Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, internado na Fundação Casa pelo assassinato de um casal de adolescentes, completa 21 anos no dia 8 de dezembro. Esgota-se, assim, o tempo de cumprimento da medida sócio-educativa que lhe foi imposta pelo crime que cometeu como menor de idade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, neste dia os portões da Fundação se abrem e Champinha volta para sua casa. Caberá então ao sistema garantir a segurança do jovem e da população. Mas, pelo andar do camburão, isso não deverá acontecer.
Champinha está internado na Unidade Experimental de Vila Maria da Fundação Casa na Zona Norte de São Paulo. Casa é o novo nome da velha Febem. Ele foi levado para o local após uma decisão do juiz Trazíbulo José Ferreira da Silva, da 1ª Vara da Infância e da Juventude, que determinou que o adolescente, considerado perigoso, recebesse tratamento diferenciado no local.
Champinha cumpre medida protetiva (modalidade não prevista no ECA) e não é o único. Mais dois jovens lhe fazem companhia porque já completaram três anos de internação. Outros dois jovens, que passaram pela mesma situação, já estão nas ruas. Estaticamente, 50% dos jovens que saem das unidades de internação de menores voltam a cometer crimes. A Casa não tem nenhuma informação se os dois ex-colegas de Champinha na Vila Maria voltaram a delinqüir.
Uma vez cumprida a medida sócio-educativa ou o limite de idade para que o menor fique internado, ele é solto no mundo. Nenhum acompanhamento é feito, nenhuma obrigação permanece, nenhum vínculo é mantido. Mesmo que o egresso seja alguém como Champinha, pintado como um monstro em corpo de gente.
O caso Champinha revela a fragilidade do Estado em responder o clamor público com eficiência e dentro da legalidade. O ECA determina que a internação de um menor de idade não pode exceder três anos. Quando o limite estabelecido for alcançado, o adolescente deve ser ou libertado, ou colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida. Não pode ser imposta outra “pena”, por não haver previsão para isso. Outra previsão do ECA é a que afirma que a liberdade do jovem será compulsória aos 21 anos de idade (artigo 121, parágrafo 5º).
Champinha já passou da primeira previsão do ECA e está a caminho da segunda regra. E, pela lei, não se poderia aplicar as duas previsões do ECA para o mesmo caso. Ou uma, ou outra. Agora, o processo caminha de novo para o território da ilegalidade.
Segundo o defensor público de Champinha, Flávio Frasseto, se a lei não foi respeitada no primeiro momento, quando o jovem completou três anos de internação, não será agora que isso vai acontecer. “O que está sendo levado em consideração é o clamor público e não o que determina a lei”, afirma.
De acordo com o defensor público, quando o ECA foi criado, em 1990, o legislador não previu situações excepcionais, como a do jovem que matou duas pessoas com requintes de crueldade. Quando estabeleceu os três anos e internação, a lei previu que a Administração Pública seria capaz de, neste período, aplicar medidas que garantissem a segurança dos menores e da população.
“No caso do Champinha, o tempo para o sistema se preparar para recebê-lo foi ainda maior. O jovem já está há quatro anos na Fundação Casa. Mas a menos de um mês do prazo limite para sua libertação, não se sabe o que será feito com ele. O infrator, que já cumpriu a internação, não pode ficar a mercê da incapacidade do Estado em gerir o problema”, diz Frasseto.
Para o defensor, o possível transtorno de comportamento de Champinha é apenas uma desculpa do Estado, que transferiu o problema para o Poder Judiciário, com o propósito de mantê-lo longe dos olhos da sociedade. “Qualquer menor infrator tem desvio de comportamento. Nem por isso ficam internados mais do que a lei prevê”, alerta.
“Todo esse clima que se construiu em volta de Champinha, de que ele é um monstro, um louco que se for solto, voltará a cometer crimes bárbaros, é pura mistificação. Exploração. Informações incompletas fornecidas por quem não se conforma com a lei, de quem quer resolver o problema da criminalidade escondendo o criminoso”, diz.
