O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, emitiu nota considerando inaceitáveis as acusações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal de que o Ministério Público tem sido negligente para apurar o vazamento de informações sigilosas promovido por agentes do MP e da Polícia Federal para prejudicá-lo. “São injustas, inadequadas e inteiramente improcedentes as críticas hoje noticiadas pelos órgãos de imprensa contra o Ministério Público Federal”, afirma a nota.
Segundo o PGR, “em tema de extrema gravidade, como é o da preservação do sigilo legalmente previsto, a solução há de ser encontrada mediante o estabelecimento de mecanismos não só capazes de garanti-lo, mas também com idoneidade para facilitar a identificação dos que o violam, e assim permitir, se for o caso, a devida responsabilização penal, administrativa e civil”.
O presidente do Supremo reagiu à contestação do PGR com uma nova informação que confirma o que ele dissera na véspera. Gilmar Mendes diz que o pedido de apuração do vazamento apresentado por ele ao Ministério Público à época (agosto de 2007) não foi autuado até hoje.
Durante entrevista coletiva, na terça-feira (1/7), Gilmar Mendes reclamou do vazamento de informações à imprensa, como forma de retaliação e “de controle ideológico contra os juízes”. Em agosto de 2007, a imprensa divulgou que Gilmar Mendes estava na lista das autoridades que receberam mimos da empreiteira Gautama, investigada na Operação Navalha, da Polícia Federal. O verdadeiro nome na lista era outra pessoa: o engenheiro Gilmar de Melo Mendes.
O ministro Gilmar Mendes contou que na ocasião Antonio Fernando de Souza declarou que a ministra Eliana Calmon, relatora no Superior Tribunal de Justiça, conhecia mais os autos do inquérito da Operação Navalha do que ele. O ministro do Supremo rebateu, dizendo que não precisava conhecer os autos, bastava as decisões da ministra.
“Eu fiz essa declaração às 14h30. Às 18h30 as redações estavam recebendo, em retaliação, a notícia do envolvimento do meu nome nesta matéria, quando o escutado era Gilmar de Melo Mendes — o mesmo que aparece no caso de Pertence — um velho conhecido da polícia. A confusão, portanto, não foi acidental. Até agora esse fato não se esclareceu”, disse o presidente do Supremo.
Gilmar Mendes diz que apresentou ao Ministério Público um pedido de apuração do vazamento da lista com o nome de Gilmar de Melo Mendes mas que o pedido não foi autuado e não há protocolo do pedido de investigação no Ministério Público. Por outros meios, o presidente do Supremo descobriu também que a lista foi divulgada pela própria assessoria de imprensa da Polícia Federal.
Na nota divulgada à imprensa, o procurador-geral Antonio Fernando de Souza diz que “em tema de extrema gravidade, como é o da preservação do sigilo legalmente previsto, a solução há de ser encontrada mediante o estabelecimento de mecanismos não só capazes de garanti-lo, mas também com idoneidade para facilitar a identificação dos que o violam, e assim permitir, se for o caso, a devida responsabilização penal, administrativa e civil”.
Classe unida
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
também se manifestou, considerando “injustas e descabidas” as críticas em relação à atuação do Ministério Público Federal e do PGR. Segundo a associação, a atuação dos membros do MPF são pautadas pela estrita observância das leis. E “também refuta as afirmações de que o MPF se estaria omitindo e permitindo morosidade na tramitação de inquéritos que apuram vazamentos de dados de investigações sigilosas”.
Leia a nota do procurador-geral da República
“O Ministério Público Federal, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, age sempre com absoluto respeito aos comandos legais e, quando dirige as suas pretensões ao poder judiciário, se submete às deliberações judiciais que, com imparcialidade, serenidade e observado o devido processo legal, as apreciam.
A Instituição, porque integra a estrutura do Estado, que é de Direito e Democrático, não reivindica imunidade à crítica e, sempre que justa, a recebe como contribuição para o seu aperfeiçoamento. Todavia, afirmações desatentas à realidade e que revelam apenas opinião estritamente pessoal sobre a sua atuação institucional nos diversos níveis são inaceitáveis.
