Corte dos Estados Unidos as polêmicas audiências sobre o superaquecimento do planeta. Nesta quarta-feira (29/11), a administração do presidente George W. Bush iniciou sua defesa com um sonoro não a pedidos para que o governo regule formalmente a emissão de dióxido de carbono. É o primeiro caso a envolver a defesa […]
Concurso em SC não exigirá conhecimento regional
O concurso de juiz de Santa Catarina não exigirá mais do candidato que ele conheça a geografia, história e literatura do estado. A decisão foi tomada pela Comissão Permanente de Concurso para Ingresso na Magistratura de Santa Catarina, depois que o Conselho Nacional de Justiça deferiu liminar para um candidato. De acordo com a conselheira […]
Motorista não receberá adicional por periculosidade
O fato de o motorista de caminhão abastecer pessoalmente o veículo, sem a ajuda de frentista, não lhe gera o direito ao adicional por periculosidade. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que livrou a empresa Araújo Distribuidora de pagar o adicional ao caminhoneiro. O relator, ministro Alberto Bresciani, ressaltou na […]
Paramount acusa empresa de infringir direitos autorais
A gigante do entretenimento Paramount Pictures está processando a pequena empresa Load ‘N Go Vídeo, que dá “cargas” de vídeos nos iPods dos clientes que compram esses aparelhos dela. A Paramount alega que a prática infringe o Ato de Direitos Autorais e o Ato de Direitos Autorais Digital Millennium, leis que regulam boa parte da […]
Uruguai recorre à Corte de Haia contra a Argentina
Buenos Aires — O governo do Uruguai acionou a Corte Internacional de Justiça de Haia, máxima instância judicial das Nações Unidas, contra o governo argentino. Uruguai e Argentina estão em confronto em razão da construção, pelo Uruguai, de uma fábrica de papel às margens do Rio Uruguai, na fronteira dos dois países. O governo do […]
MP pede prisão de fundadores da Igreja Renascer
O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva de Estevam Hernandes Filho e sua mulher, Sônia Haddad Moraes Hernandes. O casal é fundador da Igreja Apostólica Renascer em Cristo. O pedido de prisão foi assinado pelos quatro promotores do Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) – Arthur Lemos, Eder Segura, […]