Um juiz ouvido pela revista Consultor Jurídico confirmou que o caso Champinha é uma “aberração jurídica”. Segundo ele, Poder Judiciário e Administração Pública protelaram o desfecho do caso para que ele se torne um problema de saúde pública e não mais de segurança pública. O juiz explica que há uma tendência na Justiça brasileira de, considerando o menor infrator incapaz de responder positivamente ao tratamento sócio-educativo, mandar que ele seja tratado com técnicas da medicina. Então, passa a ser um problema de natureza civil, na ótica do Direito Civil.
Alternativa
Saída legal para o caso Champinha e dos outros dois jovens infratores internados na Fundação Casa além do previsto em lei existe. É só a Administração Pública criar mecanismos de monitoramento dos jovens infratores em liberdade. Até porque, essa é uma das regras do ECA. Está escrito na lei que é papel das unidades de atendimento de crianças e adolescentes oferecer ao menor apóio educativo e psicológico para que o jovem que acabou de sair de uma internação não volte a delinqüir.
Segundo Frasseto, essa rede de ajuda ao menor infrator não é criada simplesmente porque não se pensa no bem-estar dos jovens. “A grande questão ainda é o inconformismo da gravidade do crime cometido versus o tempo de internação e o prognóstico de periculosidade para justificar o não cumprimento da lei”.
“Infração à lei é sempre crime, independentemente do autor do delito”, completa o juiz ouvido pela ConJur.
Histórico
Liana Friedenbach e Felipe Caffé desapareceram no dia 31 de outubro de 2003, depois de terem mentido para os pais sobre a viagem que planejavam. Liana disse que iria para Ilhabela (litoral norte de São Paulo), com adolescentes da comunidade israelita. Felipe contou que iria acampar, mas a família acreditava que ele iria com amigos.
Os dois acampavam em uma região isolada de Embu-Guaçu quando foram seqüestrados e mantidos em um sítio. Felipe foi morto com um tiro na nuca. Liana foi violentada todos os dias em que esteve com os criminosos e morta a facadas cinco dias após o seqüestro. Os corpos do casal só foram encontrados no dia 10 de novembro de 2003.
Em julho do ano passado, a Justiça paulista condenou três dos cinco acusados de seqüestrarem e matarem o casal de adolescentes. A condenação somou mais de 169 anos de prisão. Agnaldo Pires foi condenado a 47 anos e três meses de reclusão por estupro; Antonio Caetano da Silva a 124 anos por vários estupros; e Antonio Matias a seis anos de reclusão e um ano, nove meses e 15 dias de detenção por crime de cárcere privado, favorecimento pessoal, ajuda à fuga dos outros acusados e ocultação da arma do crime. Paulo César da Silva Marques, o Pernambuco, que deu o tiro em Felipe Caffé, foi condenado nesta quinta-feira (8/11) a 110 anos de prisão.
Champinha, desde 2003, tem sido um problema para a Secretaria de Segurança Pública. Ele foi internado na antiga Febem quando tinha 16 anos. O limite de tempo para que o rapaz ficasse na Febem é de três anos, prazo que expirou em novembro passado. Ele continuou internado porque a Justiça o considerou incapaz de cuidar de si mesmo depois de atingir a maioridade civil. O destino de Champinha deveria ser um hospital psiquiátrico.
Sem dispor de uma instituição de saúde própria para adolescentes, a Secretaria da Saúde sugeriu que o infrator fosse mantido na antiga Febem, onde receberia tratamento de profissionais da saúde. Ele deveria permanecer na Febem até a decisão final da Justiça.
Em abril deste ano, ele e um menor fugiram do Complexo Vila Maria, da Fundação Casa. Cerca de onze horas depois, ele foi recapturado, junto com outro adolescente por uma equipe da Rota, grupo de elite da Polícia Militar, em uma favela de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo.
Depois da fuga, o juiz Trazíbolo José Ferreira da Silva acatou sugestão do Ministério Público Estadual para encaminhar Champinha para uma Unidade Experimental de Saúde da Vila Maria, na Zona Norte de São Paulo. No mesmo despacho, o juiz determinou o acompanhamento de profissionais do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.