São injustas, inadequadas e inteiramente improcedentes as críticas hoje noticiadas pelos órgãos de imprensa contra o Ministério Público Federal. Em tema de extrema gravidade, como é o da preservação do sigilo legalmente previsto, a solução há de ser encontrada mediante o estabelecimento de mecanismos não só capazes de garanti-lo, mas também com idoneidade para facilitar a identificação dos que o violam, e assim permitir, se for o caso, a devida responsabilização penal, administrativa e civil.
Qualquer debate destinado ao aprimoramento da atuação do Estado exige das autoridades que dele participam um comportamento sereno e respeitoso às Instituições e aos seus membros.
Antonio Fernando Barros e Silva de Souza
procurador-geral da República”
Leia a Nota da ANPR
NOTA DE DESAGRAVO
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar e apoiar a atuação do Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A ANPR considera injustas e descabidas críticas recém-publicadas na imprensa a respeito da atuação do Ministério Público Federal (MPF) e de seu Procurador-Geral quanto à tramitação de inquéritos e representações encaminhados ao STF.
São improcedentes as afirmações de que a Procuradoria-Geral da República não acompanharia o desfecho de notícias-crime encaminhadas ao Supremo. De acordo com a Constituição e o Código de Processo Penal, todos os despachos e julgamentos proferidos em representações, notícias-crime e ações penais são acompanhados diretamente pelo Procurador-Geral da República.
A Associação também refuta as afirmações de que o MPF se estaria omitindo e permitindo morosidade na tramitação de inquéritos que apuram vazamentos de dados de investigações sigilosas. A atuação dos membros do Ministério Público Federal pauta-se pela estrita observância das leis em vigor.
A ANPR considera que críticas saudáveis e construtivas são bem-vindas na arena democrática, sobretudo quando buscam o fortalecimento das instituições.
Brasília, 2 de julho de 2008.
Antonio Carlos Bigonha
Presidente da ANPR
Finalmente: foi ou não autuado o pedido de investigação feito pelo ministro??!
O que se vê é que a PGR, MPF, MPs Estaduais repristinam na marra o art. 99 da Constituição de 1824.
Seria interessante reagir, regulamentando por Lei Complementar o §4º do art. 37 da CF/88, explicitando como improbidade, com perda de cargo público, coisas que hoje são comuns e impunes.
Parafrazeando, mas ao contrário, o il. PGR, as críticas dirigidas ao MPF pelo min. Gilmar Mendes são "justas, adequadas e inteiramente procedentes". Dou meu testemunho pessoal dos fatos. Logo após a concessão da primeira liminar no caso da Operação Navalha, determinando a soltura do ex-Procurador-Geral do Estado do Maranhão, o min. foi alvo de um sórdido ataque: um vazmento dava-o como envolvido no caso. Custa a acreditar que até agora não se tenha feito nada. Na linha do absurdo, resta saber se foi a própria defesa que, "insatisfeita" com a medida, pôs-se a caluniar o ministro?
Alberto Zacharias Toron, advogado, Secretário-Geral Adjunto da OAB e Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas
Não deveria comentar, mas inaceitável é um Procurador-Geral da República acusar de estar sofrendo processo inexistente um cidadão e se recusar, diante de n petições, esclarecer, por mais de ano, o fato, se negar a informar qual o número do processo, natureza e onde corre, só o fazendo por intervenção do STF e ficou por isso mesmo. E a Defensoria Pública da União ainda defendeu o PGR inventando a "pressuposição de culpa até prova em contrário". A PGR é que anda inaceitável. O STF tem provas e obrigou a exceção da verdade.
Detalhe, o CNMP tem provas, recebeu o DJE do STF recente, mas sabemos que tudo vai dar em nada, se não for o cidadão processado.
O Ministro Gilmar Mendes, com todo o respeito, só pode está louco, ao contrário dele, todos os demais órgãos de poder, precisam cumprir as Leis e a Constituição.
Ele fala como se tivesse a Lei fosse algo de somenos importância, e a Constituição apenas um brinquedinho de luxo. Tudo bem, que ela diz o Direito, mas não está acima dele!
Ministro, respeito seus posicionamentos jurídicos, mas quando vossa excelência fala sobre política, administração e polícia, parece um bitt-boy mimado reclamando da vida.
