O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, classificou a preocupação das autoridades e da população em geral com os grampos como excessiva e folclórica. Ele prestou depoimento, nesta terça-feira (12/8), à Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas da Câmara dos Deputados. A informação é do site Folha On Line
“Todo mundo acha hoje que está sendo monitorado. O que é isso? Síndrome do pânico? Vamos parar com isso. Eu acho que muito disso é folclórico e uma tentativa de acabar com o que está funcionando. Eu não posso acreditar que seja assim”, disse ele aos deputados.
De Sanctis afirmou que a solução para coibir os grampos ilegais no país virá quando a Polícia contar com melhores condições de investigação. Ele atacou as propostas para mudar a legislação atual. “Não é com a reforma da lei que se combaterá monitoramentos clandestinos, que são fora da lei. O que vai combater o monitoramento clandestino é operacionalizar a Polícia, o Ministério Público, cobrar desses órgãos tudo isto para que se invista contra monitoramento clandestino”, afirmou.
No seu depoimento à CPI, o juiz federal destacou que na 6ª Vara 842 inquéritos estão em andamento – apenas 21 deles com interceptações telefônicas.
O juiz classificou como exemplo de prudência o caso envolvendo o doleiro Antônio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona. Conforme De Sanctis, as investigações começaram em 1996 e apenas em 2002 o uso de escutas foi autorizado.
Outro número destacado no depoimento do juiz federal é que 12,82% dos inquéritos sem interceptação terminaram em ações penais. Já nos inquéritos apoiados pelo uso de grampos, 41,67% se transformaram em ações.
Sem portas fechadas
Ao contrário da expectativa de alguns deputados, De Sanctis recusou-se a detalhar como ocorreram as investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Ele evocou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que impede o juiz de manifestar opinião sobre processo ainda sem julgamento ou ainda qualquer juízo depreciativo sobre despachos judiciais. Assim, recusou a proposta do presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), para fazer uma reunião fechada.
“Eu desejo humildemente prestar esclarecimentos sobre tudo o que é falado sobre escutas telefônicas, mas não vou fazer reunião reservada porque tenho que me manter coerente com tudo o que já falei. Não é um desrespeito ao Congresso Nacional, mas o que é sigilo, o é por natureza e não há por que falar”, ponderou o juiz federal.
Quanto ao vazamento de informações sigilosas da Operação Satiagraha, o juiz federal os atribuiu à ação dos advogados dos investigados. Ele também negou que tenha concedido o uso de senhas próprias da Justiça para que a Polícia tivesse acesso aos dados cadastrais das empresas de telefonia.
De Sanctis explicou que a autorização sempre é dada para investigação específica e que há um registro dos conteúdos acessados com a respectiva senha. “Quando o policial acessa dados cadastrais em um sistema de computação, necessariamente, fica registrado”.
Só gostaria de saber o seguinte: Se tudo isso é folclore, de onde sairam tantos números de telefones grampeados??? Ou trata-se de outro folclore instaurado pelos congressistas??? Infelizmente o nosso país é assim, quando a Administração Pública erra é folclore ou a população está desatualizada, quando o povo erra é analfabeto ou não sabe o que diz. Realmente a Polícia está mal aparelhada porque não há interesse político e nem boa vontade em que todas elas funcionem bem. Eu digo todas sem exclusão de nenhuma. O Nosso Estado, em termos de segurança pública é um caos e para se constatar isso, basta viajar por esse Brasil afora e visitar as Delegacias de Polícia, os Postos da Polícia Rodoviária Federal, os quarteis das Polícias Militares e demais órgãos de segurança. O que se vê são viaturas sulcateadas, falta de pessoal, móveis acabados, etc, etc.... Espero que eu tenha visto muito folclore nas minhas viagens e que nas próximas o Folclore tenha acabado e a festa dos grampos telefônicos também.
