É manchete do jornal O Estado de S. Paulo a notícia de que a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, determinou uma blitz nas grandes empresas para “identificar” e “combater com firmeza” a “inadimplência junto aos grandes contribuintes”. A decisão foi repassada a todos os superintendentes da Receita por um e-mail ao qual a Agência Estado teve acesso. A Receita confirma que, de imediato, 400 empresas receberão a visita dos fiscais.
O caseiro
O Estado de S. Paulo também publica que o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) deve se livrar da denúncia de envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006. Essa é a tendência apontada por ministros do STF para o julgamento marcado para quinta-feira (18/12), penúltima sessão antes do recesso.Segundo os ministros, não há provas suficientes para ligar Palocci à quebra do sigilo e ao vazamento das informações à imprensa. Sem isso, dizem, seria impossível responsabilizá-lo penalmente.
O relator do caso, Gilmar Mendes, decidirá se aceita a denúncia do MPF contra Palocci. Apesar da expectativa de que o assunto entre na pauta na semana que vem, Mendes afirmou nesta sexta-feira (12/12) que a tendência é jogar o assunto para 2009. “Espero me ver livre disso em fevereiro”, disse o presidente do STF, em visita a São Paulo.
Acidente da TAM
O Ministério Público de São Paulo concluiu e apresentou na sexta-feira seu parecer final do inquérito sobre o acidente com o Airbus A320 da TAM, que matou 199 pessoas no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho do ano passado. O promotor Mario Luiz Sarrubbo recomendou o indiciamento de 11 pessoas como responsáveis pelo maior acidente da história da aviação brasileira — cinco funcionários da companhia aérea e seis autoridades e ex-diretores da Infraero e da Anac. Segundo ele, há “indícios de crime” por “negligência e não observância das técnicas de suas profissões”. Mas o promotor não vai encaminhar denúncia à Justiça estadual. O caso segue agora para o juiz Hélio Narvaez, do Fórum do Jabaquara, responsável pelo caso, e na seqüência deve ir para o MPF. “O crime é um atentado contra a segurança do transporte aéreo, que é de alçada federal”, justificou o promotor. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Desmatamento ilegal
Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspender temporariamente a punição a desmatadores, procuradores da República no Pará ajuizaram 107 ações por irregularidades ambientais. Segundo a Folha de S. Paulo, os procuradores querem que os acusados paguem R$ 2,12 bilhões pela retirada de 1,77 milhão de metros cúbicos de madeira, suficiente para lotar 71 mil carretas. A área desmatada pelos acusados, segundo estimativa do Ministério Público Federal, é de 364 quilômetros quadrados, área pouco maior que Belo Horizonte.
Parasitas
Os promotores do Gaeco, São Paulo, denunciaram 13 acusados de envolvimento na máfia dos parasitas. São 3 empresários, 3 gerentes das empresas investigadas, 4 funcionários de hospitais públicos do estado e da cidade de São Paulo e 3 laranjas que emprestaram seus nomes para que fosse montado o suposto esquema de lavagem do dinheiro público obtido com as fraudes em licitações para o fornecimento de equipamentos e serviços médicos. Segundo reportagem do Estadão, os acusados devem responder a processo pelos crimes de formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público) e por lavagem de dinheiro na 2ª Vara Criminal de São Paulo. Três dos acusados estão presos preventivamente desde que a Operação Parasitas foi desencadeada pela Polícia Civil e pelo Gaeco em 30 de outubro.
Dívida de sócio
Num caso que se arrasta há cerca de dez anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a penhora da conta bancária do Grupo Caoa, que atua na área de revenda e produção de veículos, para pagamento de dívida cobrada do proprietário da empresa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade. A ação foi movida pelo advogado Manuel Alceu, em cobrança de honorários por serviços prestados, informa o jornal O Estado de S. Paulo.
A decisão da Justiça, segundo o advogado, é a primeira que “defere a desconsideração inversa da personalidade jurídica”. Com isso, a empresa de Andrade fica obrigada a assumir a dívida de um sócio adquirida enquanto pessoa física, e já teve a quantia devida penhorada. Decisões favoráveis nesse sentido vêm sendo adotadas pela Justiça em ações que tratam do direito de família, mas em processos de execução civil comum.
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