A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB vai estudar a legalidade do Guardião, sistema de escutas telefônicas mantido e operado pela Polícia Federal. O pedido foi feito pelo presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade. Para ele, o sistema é um “avanço autoritário” na invasão da privacidade dos cidadãos.
A proposta, apresentada durante sessão plenária do Conselho Federal da OAB desta terça-feira (12/8), foi acolhida e encaminhada pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto, para análise da Comissão. O próximo passo da entidade é decidir se o tema merece ser encaminhado para exame do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da OAB-SE fez duras críticas ao sistema durante ato de desagravo aos conselheiros federais da OAB, Nélio Machado e Luiz Carlos Madeira, advogados do banqueiro Daniel Dantas. O desagravo ocorreu porque, segundo a entidade, os advogados foram ofendidos durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Para Henri Clay, o Guardião — responsável oficialmente por mais de 400 mil escutas telefônicas em curso no país — está cometendo exorbitâncias, “transformando-se numa estrutura com superpoderes, de caráter autoritário, uma verdadeira grampolândia, também conhecida como o Big Brother brasileiro”.
O presidente da seccional sergipana explicou, ainda, que o sistema de interceptação está atingindo milhares de cidadãos que não estão sob investigação, afrontando assim direitos e garantidas individuais consagradas na Constituição.
Ao encerrar o ato de desagravo aos conselheiros, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que o país não suporta mais “conviver com esse sistema de bisbilhotagem e o Big Brother em que se transformaram as escutas telefônicas”.
Britto ressaltou que informações extra-oficias apontam que existe no país de 30 a 40 milhões de pessoas sendo grampeadas — ao contrário de dados oficiais, que indicam um pouco mais de 400 mil autorizações. Para ele, isso é um verdadeiro absurdo.
Essa foi uma das reportagens mais aberrantes do CONJUR.
Vamos estudar a constitucionalidade do fogo, que queima, da tempestadade, que destroi, da arma, que pode matar, etc.
Eu sinto-me envergonhado com alguns advogados. No momento em que o país passa por uma possibilidade de melhora vem algumas ideias bizarras como estas. Particularmente, não sou lá muito adepto da PF, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Está-se dando somente mais um tiro no pé da nação, desta feita patrocinado pela OAB.
Pela razão da existência do tal sistema de bisbilhotagem, todos somos culpados de alguma coisa, a merecer a desconfiança e a sustentar a "investigação" do nosso dia a dia, da nossa vida.
Essa luta histórica. ininterrupta, contra os donos da verdade, detentores do monopólio do bem, é também ininterrupta.
As "ditaduras" enrustidas dos mais variados matizes, não morrem, se escondem, e às vezes, ou aparecem ou são descorbertas.
Precisam ser combatidas!
CONTINUAÇÃO
Entretanto; Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Polícia Militar, Polícia Civil utilizam-se destes métodos caríssimos para fazerem o que se pode ser feito pelas concessionárias sem custo algum. Alguém está levando muito $$$ com isto, e agindo contra as normas. A Lei 9.296/95 não pode sobrepor-se ao Código de Telecomunicações, tem de ser utilizada em consonância com a anterior “NÃO REVOGADA”. O grampo (VOIP = voz sobre IP) é realizado pela ligação de banda larga da net, via desvio de chamada, conectada a um computador comum, e não por um “equipamento” de grampo, entretanto, o softwere desenvolvido pela DIGITRO, dona do sistema GUARDIÃO, é vendido por valores que variam de R$500.000,00 a R$1.500.000,00, antes pagos por empresas particulares e cedidos às Polícias Federal e Rodoviária, e, hoje, comprados e mantidos com verba oriunda do GOVERNO FEDERAL. E continuo, com as autorizações judiciais de levantamento indiscriminadas de dados cadastrais, pode-se descobrir o ID de qualquer telefone, e, com o número SERIAL, mais a marca do telefone e com o seu número, pode-se fazer a clonagem da linha e gravar simultaneamente, como se fosse uma extensão qualquer telefone do Brasil.
