O ministro da Saúde José Gomes Temporão disse, na quinta-feira (18/10), que o Judiciário está tomando o lugar do médico no país, em uma crítica ao alto número de ordens judiciais para fornecimento, pelo poder público, de remédios caros e procedimentos médicos complexos.
“Na verdade, agora o Judiciário está prescrevendo, tirando o lugar do médico, e isso está criando um peso enorme de financiamento do sistema [público de saúde]”, afirmou.
Temporão criticou a chamada “judicialização” do SUS (Sistema Único de Saúde) durante reunião dos governadores do Sul do país e do Mato Grosso do Sul, promovida em Curitiba. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.
O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, afirmou que há uma “epidemia de ações judiciais” do setor de saúde. Ele disse que decisões judiciais obrigaram, neste ano, o Ministério da Saúde a bancar medicamentos no valor de R$ 26 milhões. Os Estados, segundo ele, desembolsam, em média, R$ 500 milhões por ano por causa do que ele chamou de “judicialização da saúde”.
Segundo a assessoria do Ministério, a pasta já estudava propor uma lei para regular esse fornecimento mediante ordem judicial, mas foi “atropelada” pelos governadores, que pressionaram por medidas para conter o expediente.
“Não são só os governadores do Sul que se queixam. O governador José Serra [PSDB-SP] me disse que o Estado gasta por ano R$ 300 milhões com mandados judiciais. Virou uma farra, uma festa sem controle, que traz grave ameaça ao equilíbrio financeiro do sistema”, disse.
Temporão conseguiu dos governadores reunidos, na quinta-feira (18/10), moção de apoio urgente à tramitação do projeto de lei do presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que define regras para liberação das verbas. O projeto estabelece que apenas procedimentos e remédios protocolados no ministério sejam financiados pelo SUS.
“Dentro desse processo [judicialização] existe de tudo. Há prescrições justificáveis, mas existe muita picaretagem, fraude, medicamentos não registrados no Brasil, procedimentos experimentais”, afirmou.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, afirmou que a crítica do ministro “tenta ocultar uma deficiência notória da política pública de saúde do Brasil”.
Para ele, “as pessoas que recorrem ao Judiciário só o fazem porque não obtiveram o tratamento que a Constituição assegura para todo cidadão”. De acordo com Collaço, o Judiciário tem suprido as “falhas” das políticas públicas, especialmente as de saúde e as desenvolvidas pelo SUS, que são “muito ruins”.
No Supremo
Recentemente, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que não se deve confundir direito à saúde com direito a remédio. Ela adotou esse entendimento ao julgar um recurso do estado de Alagoas contra o fornecimento de medicamentos para um paciente individual.
De acordo com ela, o artigo 196 da Constituição Federal, ao assegurar o direito à saúde, se refere, em princípio, à efetivação de políticas públicas que alcancem a população como um todo, assegurando o acesso universal e igualitário. A ministra destacou que ele não garante situações individualizadas, como o fornecimento de remédios excepcionais e de alto custo que estão fora da lista do Sistema Único de Saúde.
Não consigo entender. Quando alguém se preocupa com os mais necessitados até os antigos criticos de FHC reclam.
Como sabemos a CPMF foi criada em prol da saúde e terminou por levar outro fim isso sem se falar dos demais tributos pagos nesse País. Más não disso importa para aqueles que assim como o Sr. Ministro podem adquirir os medicamentos que ele e sua familia venham a precisar. Parabens Ministro! Relaxe e viaje, como aconselha a sua colega, ainda bem que quem cai de avião não vai precisar de remédio mesmo.
CPMF ? bem lembrado pelo forista abaixo, patriotabrasil; um grande estelionato. Furto. Apropriação indevida.Imaginem o dinheiro desse imposto usado na saude pública nacional, seria a salvação da pátria. Alguém daqui do nosso portal, O Conjur, já se utilizou do SUS ? Creio que não. Parabéns a justiça pela intervenção na Saúde Pública desse país.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 40
Advogado Criminal em São Paulo
Nunca vi uma liminar ou sentença proferida que fosse fundamentada SEM uma prescrição médica.
O Judiciário apenas faz com que se cumpra a LEI, DETERMINANDO que se entregue a parte o medicamento prescrito pelo Médico e NEGADO pelo poder público sob a ótica que de "não tem dinheiro".