Depois da fuga de Champinha, o Estado chegou a propor que ele fosse transferido para a Casa de Custódia em Taubaté, um presídio para presos comuns. Dos males o menor: mesmo contrariando a lei, Champinha foi encaminhado para uma instituição de reclusão para menores.
Agora as alternativas são mais drásticas: ou o Estado desafia o clamor público, cumpre a lei e devolve Champinha às ruas e assume o risco, já que não há disposição para fazer qualquer acompanhamento ou adotar medida de segurança. Ou dá ouvidos ao clamor popular e, ao arrepio da lei, retém Champinha recluso em alguma unidade prisional, condenando-o a uma pena de prisão perpétua disfarçada.
Se você acredita em Papai Noel com certeza irá acreditar que esse rapaz não irá delinqüir.
A senda do crime foi a formação que ele teve. Formação, mesmo que os psicólogos e outros profissionais da área venham dizer que é possível mudar, não se muda, principalmente se há emoção na mistura!
Todos sabemos que ele voltará à vida anterior. Quem experimentou da mistura tem que ser muito macho para não voltar a consumi-la. Delinqüir, hoje em dia, é como coçar, é só começar, principalmente por que é meio de vida deles.
É muito simples: chamem a Capitão Nascimento para "tocar o coração" do "dimenor" ora "dimaior".
Que se cumpra a lei! Ah, a lei não é boa? Mude-na. Ah, os legisladores não se interessam? Mude os legisladores na próxima eleição. No mais, é choro sobre leite derramado (com ou sem veneno).
Não há por que se indignar, é a lei e apenas a estão cumprindo.
Só em país de quinta categoria como o Brasil em que o adolescente de 16 anos pode escolher o Presidente da República, que guiará os destinos da Federação Brasileira, e é inimputável para fins penais.
“Todo esse clima que se construiu em volta de Champinha, de que ele é um monstro, um louco que se for solto, voltará a cometer crimes bárbaros, é pura mistificação. Exploração. Informações incompletas fornecidas por quem não se conforma com a lei, de quem quer resolver o problema da criminalidade escondendo o criminoso”
Lei é pra ser cumprida, mas não posso concordar com a fala do defensor. Não é possível que um sujeito possa dizer tanta besteira. Pelo visto o mecanismo petralha de jogar a culpa na mídia pegou. Agora o sujeito só é perigoso por uma mistificação, exploração!!! E seguindo o raciocínio do Frasseto, o criminoso tem mais é que ficar solto, já que escondê-lo não resolve o problema da criminalidade. Durma-se com esse barulho.
De alguma maneira isso está me fazendo lembrar o caso de Febrônio Índio do Brasil. Estranho que ainda não tenham convocado uma junta de psiquiatria forense.
Na minha modesta opinião o caso não é mais para defensor público ou promotor dar a palavra final, e sim para psiquiatria forense. E sem clamor público. Para não haver dúvida pode se escolher uma junta médica de psiquiatria forense e verificar se o "cidadão infrator" (tempos de Brizola Governador do RJ) tem condições de convivência em sociedade ou se, resguardada sua inimputabilidade penal, representa risco e precisa ficar em tratamento em manicômio judiciário por quanto tempo for preciso.
No Brasil não há pena de morte... Espera aí, quem falou essa bobagem? A Folha Online informa, hoje, que o Bope, tropa de elite da polícia do Rio, mata 5 pessoas a cada 6 que prende. Para o antropólogo Roberto Kant, doutor por Harvard, o Bope deve agir em ações específicas que não podem ser transformadas em rotina policial. Não podem, em tese, mas, transformam-se, na prática. O Bope sobe o morro com armamento pesado, o blindado “caveirão” e apoio de helicópteros. Os bandidos que correm para o mato não são cercados e presos, mas, abatidos. Esse é o dia a dia das nossas grandes cidades. Por que, então, não legalizar a pena de morte? Quanta hipocrisia! Salvamos as aparências, enquanto as execuções continuam. E o caso do Champinha? Esse deverá ser mantido em manicômio judiciário, porque o caso é muito rumoroso e seria um escândalo soltá-lo. É, vamos tapar o sol com a peneira.