Que mundo vivemos. A Policia Federal está errada. O Ministério Público Federal esta errado. A Justiça Federal de 1ª Instancia esta errada. Somente os ladrões, traficantes, assaltantes, corruptos, criminosos do colarinho branco, parte (pequena graças a Deus)da OAB, politicos e jornalistas é que estão certos. Proponho: "abaixo os concursos públicos para a PF, MPF e JF". Doravante todos os cargos somente deverão ser preenchidos por indicação politica- pode ser nos moldes dos quintos. Daí, acabam os errados e todos estarão certos.
Daqui a pouco serão os colegas que vão pedir para colocarem uma mordaça no nobilíssimo Magistrado.
"“Não é com a reforma da lei que se combaterá monitoramentos clandestinos, que são fora da lei. O que vai combater o monitoramento clandestino é operacionalizar a Polícia, o Ministério Público, cobrar desses órgãos tudo isto para que se invista contra monitoramento clandestino”"
O Gabinete do Ministro Gilmar Mendes grampeado com escuta ambiental. Comprovando que a paranóia não é tão lenda assim, acontece.
E o que entende por fim do "grampo ilegal"? Tornar todos os grampos legais é uma solução "técnica", mas tudo bem, nem todos sabem o terreno onde estão pisando e para que platéia estão falando.
O nobilíssimo Magistrado se esqueceu que o Judiciário não legisla, e não se vai à casa do outro para falar mal do jantar servido.
Gostaria de saber o que os comentaristas acham disso:
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=498JDB003
O juiz Sanctis foi no ponto: "tentativa de acabar com o que está funcionando". Aqueles que vivem a clamar a existência de Estado Policial (tivemos um tão recentemente que é má fé comparar com o que acontece hoje) falam de abusos sem que apontem uma interceptação deferida abusiva (como se sabe, a quem alega cumpre provar).
Quanto às interceptações ilegais, são feitas, via de regra, por particulares, normalmente em 'guerras empresariais', não se podendo confundi-las com as interceptações deferidas pelo Judiciário (sujeitas ao controle que todo ato jurídico pode sofrer). Mais importante, o juiz, EM NÚMEROS, faz um desmentido cabal à histeria da 'grampolândia': menos de 3% dos inquéritos de sua Vara têm escutas. Parabéns ao magistrado.
Mauri, o artigo indicado é nitroglicerina pura...Com a palavra o Conjur...
Romanos 16,20: "O Deus da paz em breve não tardará a esmagar Satanás debaixo dos vossos pés."
O campo propício de Belzebu (o rei da intriga) é a "intimidade intocável", pois é aí que suas maquinações prosperam. Os grampos são medidas de prevenção contra essas tentações e portanto devem ser ampliados, e não restringidos como ingenuamente defendem alguns. Quem não deve não teme.
AVANTE PF!
O quê? Os advogados dos investigados é que vazaram informações sigilosas? qua, qua, qua, qua... Isso é que é folclórico...
É mole. Não é a toa que no conjur SÓ tem ataque a PF. Não podia ser gratuito mesmo. E o GM visitando a conjur. Sei não. Sou muito ingênuo.http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=498JDB003
E tão folclorica que qualquer "camelo qualificado - leia-se rede globo e outros" exibe o cdzinho com conversas telefonicas.... .(vide noticias na imprensa, ou será q a globo, a unica que tem acesso aos grampos, obtem de graça os cdzinhos? Se for de graça é pior ainda).... E outra. Pq só ela?
Folclorico é o depoimento desse cidadão que diz que os investigados é que divulgam, quando, ELE mesmo, impede o acesso dos investigados as transcrições...., tendo em vista que no processo que conduz tiveram que ir ao Supremo para ter acesso aos autos...
Na verdade, acho que deveria ter um despacho padrão qdo o investigado pleiteia o acesso aos autos - Sugiro um carimbo assim:
"J. Inderiro. Consulte o Jornal Nacional a noite"
é folclórico realmente.....é tudo faz de conta pra lesar o contribuinte. A gente paga um imposto lascado, pra depois, ver um cidadão, beneficário de nosso imposto, dizer que é tudo folclore.
Folclore é o imposto que eu pago, pra nada funcionar no Brasil.
e da-lhe baneneira.