Está animado o presidente do STF: não para de falar e, como dizia Guimarães Rosa, quem fala demais, acaba dando bom dia a cavalo. Já começou.
Professor Antonio do Padro, o senhor não foi difamado, no mínimo, e quiçá caluniado pelo Procurador-Geral da República, e provas sobram no STF, que obrigou o PGR a se explicar, exceção da verdade, há provas.
Há provas de conluio do MPF e DPU, e inoperância do CNMP. E quando tenta explicar o inexplicável atacando o cidadão, o Procurador-Geral da República ainda escreve mais atentados contra o texto constitucional.
Corretíssimo o Ministro Gilmar Mendes.
A idiotice facista de alguns é de causar náuseas.
Se fosse num país sério o Procurador-Geral já estava fora do cargo. O número de vezes que afrontou o art. 5º, XXXIII e XXXIV da CF/88.
Antoniel, quando for seu nome em jogo, você vai ver se o MPF cumpre a Constituição. E vai ver como o CNMP tenta te intimidar. E agora que recebeu provas?
Esse Gilmar Mendes é um idiota da pior espécie.
Não há dificuldade para se aferir a versão razoável no contexto.
Todas as operações de picadeiro da famigerada PF são realizadas sob segredo de Justiça e, praticamente todas vão rechear os folhetins da imprensa tupiniquim. Portanto, indiscutível a configuração do crime definido no artigo 10 da Lei 9296/96, transcrevo:
Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, OU QUEBRAR SEGREDO DA JUSTIÇA, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Em se tratando de crime de ação pública, a investigação será iniciada de ofício, segundo dispõe o inciso I do artigo 5º do CPP.
Será que os dirigentes do DPF ousariam informar quantos inquéritos policiais foram instaurados para apurar essas ocorrências tão rotineiras?
Certamente deve ter um ou outro inquérito policialesco tramitando por aí de interesse de algum suserano do grupo dominante.
Diante da indiferença e tolerância da polícia palaciana sobre a violação diária desse segredo de Justiça, fica muito difícil pensar que há qualquer excesso ou debate pessoal na postura democrática do Ministro Gilmar Mendes.
A verdade é que até hoje nunca ouvi falar sobre corrupção no STF. Mostrem as provas, acusem se puderem. A opinião do culto Ministro lava a alma de muitos dos nossos. Lava-nos a Beca.Parabéns pela coragem demonstrada em suas personalíssimas opiniões, engrandecendo o manto da justiça no máxima Corte desse país.
Otavio Augusto Rossi Vieira, 41
Advogado Criminal em São Paulo
Se for verdade a notícia ou não tiver sido extraviada, parafraseando Boris Casoy "isto é uma vergonha". Nunca pensei que numa democracia fosse tanta uma bagunça, principalmente diante daqueles que deveriam dar exemplo. É o samba do criolo doido. Por isso é que meu avô sempre me fala: "filha acredite mais na Marinha, no Exército, na Aeronáutica, na ABI e na OAB...
Errata: Se for verdade a notícia ou não tiver sido extraviada, parafraseando Boris Casoy "isto é uma vergonha". Nunca pensei que numa democracia fosse tanta bagunça, principalmente diante daqueles que deveriam dar o exemplo. É o samba do criolo doido. Por isso é que meu avô sempre me fala: "filha acredite mais na Marinha, no Exército, na Aeronáutica, na ABI e na OAB...
Eminentíssimo Ministro Gilmar Mendes:
A coragem de V. Excelência em cobrar as responsabilidades dos que abusam do poder que detem, supostamente em nome do povo, para humilhar juízes de perfil liberal, atiçando contra estes a ira da opinião pública, é uma atitude que o dignificará perante a história. Já ouvi queixas semelhantes às de V. Excelência de juízes de primeiro grau, de Desembargadores e de membros de tribunais superiores.
Os magistrados devem estar livres de pressões para decidir com independência.
Que maravilha. O Ministro-Presidente da nossa chamada Áurea Corte reclamando de um fato que ocorre diariamente com o comum dos mortais. Que coisa. É a medida exata dos tempos atuais. O Ministr tem a felicidade de receber explicações. Já nós outros...Que republiqueta, sô!
