A dificuldade do Judiciário em abrir mão de preconceitos e aceitar medidas que podem trazer benefícios futuros tem impedido o crescimento do país. No setor elétrico, segundo especialistas, ainda se briga contra possíveis e inevitáveis danos que o desenvolvimento traz ao meio ambiente. Há resistência também à entrada de investimentos privados em obras de infra-estrtutura
Durante o primeiro dia do XIII Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), que acontece em Brasília nesta segunda e terça-feiras (20 e 21/8), dois especialistas do setor discutiram as barreiras que impedem o deslanchar da energia no país e que fazem pairar sobre o sistema o fantasma de um novo apagão em um futuro próximo.
“Não é possível gerar energia sem desequilibrar o meio ambiente. A legislação brasileira não impede esse desequilíbrio. Ela fala apenas de mitigação e compensação”, afirma Luís Henrique Martins dos Anjos, procurador-geral da União. Ele aponta a excessiva preocupação com a preservação do meio ambiente como barreira ao desenvolvimento do setor elétrico.
A excessiva proteção ambiental, diz Anjos, não está na Constituição Federal. “A dignidade da pessoa humana é o elemento central da Constituição.” A partir dessa ótica, tanto a preservação do meio ambiente como o fornecimento de energia elétrica têm de ser garantidos para preservar a dignidade da pessoa.
Anjos aponta a enxurrada de liminares judiciais como grande causadora de prejuízos ao setor elétrico. “O cidadão paga caro pela manutenção da máquina estatal, com técnicos para analisar o impacto de grandes obras, mas tudo isso é desconsiderado quando um juiz analisa um pedido de liminar com terrorismo ambiental.”
Para o procurador da União, a presunção de legalidade e constitucionalidade de atos das agências reguladoras quando liberam obras é mitigada frente a esse terrorismo ambiental. “Um juiz dá liminar para barrar uma obra sem ouvir a agência reguladora e depois dizem que os advogados é que fazem chicana.”
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, considera que essa postura do Judiciário, principalmente dos juízes de primeira instância, gera insegurança nos técnicos das agências reguladoras. “Sempre há um impacto ambiental e o técnico sabe que corre o risco de ser processado por conta disso.”
Luís Henrique dos Anjos completa: “A preservação do meio ambiente não é um fim em si mesmo. Ela pode ser mitigada para preservar a dignidade da pessoa humana”.
Fantasma do lucro
Jerson Kelman apontou o preconceito que ainda existe com relação ao uso de capital privado em serviços de infra-estrutura como o grande vilão do setor elétrico.
Para Kelman, a discussão hoje em torno da necessidade das agências reguladoras — ocasionada pela crise no sistema aéreo — esconde uma discussão ideológica de fundo. O que se discute, na verdade, diz Kelman, é se empresas privadas podem participar da construção e manutenção de infra-estrutura num país.
O diretor da Aneel acredita que o capital privado pode e deve ser usado na infra-estrutura, pois o país é incapaz de manter esses serviços só com dinheiro público. “Uma certa hostilidade ao capital privado se manifesta em todos os setores.”
Kelman acredita que até mesmo o Judiciário age de maneira diferente quando lida com uma empresa pública do que com uma privada. O Judiciário não barra corte de energia em caso de inadimplência quando a empresa é pública, mas barra quando ela é privada, explica. Isso se deve, diz, a um certo preconceito que existe com relação à obtenção de lucro.
Claro, claro!
A culpa é sempre do Judiciário. Afinal, temos maravilhosas agências reguladoras para cuidar destes assuntos técnicos! E os cargos lá são sempre preenchidos por técnicos competentes, tais como os Milton Zuanazzi e Denise de Abreu da vida.
A propósito, o Presidente Lula acaba de indicar Agnelo Queiroz (ex- Ministro dos Esportes) para a Diretoria da Anvisa, já que ele perdeu as eleições e está sem mandato. Ele, por exemplo, é um versátil técnico da área de esportes e vigilância sanitária.
Será que, o mesmo Congresso que quer demitir Zuanazzi vai aprovar Agnello?
E,qualquer problema que surgir na Anac, Aneel, Anatel e Anvisa, a culpa será do Judiciário, que concede ou indefere liminares de forma irresponsável,ok?
Se o Estado se desse ao trabalho de, pelo menos, mandar fazer um estudo de impacto ambiental, eu já ficaria satisfeito.
A maioria das interdições por ofensa ao meio ambiente ocorrem justamente pela falta do RIMA, ou por ofensas flagrantes à legislação, como construir acima do limite mínimo.