Li o texto no link que o Mauri colocou abaixo.
Realmente é bombástico, mas nada de novo do que a sociedade já não conhecia sobre o cidadão.Apenas não conheciamos o caso específico.
Acho que temos que acabar com o pro-Dantas ou anti-Dantas .
Aqui é um site jurídico.
Quem é a favor de uma posição não significa estar a favor de Dantas.E quem é contra, não é anti-dantas.
A Justiça é de todos e para todos.
Devemos parar com o maniqueismo. Acho Dantas um grante espertão, e não é de hoje. Não é pelo fato de concordar com o G. Mendes que sou a favor do Dantas.
E nem quero ser messiânico. Eu quero mesmo é que ele se lasque, já que foi um dos estribos de FHC no esquema das privatizações.
Mas como operador do direito, tenho minha opinião técnica sobre o tema... apenas isso. E qdo vejo uma sucessão de equivocos das autoridades, tenho que criticar, pois dialéticamente, é a contradição que faz a humanidade avançar... até prova em contrário.
é simples... muito simples.
Parece que a sociedade brasileira está se despontando como um habitat de alienistas.
Há um ou dois anos, de passagem por São Paulo ouvi um comentário um tanto curioso, mas que delineava contornos de abuso.
Um juiz federal daquela capital teria publicado uma portaria proibindo os delegados federais de concederem vistas de autos de inquéritos policiais sem a sua decisão. Qualquer pedido dessa natureza deveria ser formalizado judicialmente e os policiais ficaram proibidos de atenderem diretamente os advogados.
Parece-me que a OAB/SP teria conseguido a revogação desse ato ilegal.
Será que isso de fato aconteceu?
Como não estou certo disso, pergunto: alguém de SP é capaz de esclarecer melhor esse fato – se é que realmente ocorreu – e qual foi o magistrado que assim procedeu?
Cinismo tem limite, e não fica bem em nenhuma autoridade. Mas será que alguém esperava que o juiz justiceiro, quase inspirado no seriado “Justiça Cega” do Nicholas Marshall, fosse bater no peito e assumir a justiça que faz? É preciso ser macho, muito macho para assumir certas responsabilidades, e macheza é coisa que por ali passa ao largo... O que há é muito recalque, ódio da sociedade por ela ter sempre rejeitado e escarnecido dos homossexuais, e abuso de autoridade. Isso sim. Se alguns juízes fossem submetidos a um exame psiquiátrico ou psicológico, seriam internados imediatamente e não mais permitidos a julgar qualquer caso que seja.
Impressionante a quantidade de gente por aqui que tem um panico do Dr.De Sanctis a um nivel de habilita-los a uma temporada no divã de algum analista conceituado.
Como era de se prever , os holofotes começam a ser rapidamente desligados ou quem sabe , poupados para o proximo escandalo que ja deve estar dobrando a esquina. O Daniel dantas ja pode bater no peito e dizer que ja "quase" conseguiu voltar a ser um reles mortal , Deus sabe quantas "pastas de verdinhas" isto deve estar custando , mas é Brasil - sil - sil ! Pais preocupadissimo com o acahapante fiasco nas olimpiadas de Pequim.
So espero que o Dr.De Sanctis antes de adentrar naquele bizonho ambiente de Brasilia tenha tido o cuidado tecnico de deixar a carteira , aliança e o relogio no Hotel , sacumé , com aqueles caras ali não da pra dar muita chance.........Pobre Brasil.
Mais uma do i. magistrado, respeitador da lei:
audiência de interrogatório de 18 réus.
Somente os advogados do réu a ser inquiridopodiam ficar na sala de audiência.
Os demais advogados dos outros réus foram "gentilmente" convidados a se retirarem iemdiatamente do local de audiência.
Às favas as garantias constitucionais, as regras processuiais, a doutrina, a jurisprudência, o raio que o parta!!!
Vale o entendimento personalíssimo daquele que preside a audiência, aliás, na contra mão de tudo.
Ampla defesa?
Contraditório?
Devido processo legal?
Aplicação da lei?
Um hc resolveu a lambança.