Impressiona-me que tantos comentaristas deste site calem-se diante de reportagens nitidamente direcionadas e maniqueístas.
O CONJUR não faz jornalismo, faz planfletagem contra o MP.
Gilmar Mendes, o deus, está sempre certo. Tudo o que ele diz é tomado como verdade absoluta, sem qualquer checagem.
A postura do CONJUR não me impressiona.
O que mais me causa espécie é o silêncio daqueles que, dependendo dos interesses que pendessem na balança, se mostrariam escandalizados diante de uma postura tão medieval do CONJUR.
E viva o Presidente do STF, nosso demiurgo.
O ministro-presidente está com a doença da fala, pois não pára de jogar palavras ao vento. Parece que teremos mais um candidato em 2.010.
Mais: se o que o Ministro fala é verdadeiro (o que, em um Estado Democrático de Direito - sabem o que é isso, editores do CONJUR? - depende de prova), ele tem meios para responsabilizar o responsável.
Basta representar ele junto ao órgão superior do MPF, o que, aliás, seria muito mais efetivo do que vir chorar para o "mamãe-conjur".
A provocação continua: onde estão os renomados advogados que costumam escrever aqui? Por que agem como caudatários?
Como já mencionado aqui em comentário anterior, há tempos se nota que o CONJUR apresenta 'reportagens' invariavelmente contrárias à PF, ao Ministério Público e, principalmente, articula uma campanha contra as interceptações telefônicas, de modo geral. Agora, a grande estrela do site é o presidente do STF. O Conjur dá destaque a todas as 'caneladas' distribuídas pelo ministro que, parece, não se cansa de dar entrevistas. Já acusou a PF de gangsterismo,sem dar nome aos bois, o MP de omissão (ora, porque o ministro não requisita diretamente à PF a apuração?), deu 'pitaco' nos juízes que tentam barrar candidatos com fichas sujas. Como sempre digo aqui, as instituições precisam ser preservadas e ataques deste tipo em nada contribuem. O comportamente que se espera do presidente da Suprema Corte certamente não é este.
É uma pena que não seja possível "colar" um desenho nos comentários.
Se pudesse, eu "colaria" uma bela caricatura: o ministro, em vestes de bebê, no colo da mamãe CONJUR, que ao filho tudo atende e concede.
Credo, cada vez que entro neste site, sinto-me como se estivesse lendo um jornal de associação de bairro: defendem-se os interesses dos advogados, e o resto que se dane, inclusive as instituições republicanas.
"Muda Brasil", obrigado pela personalidade de, ao menos, manifestar-se.
Mais um midiático no poder. Marco Aurélio II, A MISSÃO!rs
Texto extraído do endereço www.paulohenriqueamorim.com.br/forum/Post.aspx?id=250, que talvez explique o porquê de o CONJUR (leia-se: Márcio Chaer) bajular GFM:
"STF
Este jornal estampou, em sua edição de 8/6, anúncio da revista Serafina contendo entrevista com o atual ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal. Sua Excelência, fotografado em trajes domésticos e em postura descontraída, revela que manteve relações de amizade com a esposa durante 30 anos antes do casamento. É consternante ter que lembrar, nos dias de hoje, que a proteção do recato da vida privada constitui preceito ético elementar dos agentes públicos, notadamente dos magistrados."
FÁBIO KONDER COMPARATO, presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB (São Paulo, SP)
. Esta carta foi publicada na seção “Painel do Leitor” da Folha (da Tarde *), desta terça-feira, dia 10.
. Pouco se deveria acrescentar à crítica feita por um homem da estatura moral de Fabio Comparato.
. Porém, cabe observar que o Presidente (provisoriamente) do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, tem uma conduta que se notabiliza não só por falta de recato.
. Na mesma reportagem (*2) da revista “Serafina”, se sabe que o casal Mendes recebe poucas visitas.
. Do ex-presidente do Supremo, Sepúlveda Pertence, da ministra do Supremo Carmen Lucia, do empresário Chiquinho Feitosa, e “o jornalista Márcio Chaer, do ‘Consultor Jurídico’. Foi Chaer quem animou os dois a namorarem, com um CD do cantor Chico César, da Paraíba, indicando a música numero 8.”