Senhor Ministro da Saúde, porque o Estado não faz o seu papel constitucional de garantir o direito à Assistência Médica a todos os Brasileiro.
Só assim não haveria ações na Justiça.
Chega a ser ridícuo esse piti do ministro. Um estado que não garante saúde vai garantir o que?!?!
Pois é, a CPMF que foi desviada da saúde há anos e agora o mesmo vem defender que a saúde quebra sem ela! Só quebra porque já haviam desviado os recursos antes. Transferiram para a CPMF o que os impostas já deviam fazer sozinho! Sustentar as contas do governo!
Sinésio - Advogado – Guarulhos/SP - O Sr. Ministro deveria assessorar-se melhor, porque duvido que uma única decisão judicial esteja fundamentada sem o devido relatório médico e a receita onde o MÉDICO tenha prescrito o remédio necessário para o paciente e, na verdade a Justiça está agindo com a Saúde, assim como agiu com os parlamentares que esperaram a Justiça decidir sobre fidelidade partidária pela omissão do Congresso Brasileiro, viva a Justiça!
Uma única pergunta: onde está o dinheiro arrecadado com a CPMF? A postura do Sr. Ministro da Saúde é lamentável, pois, se o Judiciário está interferindo é porque o SUS falhou em sua missão. Alguém tem que garantir o Direito a Vida nesse país! Só me preocupo com a postura da Ministra Ellen Gracie, que, com sua decisão deve ter condenado alguém a morte.
Discordo da maioria. Na verdade, para cada medicamento ou tratamento de alto custo que a Justiça concede a um único indivíduo, milhares de outros acabam penalizados, ainda que indiretamente, pois aquela quantia dispendida para cumprir a decisão judicial, obviamente, é retirada do montante do orçamento destinado ao universo de usuários do SUS. Estas decisões até podem resolver casos individuais, mas pioram o que já é ruim, alimentando o processo (pois mais gente vai precisar recorrer ao Judiciário)...na verdade, quem perde mesmo é aquele que não tem condições sequer de contratar advogado.
O ministro da Saúde José Gomes Temporão está fora de seu "tempo". Não é que o Judiciário "está tomando o lugar do médico no país". Essa leitura deve ser feita por quem ignora o princípio de pesos e contrapesos na administração pública. Dizer que "agora o Judiciário está prescrevendo... tirando o lugar do médico", é uma grande heresia jurídica. O que o Judiciário está fazendo é garantir a entrega dos direitos fundamentais e sociais do cidadão pela administração pública. Causa-nos perplexidade a Ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, entender "que não se deve confundir direito à saúde com direito a remédio". Data maxima venia, se para se ter saúde (individualmente) é preciso ter acesso a remédios, então, por óbvio, "direito à saúde" é "direito à remédio". São mais de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais) por ano de CPMF. Onde está esse dinheiro? Era para a saúde quando editada a sua cobrança pelo Des-Governo Collor de Mello.
"legis habemus", falta aplicar, e, quando não aplicada, Judiciário neles.
Eduardo Freire.
O Senhor Ministro da Saúde tenta desviar o verdadeiro foco dos problemas apontando um culpado pela incompetência do Poder Executivo em cumprir os mandamentos da Constituição Federal. A final de contas, a quem iremos recorrer se, quem tem o dever de nos fornecer saúde não o faz? Ou será que os fundamentos da República Brasileira e os direitos sociais, contidos nos Arts. 1º e 6º da sobredita carta constitucional são apenas partes de um poema que trazem versos utópicos? O real problema não é a interferência do poder Judiciário nos outros dois Poderes, mas total descaso com a Saúde Pública. O caos na saúde são efeitos de sucessivas políticas públicas desastrosas. Falta de um planejamento consciente e de medidas que beneficiam a muitos, menos a nós povo. Felizmente, ainda podemos contar com o braço amigo de alguns setores do Poder Judiciário para nos socorrer quando nossos direitos fundamentias são jogados na lama do jogo político de nosso país!
Não devemos nos esquecer que a CPMF foi criada para socorrer a saúde pública que ofegava pelo descaso de nossos governantes. Agora eles nos vêm com o discurso que iram aplicar apenas um percentual da grandiosa cifra arrecadada pelo Governo Federal! Até quando seremos tratados como imbecis?
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