Está claro como o sol do meio dia (da instância baiana de Troncoso) que o jovem infrator já cumpriu sua pena sócio educativa. Tem o direito de ir para a Rua. O problema atual é a verificação se o Estado/Administração cumpriu ou não sua parte. Parece que não. Daqui do meu lado, guardo a sete chaves uma ponto 380 carregada, só no remoto caso desse infeliz interagir na porta de minha casa e abusar de minha filha. Aliás, já está mais do que na hora da revisão da Lei de armas para a permissão de porte a cidadãos que preferem se defender dos monstros da sociedade ao invés de deixar nas mãos do Estado que nada faz a defende-los. Aqui, esse sujeito “Chambinha”, “Chapinha”, “ Coisinha” não entra sem ser convidado. Depois a gente discute no Poder Judiciário se vou ou não para cadeia. Pela experiência profissional tenho plena confiança no Tribunal do Júri paulista.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 40
Advogado criminal em São Paulo.
to sentindo falta do Dr Djalma Lacerda.
Mas, o champinha, AO QUE PARECE, ALÉM DE MENOR, é psicótico, fronteiriço.A medida de internaçao somente tem prazo fixo em se tratando de inimputáveis pelo critério etário
Se esse maldito champinha tivesse sequestrado, estuprado , torturado e matado algum filho ( ou filha ) de algum senador, de algum deputado federal, de algum desembargador ( estadual ou federal), de algum governador ou do presidente da republica,( como fez com a filha de um advogado e o filho de uma dona de casa ), certamente só sairia da prisão morto.! Viva o Brasil !
Depois de tantos comentários, só resta dizer que devemos mudar a CF e a legislação penal.´
É interessante ver como alguns que sempre se mostraram defensores ardorosos dos pricípios humanitários, mas mudam rapidamente de posição quando água começa a atingir ...
Se as ações das policias parecem violentas e cotidianas, deve-se ao fato dos marginais se tornaram mais violentos e desumanos. Já disse uma vez, aqueles que acham que a polícia deve primeiro perguntar e depois atirar, deveria participar das incursões nas favelas cariocas. Ontem um policial civil, do comando aéreo, foi baleado na cabeça e morto, quando tentava auxiliar policiais, cercados por traficantes. Esse mesmo policial esteve envolvido no caso do helicóptero na favela da Kórea e foi sumariamente condenado por muitos do que aqui escrevem, baseados somente na fita da rede globo. Até agora não vi nenhuma notícia sobre o policial neste site, ou comentário sobre a atuação dos traficantes.
Como bem disse um comentarista só resta ao cidadão de bem a legítima defesa como meio de revidar injusta agressão, ou então o Capitão Nascimento.
Alguém dos direitos humanos pode levar o digníssimo para casa, ou talvez, o padre, aquele, queira adotá-lo como correria particular.
É nessas horas que a gente vê como as leis brasileiras são uma m....
Para a Lina que conheceu o inferno na terra,que Deus a ilumine no Paraíso;ao Felipe que Deus o ampare no Paraíso.
Quanto à notícia em si, prefiro nada escrever,tal a minha indignação!
Leis, ora, as leis.
Os manos lá de Brasília estão mais preocupados com outras coisas.
Cade a avaliação médica que diz se ele possui alguma doença mental? Ou ele é apenas um deliquente?... no mais, com sua licença Prof. Armando do Prado, faço uso da suas palavras, pois os legisladores só estam onde estam porque foram eleitos.
Olha, se eu sou o pai dessa menina, o Champinha saía e eu entrava pra cadeia. Eu o mataria, sem o mais mínimo dó, na porta da Fundação Casa. Ele e quem mais entrasse para defendê-lo. Como é que se solta um assasssino frio e covarde desses? Até que ele cometa mais algum crime e enlute mais alguma família? E, espero que não seja a(s) família(s) de quem o soltou.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH /MG
Seria interessante que fosse divulgado onde irá residir o homicida, que ora sairá em liberdade para suas novas atividades, pois, segundo um dos comentaristas:-êle já cumpriu sua pena!