. O Presidente (provisoriamente) do Supremo deve conhecer muito bem Márcio Chaer, tal a intimidade que a reportagem revela haver entre os dois.
. Deve saber, até, que Chaer faz parte do “Sistema Dantas de Comunicação".
Outro texto que ajuda a compreender a relação promíscua estabelecida entre o CONJUR e GFM:
"Coisas que não ficam bem
FREDERICO VASCONCELOS
Servidor público, pago pelo contribuinte, magistrado ou advogado-geral da União, deve prestar informações de suas atividades à sociedade
O "HOMEM da rua", lembrado pelo advogado Sergio Bermudes em artigo a título de defender o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ("Tendências/Debates, 15/3), não deve entender por que um juiz viola os lacres das placas de seus automóveis particulares e os de seus familiares, substitui por placas privativas da polícia ("coisa de bandido", no dizer de um magistrado) e continua vestindo a toga. Não deve atinar por que o STF considera essa malfeitoria "uma mera irregularidade administrativa".
O "homem da rua" não deve compreender um ministro que ofende procuradores e outros magistrados: aqueles, por oferecerem "denúncias ineptas"; estes, por "covardia institucional" ao recebê-las.
O "homem da rua" não deve imaginar que um ministro em constante atrito com procuradores seja favorável à permanência no cargo de um subprocurador geral envolvido com uma quadrilha, flagrado ensinando um ex-policial a forjar provas.
Já advogados, procuradores e juízes ouvidos por este repórter tinham interesse em saber por que Gilmar Mendes foi relator de um segundo recurso no mesmo habeas corpus em que havia sido relator e voto vencido.
Esses são fatos de interesse público, merecedores de tratamento pela imprensa. Nada além disso.
Ao contrário do que afirmou o advogado Arnaldo Malheiros Filho, em carta ao jornal, Gilmar Mendes -um defensor da censura prévia à imprensa- não é, nem de longe, alguém "que não pode envolver-se em polêmicas".
(continua)
(continuação)
Ele sempre esteve envolvido em polêmicas. Em 2000, Sergio Bermudes foi acusado por Gilmar de "prática de chicanas". O advogado revidou, chamando-o de "insolente" e "grosseiro". Ótimo que se tenham reconciliado, provando que nem sempre alguma coisa fica depois da maledicência.
Recentemente, o ex-procurador geral da República Claudio Fonteles criticou Gilmar por haver "tisnado" a honra funcional de procuradores sem oferecer um dado consistente sequer.
A sociedade tem o direito de ser informada sobre o acirramento dos ânimos entre procuradores e Gilmar Mendes com a discussão sobre a lei de improbidade administrativa. Como a Folha noticiou, "a origem dessa indisposição é atribuída ao fato de Gilmar ter sido alvo de ações de improbidade, numa das quais é acusado de enriquecimento ilícito".
A reportagem não discutiu o mérito da acusação nem o perfil do procurador que questionou 451 contratos firmados, sem licitação, entre a Advocacia Geral da União, quando Gilmar era o titular do órgão, e o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual é citado como sócio cotista, permitindo que subordinados da AGU freqüentassem cursos naquela empresa privada à custa do erário.
Servidor público, pago pelo contribuinte, advogado-geral da União ou magistrado, deve prestar informações de suas atividades à sociedade.
Noticiar fatos para os quais não se obtiveram explicações não é caluniar, como sugeriram os dois advogados. Ao contrário do afirmado por Bermudes, não há "acusação gravíssima" ao STF em listar decisões que contrariaram o Ministério Público Federal.
(CONTINUA)
(continuação)
São fatos de interesse público. Este repórter conversou longamente, por telefone, com Gilmar Mendes. Ouviu o magistrado com respeito e foi tratado com urbanidade. Respeitou o silêncio solicitado, não publicou os comentários nem as acusações que ouviu, algumas ofensivas à honra de procuradores.
No dia seguinte, o jornalista Márcio Chaer, misto de "ghost-writer" e assessor de juízes, além de editor de um site jurídico, procurou este repórter e tentou obter um relato da conversa.
