Em nota divulgada neste sábado (30/8), a Ordem dos Advogados do Brasil exigiu resposta imediata do Poder Público quanto às denúncias feitas pela revista Veja, de que a de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está grampeando ilegalmente autoridades do Judiciário e Legislativo.
“Qual o sentido de a Abin espionar o senador Tião Viana? Quer saber sua estratégia de campanha? Para quê? Está a serviço de outro candidato? E por que espiona o líder da oposição, senador Arthur Virgílio? E o ex-ministro José Dirceu?”, pergunta o presidente da OAB, Cezar Britto. Para a OAB, a situação demonstra insegurança jurídica e desmoralização institucional.
A reportagem traz diálogo do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo a revista, a transcrição foi repassada por um funcionário da própria Abin, que informou a existência de monitoramento de deputados, senadores, ministros de estado e de outro integrante do STF, como o ministro Marco Aurélio.
Gilmar Mendes, que embarcaria para Seul, na Coréia do Sul, neste sábado, acabou cancelando a viagem. No início da próxima semana, todos os ministros do Supremo vão se reunir para discutir a informação de espionagem pela Abin. Pela lei, o órgão, que é subordinado ao Palácio do Planalto, não tem competência para fazer monitoramento telefônico, nem mesmo com ordem judicial.
Leia a nota
É simplesmente intolerável que fatos como esses denunciados na edição que circula a partir de hoje (30) da revista Veja continuem a ocorrer sem que respostas imediatas – e exemplares – sejam dadas à sociedade brasileira pelo Poder Público.
Espionar a mais alta autoridade do Poder Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, é um escândalo que dispensa adjetivos. Ultrapassa as piores expectativas. Mas o estado de bisbilhotice, que vem sendo denunciado pela OAB, inclusive na cerimônia de posse do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, não pára aí: atinge hoje praticamente todo o espectro político.
Vai da base parlamentar governista à oposição. Espiona ministros, assessores do Presidente da República, o Presidente do Senado e chega ao extremo de se envolver na sucessão à Presidência daquela casa legislativa.
Qual o sentido de a Abin espionar o senador Tião Viana? Quer saber sua estratégia de campanha? Para quê? Está a serviço de outro candidato? E por que espiona o líder da oposição, senador Arthur Virgílio? E o ex-ministro José Dirceu?
São perguntas inevitáveis – e constrangedoras -, que revelam o grau de insegurança jurídica e baixeza institucional que tais aberrações produzem, reeditando os piores momentos da ditadura militar.
A OAB, como tribuna da sociedade civil brasileira, exige apuração rigorosa e imediata dos fatos e responsabilização penal dos envolvidos neste ato criminoso que afronta o Estado democrático de Direito e fragiliza a credibilidade das instituições do Estado.
CEZAR BRITTO
Presidente do Conselho Federal da OAB
GRAMPO LEGAL & CONSTITUCIONAL.
Não houve quebra de sigilo nem mesmo o grampo é ilegal. Seja lá quem for PARABENISO PELA INICIATIVA.
O próprio STF declarou constitucional que todas as empresas têm o direito de ler, ver, e monitorar os e-mails e telefonemas enviados por seus funcionários em horário de trabalho e até demitir por justa causa.
Portanto, se o funcionário é publico, me parece que esse direito é ainda maior. Principalmente nesse ESTADO PARALELO em que vivemos.
Sigilo é admissível nos assuntos de SEGURANÇA NACIONAL, e ou em casa nos seus telefones particulares fora do horário de trabalho e no trato de coisas intimas e pessoais familiares. Extritamente.
Parabéns a ABIN e a POLICIA FEDERAL, o cidadão tem o direito de saber, é constitucional e legal a publicidade dos atos de funcionários públicos, ainda mais sobre esses arrumadinhos, titi, troca de favores, e corrupção envolvendo alto escalão da republica.
Corigindo o 3o.§ e o ultimo:
- Portanto, se estão exercendo função publica de interesse nacional, me parece que esse direito é ainda maior. Principalmente nesse ESTADO PARALELO em que vivemos.
- Parabéns a ABIN e a POLICIA FEDERAL, o cidadão tem o direito de saber, é constitucional e legal a publicidade dos atos de pessoas que exercem função publica; ainda mais sobre esses arrumadinhos, titi, troca de favores, e corrupção envolvendo alto escalão da republica.
Acho muito precipitado acusar a ABIN de ter promovido a "arapongagem". Nisso, a OAB se contradiz, pois, não pode já acusar sem que se tenha um mínimo de esclarecimento sobre os fatos, como exige o bom exercício do direito de defesa... Pela gravidade do tema, a cautela deve ser a tônica dos opositores do estado policial, para não se tornarem instrumento desse mesmo pensamento.
Em se tratando de revista Veja (toc, toc, toc), TODAS as suas denúncias e "furos" jornalísticos merecem ser confirmados, auditados, contraditados, periciados etc. etc. etc. Conhecendo a figura (a revistinha chinfrin, claro), acredito até na possibilidade de uma "criação literária" do próprio diálogo entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres, por exemplo.
É engraçado uma instituição como a OAB, que defende tanto o principio da presunção da inocência quando gente poderosa está envolvida, e vir agora dar como certo que agentes da ABIN grampearam o STF, o senado, Deus e o mundo,quiçá...Por que dar tanta credibilidade a uma revista como a Veja? Por que não defender o diretor Paulo Lacerda, que já foi condenado sumariamente sem direito a ampla defesa e ao contraditório? Por que Daniel Dantas tem esse direito e Paulo Lacerda não tem? Eu prefiro acreditar em Paulo Lacerda do que em um quadrilheiro como Daniel Dantas e seus seguidores...
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