"VOLTOU A SER UM BOM MENINO"-quéprocê?
Bem, então quem sabe uma "boa alma" não vá visitá-lo para praticar a boa ação de doar-lhe uma "passagem aérea" (num boeing m.357)!
Em outros países onde a sociedade é respeitada e respeita e muito a vida humana,, criminosos deste nível nunca serão "ex" e são identificados pela comunidade e alertada a(s) vizinhança(s), assim sendo ficam atentos aos "movimentos", evitando assim na maioria das vezes a possível reincidência.
"Quiçá um dia achemos o nosso caminho!"
Ora, ora, defensor, será que o sr. realmente acredita no que afirma quando diz que “Qualquer menor infrator tem desvio de comportamento. Nem por isso ficam internados mais do que a lei prevê”? Sinceramente, é até um assinte às famílias das vítimas comparar este monstro com um menor infrator qualquer. Como podemos admitir que o comportamento de um simples pichador seja comparado à conduta fria, desumana, insana deste monstro, vulgarmente conhecido como "champinha". Parabéns ao Dr. Trazíbolo que, heroicamente, corrige um lei completamente ultrapassada e que não prevê casos especialíssimos como o deste monstro. O Dr. Trazíbolo realiza a Justiça maiúscula ao manter a segregação deste indivíduo, e protege a todos nós, nossos filhos e a sociedade como um todo, inclusive a própria família do defensor dele, ao impedir a soltura deste insano seja com que fundamento for. O que deveria mudar não é a situação deste assassino cruel, mas sim a do ECA. É urgente uma atualização do ECA, revendo muitas situações, a fim de permitir tratamentos diferenciados para situações diversas, não se pode colocar todas as condutas no mesmo balaio. Apenas três anos para algumas situações como esta é completamente fora da realidade e apenas permite um aumento da insegurança social.
Aos que defendem que champinha deva ir para a rua, ganhar a liberdade eu pergunto: você, que é pai ou mãe de família, que acredita que ele está recuperado, levaria ele para sua casa, para conviver com os seus? Colocá-lo em liberdade, devolvê-lo à sociedade e levá-lo para dentro de nossos lares, permitir que ele conviva conosco, com nossos filhos todos os dias, estamos cansados de crueldades de chorar a morte de nossos filhos e entes queridos. A maldade, a criminalidade vem no gene, não há recuperação. Atentem todos para os casos em que os filhos mataram os pais, na maioria deles, estes filhos eram adotivos. É ou não problema genético? Não é o meio que favorece a criminalidade, existem muitas pessoas boas que vivem em favelas, assim como também muitas más, criminosos que crescerem e vivem na alta sociedade. Algumas pessoas não podem conviver com outras, e espero realmente que champinha permaneça preso, para nossa segurança e de nossos filhos. Ele tem plena consciência dos atos que praticou, sabe que é errado, só que é mais fácil viver assim que levantar todos os dias as cinco horas da manhã para ir trabalhar e chegar a uma hora do dia seguinte porque estava na escola. É mais fácil roubar, matar, estuprar, do que trabalhar, ajudar o próximo, constituir família. Estas pessoas querem destruir famílias, são sádicas, acreditam que se tornam indivíduos melhores quando promovem o sofrimento dos outros. Espero que ele continue preso, porque se for "louco", é um louco agressivo e deve ficar internado para tratamento (temos exemplos disto), se é consciente das atrocidades que cometeu não pode viver em sociedade, pois não sabe fazer isto. O problema da criminalidade no Brasil é a impunidade, estupra, mata, é condenado a 30 anos e fica no máximo 10 preso.
Sem entrar no mérito da questão uma grande ironia ira acontecer, segundo a notícia, CHAMOINHA SERÁ SOUTO DIA 08 DE DEZEMBRO.. O DIA DA JUSTIÇA....
MUITO IRONICO!!!!!!!
Isso é evidente que está declarada a falência do governo e da justiça.
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