Enfim, continuo sem entender porque comprar a peso
Não é apenas do GUARDIÃO que vivem os grampos, tem o BEDIN, WHITRON, SIGA-ME, VIGIA, SOMBRA, MALETA (GRAMPO POR RÁDIO), ROTEAMENTO FORÇADO (TIPO CLONE) etc. Ocorre que não é necessário nenhum sistema de grampo, até porque, apenas e tão somente, as concessionárias de telefonia podem operar tecnicamente as interceptações, tanto assim que o art. 56, par. 2º. Do Código de Telecomunicações determina que a operação técnica da interceptação somente pode ser efetuada pelos serviços das estações e postos oficiais.
CONTINUA
Desculpem-me, mas cortou o final que é assim vazado:
Enfim, continuo sem entender porque comprar a peso de ouro e manter um simples softwere (R$10.000,00 por mês para um grupo de 10 telefones), quando tudo pode ser feito sem ônus ao erário público, realizado pela própria empresa de telefonia. Será que é por isso que operações de grampos prospectivos duram até três anos? Será que alguém ganha comissão para grampear? Será se as empresas de grampo pagam passagens, hotéis, aluguel de veículos e diárias?
Acho que a OAB não tem o que fazer. Ou será que os doutos Advogados estão com medo de grampos. O que será que eles temem?
E por atitudes inúteis como esta da OAB, digna da Ordem, que nos país temos vários "estados paralelos"; a intimidade do cidadão é violada quando de dentro dos presidios os crimes são planejados e determinados, e posteriormente praticados pelos criminosos soltos. Ninquém fala em investigar o Daniel Dantas(e outros) e suas escutas telefônicas. As escutas da polícia, autorizadas pela Justiça, possuem apenas uma coisa errada, estão colocando intocáveis na cadeia; assim surgem projetos de lei como a inviolabilidade dos escritórios dos advogados, lei do Grampo, etc. Fala-se tanto em princípios, mas um processo penal moroso, que não permite punir quem merece ( os corruptos e de colarinho branco),um STF que não pune ninguém; um processo penal que em muito beneficia os advgados criminalistas. Se houvesse aplicação do direito penal, por intermédio de um processo penal célere, poderíamos falar tanto em princípios.
Antes tarde do que nunca. A iniciativa da OAB é boa. Mas deveriam começar por questionar se o sistema está homologado pelo Inmetro, que tipo de autorização legal o torna apto a ser empregado pelo setor público, já que as investigações feitas pela polícia são ações do poder público. Se foram adquirodos mediante licitação. Se há disponibilidade de informação sobre o código fonte de cada aparelho instalado, de modo que permita sua aferição. Essa são só algumas questões que podem permear o lavor da Comissão da OAB destinada a analisar o caso.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Só quem conhece um pouco da história do Brasil, sabe onde esse tipo de sistema de investigação a qualquer pode nos levar, é temerário que nos dias de hoje quem hoje discutir direitos e garantias individuais seja entendido como protetor de criminosos, ledo engano, é esse argumento ultrapassado de que os fins justificam os meios que nos levaram aos anos de chumbo, o OAB está fazendo o seu papel de preservar o Estado Democrático de Direito, isso não é apenas retórica, só quem está nas trincheiras do judiciário operando diretamento o direito é que pode ter exato noção do Estado que vivemos.
Sinto muito! ..mais, agora é tarde senhor presidente da OAB-SE, não adianta que já impregnou e transformou-se em uma 'nódoa social', portanto reitero que não vai sair mais, infeliz ou felizmente para a comunidade a qual representa.
Eu sinto muito, mais muito mesmo, pois, já houve a época em que o 'grampo' tinha um sentido bem mais Profissional e fazia bem menos 'estardalhaço midiático' do que nos proporciona hoje,, haja visto que o 'trabalho' continua sendo o mesmo o que se conversar ao telefone fica gravado e.
Que vença a JUSTIÇA!
Verifica-se que os membros da OAB realmente não conhece nada sobre o sistema guardião. Quanta bobagem!
Caro Walter,
Não só sou eu que critiquei a ação da OAB. Vários colegas seus também criticaram. Claro que não sou a favor dos abusos, mas querer impedir que se investigue, sinceramente, dá idéia de que os advogados têm medo sim. E parece que não é só em relação à conversa com os clientes (que, salvo conivênia na prática de crimes, não deve ser monitorada).
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