Realmente existe uma paranóia na sociedade sobre grampos e algemas, mas ela so aparece quando atinge certos setores, são "dantas" emoções. Quando a Justiça começa a chegar perto do poder tenta-se amordaça-la.
Pode fazer quantas pesquisas quiserem, mas a grande maioria da população não está preocupada com grampo ou algemas. Mais uma vez estamos legislando para atender o interesse do poder das elites.
O que precisa é haver rodízio entre os juízes, para que o uso prolongado do mesmo cachimbo não os deixem com a boca torta. Seria muito saudável para o judiciário.
O que precisa é haver rodízio entre os juízes, para que o uso prolongado do mesmo cachimbo não os deixem com a boca torta. Seria muito saudável para o judiciário.
Rio, 13/08/08
Pois é, talvez tenham razão os Amigos que me dizem para não dar importância a esses pronunciamentos que "você encontra em "Comentários" de veículos tais, como o Consultor Jurídico", que eu frequento constantemente, por gostar.
Pois é, no entanto digo eu, penso diferente. Acho que se deve considerar qualquer pronunciamento, por mais primário ou primitivo que seja.
De fato, adotar-se um sistema de "rodízio" seria ignorar o princípio da INAMOVIBILIDADE, por um lado, e ignorar a necessidade de que o MAGISTRADO, especialmente nos dias correntes, ganhe certa CAPACITAÇÃO para prestar JURISDIÇÃO. O que temos a fazer é retornar ao princípio do RESPEITO às LEIS e aos próprios DIREITOS e GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
Quanto à tal "paranóia" ou "folclore" que alguns querem visualizar na reação contra a quebra do SIGILO, indispensável às relações privadas, o fato é que ela derruba a SEGURANÇA e a PRIVACIDADE, tirando do CIDADÃO a possibilidade de se comunicar através de meios modernos de transmissão de idéias, vontades e angústias. Além disso, se a grande parte da população não está preocupada com algemas ou grampos, o fato é que isso é uma decorrência da circunstância de que ela NÃO LIDA com as RELAÇÕES das quais decorrem o envolvimento de Terceiros e de INTERESSES COLETIVOS (não confundir com público) ou de INTERESSES MÚLTIPLOS, ainda que NÃO PÚBLICOS.
A insurgência contra grampos telefônicos é mero oportunismo de quem está incomodado e sendo alvo de investigações. A OAB deveria fazer mutirão para liberar os detentos que já cumpriram pena e permanecem reclusos, bem como lutar para melhoria da Justiça e da Polícia Civil.
A insurgência contra grampos telefônicos é mero oportunismo de quem está incomodado e sendo alvo de investigações. A OAB deveria fazer mutirão para liberar os detentos que já cumpriram pena e permanecem reclusos, bem como lutar para melhoria da Justiça e da Polícia Civil.
Realmente, a preocupação com os grampos é excessiva e folclórica, considerando, até, a carta que o presidente da AJUFE enviou ao jornal "O Estado de São Paulo" na última segunda-feira, em que defendeu o uso da senha "liberou geral" para os grampos, fazendo um paralelo com o Patriotic Act dos EUA, que é uma lei super transparente e democrática... Com esse tipo de opinião, dá medo de ter um sujeito desses judicando na Justiça Federal. E dá mais medo ainda pensar que, daqui a alguns anos, ele estará no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, julgando recursos contra atos de juízes como ele, que imaginam que as garantias constitucionais são um atraso para o combate da criminalidade.
Realmente, a preocupação com os grampos é excessiva e folclórica, considerando, até, a carta que o presidente da AJUFE enviou ao jornal "O Estado de São Paulo" na última segunda-feira, em que defendeu o uso da senha "liberou geral" para os grampos, fazendo um paralelo com o Patriotic Act dos EUA, que é uma lei super transparente e democrática... Com esse tipo de opinião, dá medo de ter um sujeito desses judicando na Justiça Federal. E dá mais medo ainda pensar que, daqui a alguns anos, ele estará no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, julgando recursos contra atos de juízes como ele, que imaginam que as garantias constitucionais são um atraso para o combate à criminalidade.
