Oposição pede ao STF abertura da CPI do apagão aéreo

Líderes do PSDB, PFL e PPS querem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro: a já conhecida como CPI do Apagão. Eles estão no Supremo Tribunal Federal para apresentar um Mandado de Segurança, com pedido de liminar sobre o tema. O pedido é assinado pelos deputados Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Fernando Coruja (PPS-SC) e Júlio Redecker (PSDB-RS).

De acordo com o pedido dos deputados, os requisitos necessários para a instalação de uma CPI — requerimento de um terço dos membros de uma das ou das duas cassa do Congresso Nacional, apuração de fato determinado e prazo certo — foram cumpridos pela minoria de 211 deputados. Eles alegam que não obstante a isso, a Câmara dos Deputados e seu presidente não instalaram a CPI.

“A não-instalação perpetrada pela Câmara dos Deputados e seu presidente abre gravíssimo precedente contra a função de controle, própria à minoria parlamentar. Submeter à maioria dos deputados a sorte da instalação de uma CPI – promovendo alterações ad hoc em consagradas práticas parlamentares – resulta impedir, para todo o sempre, que a minoria parlamentar leve a efeito o seu mais elementar direito de fiscalização que a própria Constituição lhe assegura, conforme inúmeros julgados desta Elevada Corte”.

Ainda de acordo com o pedido de liminar, “o presidente da Câmara dos Deputados não pode desviar, suprimir, violar ou retardar competência de CPI, já criada nos termos da Constituição, dando abrigo a indevido recurso contra decisão em questão de ordem”.

O deputado Antônio Carlos Pannunzio está confiante de que o Supremo vai atender o pedido, pois já há jurisprudência na corte neste sentido. De acordo com ele, o relator do Mandado de Segurança será definido ainda esta tarde no STF.

Segundo o deputado Onyx Lorenzoni, “o que tentamos garantir é que a Constituição seja cumprida independentemente da vontade do presidente da Câmara”. Para o parlamentar, o Supremo sabe que está em jogo o futuro da Democracia do país.

O deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que completou a oposição no Supremo, está confiante em decisão favorável. “O direito é forte, líquido e certo”.

Na Câmara dos Deputados, o requerimento foi protocolado pelos deputados tucanos Vanderlei Macris (SP) e Otávio Leite (RJ). Nele, constavam 211 assinaturas de parlamentares de quase todos os partidos, exceto do PT. O presidente Lula, inclusive, já se posicionou contra a abertura da CPI.

Na semana passada, durante a sessão em que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou a abertura da CPI, o petista Luiz Sérgio (RJ) levantou uma questão de ordem. O parlamentar argumentou que o requerimento para a criação da comissão não cumpria requisitos constitucionais como a existência de um fato determinado. Por isso, entrou com recurso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para impedir a abertura da CPI. A CCJ deve apreciar o recurso na terça-feira (13/3).

Os tucanos que pediram a abertura da CPI alegam o apagão aéreo foi desencadeado após o acidente envolvendo o Boeing 737-800 da Gol e o jato Legacy da América ExcelAire, que aconteceu em setembro de 2006. Na ocasião, 154 pessoas morreram.

Caso o Supremo conceda a liminar, esta não será a primeira vez que uma CPI será criada sob sua batuta. Em junho de 2005, o Supremo decidiu por maioria que o presidente do Senado, Renan Calheiros, teria que indicar os integrantes da CPI dos Bingos, o que na prática, acarretou na definitiva instalação da CPI. A comissão investigava as ligações do ex-subchefe da Casa Civil, Waldomiro Diniz, com o mercado de bingos.