A CF não é contra o desenvolvimento, desde que sustentável. É uma coisa óbvia: se o meio ambiente não é capaz de suportar os danos causados pelo desenvolvimento, é preferível aquele a este. Determinados tipos de impactos ambientais são inadmissíveis. Falar que nossa legislação só fala em "mitigação e compensação" é desconhecimento da própria lei.
A delirante matéria atribui o já esperado apagão elétrico à proteção do meio ambiente. Do mesmo modo que o de FHC, o futuro apagão energético será filho da falta de investimento em infraestrutura. Será culpa, de novo, do governo.
Conhecemos certo presidente norte americano que comungou da mesma visão do Exmo. Procurador Geral ao não ratificar o Tratado de Kyoto; o lucro é importante, indispensável para a existência de qualquer economia no atual contexto humano, contudo, por este elementar motivo devemos ser cautelosos e diligentes ao tratar a questão ambiental, uma vez que ainda é da terra (com ‘t’ minúsculo mesmo) que tiramos nossa riqueza.
Se depredarmos o meio ambiente apenas compensando seus eventuais prejuízos, estaremos atacando de maneira irreversível a elementar dignidade humana.
No que tange à participação do capital privado na administração estatal, vejo como uma excelente idéia, tome-se de exemplo a Secretaria da Fazenda Estadual de Minas Gerais, apesar de usarem mão de obra ilegal (empregando estagiários em tudo quanto é função) e explorarem a mão de obra legal (pagando uma miséria aos empregados), fazem um bom trabalho para o contribuinte que atualmente é capaz de tirar certidões, pagar seus tributos, enfim financiar a corrupção em pouquíssimos minutos.
Mas para que essa prática fosse bem difundida, seria bom que o congresso ampliasse as penas mínimas dos crimes de corrupção e concussão para 30 (trinta) anos de reclusão em regime disciplinar diferenciado, ou melhor, extradição para a China, onde a sabedoria milenar reserva aos corruptos dois belos projéteis alojados no crânio, e é claro seria elementar tirar dos benemerentes legisladores a garantia de impunidade parlamentar, digo imunidade.
Embora o judiciário tenha uma parcela consideravel de culpa, cabe lembrar que o executivo também de muita culpa nesse imbrolio, mesmo porque, é sabido que há 6 hidroeletrica em construção paralisadas e sem qualquer perspectiva de continuidade por total falta de vontade política, ou seja, foi iniciada em governo tal, portanto, não devemos terminar só p/ não dar crédito para o adversário e por outro lado não se trata de excesso de zelo do judiciário e sim INCOMPETENCIA, pois, o judiciário não está aparelhado e muito menos tem conhecimento de muitos assunto que julga ou aprecia, principalmente no que se refere ao meio ambiente.
E a comicidade do agente estatal, onde fica? Vão alagar uma área, a TV vai e mostra barcos recolhendo animais ilhados e levados para outra área. Acontece que em biologia das populações há uma variável fundamental, a capacidade de suporte. O ambiente pode dar um suporte máximo a uma população X, que dobrada ou triplicada, por falta de condições de suporte, rapidamente se reduzirá a X ou abaixo de X inicial, mas isso não aparece na TV.
Concordo plenamente com o Prof. Manuel, falta ao Estado entrar primeiro com estudos ambientais sérios.
No mais em algumas regiões, como a Amazônia, a biodiversidade em termos práticos, não teóricos, representa um patrimônio de bilhões de dólares.
Como já bem disso o magnífico Dr. Otto Richard Gottlieb, o que estamos fazendo na Amazônia e no Cerrado é incendiar muitas Bibliotecas da Alexandria de registros de biodiversidade antes que alguém possa sequer lê-las.
Puxa, Ramiro, finalmente concordamos em alguma coisa...
Finalmente alguém atenta para o direito individual que é, em última análise, o direito do homem. A hipocresia costuma rondar os palcos jurisdicionais. Já vi gente condenada por matar cachorro, briga de galo vai à prisão. No entanto, matam-se galinhas às pencas, fora bois, porcos, e outros bichos mais. Para comer pode. Pois é o desenvolvimento que traz a comida. Contrariu sensu é melhor ninguém fazer mais nada. Para não ir preso!
A irracionalidade do modelo capitalista está conduzindo o planeta a um desastre de proporções incalculáveis. A situação se degrada de maneira tão rápida que evitar desastre ambiental é tarefa para agora e Judiciário tem o Dever de cumprir o seu papel. Noticias como essas, só demonstra a força do capital em tentar coagir e intimidar o Poder Judiciário.
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