Pergunto a esse chefe de redação desta revista por que a "Consultor Jurídico" não se manifestou a respeito do artigo de Luiz Roberto Demarco ["A imprensa de Dantas"] disponível em http://www.observatoriodaimprensa.com.br
São acusações gravíssimas que, ao meu ver, merecia um tratamento adequado pela Conjur. Como leitor assíduo desta revista, penso que a Conjur deveria manifestar-se, pois é a credibilidade que está em jogo.
Realmente,seria interessante uma manifestação por parte da conjur sobre as acusações do Sr Demarco,principalmente,tendo em vista a tradição democrática do jornal Estado de São Paulo
O Conjur está de parabéns por colocar os exatos acontecimentos relacionados a matéria curta e grossa.
Apesar de concordar que é preciso estar atentos aos grampos clandestinos, comungando também de que a policia precisa ter melhores aparatos investigativos(o quanto mais melhor), não entendi o que quis dizer o: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 6ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO, FAUSTO MARTIN DE SANCTIS (..Ufa..)quando muito 'vigilante' conclui uma das muitas frases em seu depoimento a 'cpi do grampo' dizendo:
"...excessiva e folclórica"
(?)bem..como continuo aprendendo vou guardar essa. Só espero que UM DIA os envolvidos na última palavra acordem para a realidade, quanto ao 'grampo ilegal' este já está acordado faz muito tempo(êle não dorme) principalmente aos interessados(!).rs
Eis aí uma verdade jesuita. É excessiva sim essa preocupação, assim como é preocupação excessiva com o inevitável. A morte é inevitável. Seria excessivo a preocupação com ela, porque o excesso levaria todos à ansiedade por sua causa e ao suicidio. A gravação é um processo inerente à tecnologia digital. Ela é inevitável e, por isso, como ocorrer excesso de preocupação se ela já é normal? Com razão o jesuita de Sanctis. O depoimento do Daniel Dantas tem tanta gravação reportada por ele, que não há porque haver excesso de preocupação com elas. São fatos da vida ainda não absorvidos. O conselho para quem se preocupa com isso é criar pombos correio, a mídia mais antiga, confidencial e eficiente de que se tem notícia.
Des.Jones Figueiredo: O Juizado Especial Cível, que tem competência para conciliar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujos valores não excedam a mais de quarenta salários mínimos, infelizmente não está cumprindo sua missão jurisdicional estabelecida pela Lei Federal n.º 9.099/95. Há anos estou com dois TÍTULO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA (processo n.º 05424/2007) e um TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (processo n.º 04586/2007), parados no Juizado Especial Cível da Boa Vista, a apesar das minhas tantas idas até lá mensalmente para resolvê-los. O primeiro, infelizmente, me pôs no ÍNDEX dos “fichas sujas” do SPC e do SERASA, trazendo-me enorme prejuízo junto à Caixa Econômica Federal, onde há muito pleiteio um FIES para custear minha GRADUAÇÃO JURÍDICA. Sou VOLUNTÁRIO na 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, que considero uma extensão da minha família, tamanha a harmonia, o respeito a sintonia que
existem entre nós, funcionários e voluntários. Lá, todos me amam e eu, a todos. Só pelo fato de ter conhecido um dos JUIZ TITULAR e uma das SECRETÁRIA mais sérios, honestos, respeitosos, competentes e trabalhadores de todo aquele FÓRUM, já me bastam para me sentir humanamente realizado e continuar acreditando na JUSTIÇA. Por ter V. Exa. meritoriamente assumido a presidência do TJPE, segundo menciona em seu discurso de posse, com o compromisso de reduzir as injustiças tão nocivas à população mais carentes e que procuram O juizado Especial Cível para pôr um fim às suas demandas. Torço para que V. Exa., cuja excelência e saber jurídico tanto honra o meio acadêmico, tenha êxito na sua empreitada no TJPE, transformando-o no bálsamo do PODER JUDICIÁRIO, sempre visando à população carente. Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolen@yahoo.com.br).
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