Não conseguiu. Esses procedimentos talvez eliminem as dúvidas do advogado Malheiros sobre os cuidados para se obter o "outro lado". Na nota em que o STF defendeu Gilmar Mendes, afirma-se que os ministros do Supremo "não se encontram acima de críticas". Muito menos os jornalistas. A imprensa erra muito, não gosta de admitir isso, mas os tribunais também falham. Curiosamente, foi este repórter quem alertou o gabinete de Gilmar Mendes para o fato de que um habeas corpus havia sido remetido à "seção de baixa de processos" antes de ser julgado. A falha poderia procrastinar, ainda mais, um caso que se arrasta desde 1999.
A nota do STF afirma ainda que os inconformismos "hão de ser manifestados no âmbito dos procedimentos formais". A recomendação vale para jornalistas, advogados, procuradores e, principalmente, para aquele ministro da mais alta Corte. Como sustenta Sergio Bermudes, no artigo citado, "pela natureza de seu cargo, o magistrado não pode entregar-se a polêmicas e bate-bocas".
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FREDERICO VASCONCELOS, 62, jornalista, é repórter especial da Folha. É autor do livro "Juízes no Banco dos Réus" (Publifolha).
Fonte: Folha de São Paulo (22-03)
Quanto ao destempero de GFM, além de forte indicativo da ausência de condições psicológicas para o exercício de cargo que exige muita serenidade, é de uma irresponsabilidade tremenda. Sua afirmação de que basta conhecer a decisão da ministra, e não os fatos sobre os quais ela incidiu, é constrangedora. E mais: revela soberba. O judiciário não é academia. Decide sobre fatos. Sobre a vida das pessoas. Disso resulta que, para cassar ou reformar determinada decisão que versa sobre fatos (como as que ele cassou), ele precisa conhecer os autos. E, quanto a isso, não há dúvida de que a ministra Eliana Calmon conhecia e conhece os fatos muito mais do que ele.
Segundo: que besteira é essa de pedido sem protocolo? Será que ele não fez esse pedido em sonho, ou durante um devaneio? Pelo amor de Deus!
Quanto à afirmação de que GFM ficou sabendo que a PF vazara seu nome "por outros meios": que meios foram esses? Foram informados ao MPF? Foram meios lícitos, sua excelência? Só a revelação de tais "meios", e sua comprovação por meio de fatos, poderá dar alguma consistência à fala do ministro, que por ora não passa de resmungo...
Por que o MPF não deixa de lado o jus esperniandi, o Ministro Gilmar Mendes é imune à toda e qualquer ação do MPF e só pode ser afastado por maioria no Senado...
Por que o MPF não cumpre a Lei?
Lei 8.112/90
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Não era preciso manifestação ou protocolo do Ministro, o MPF tinha que começar a agir. Mas de Custos Legis parece que se julgam "Dominus Legis".
Além do mais o MPF vive, conheço na prática, invocando jurisprudência anacrônica, vencida e reformada no STF, como acesso aos autos do inquérito aos advogados da parte, o MPF opõe vistas, e os EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 18.799 - RS contraposto ao HABEAS CORPUS 87.585-8 TOCANTINS, escancara um aspecto da verdadeira face do MPF. Falam muito, mas e quando há fatos? Quando são manifestações do MPF em processos, com os olhos no Século XVI da Santa Inquisição?
O simples vazamento de informações de operações sigilosas, pelo art. 143 da Lei 8.112/90 obriga a Corregedoria da Polícia Federal e o MPF a agirem.
Que se regulamente o §4º do art. 37 da CF/88 por lei complementar, e que tal regulamentação acabe com a repristinação na marra do art. 99 da Constituição de 1824 que o MPF e PF impuseram como manto protetores a si mesmsos.
Nos s EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 18.799 - RS o MPF demonstrou total irresponsabilidade e desconhecimento dos artigos 7.7, 24 e 25 n/f art 1, e mais ainda art. 2 do Pacto de San Jose da Costa Rica.
Quando o STF toma a iniciativa de tirar o Brasil do ilícito internacional... Estranho que tantos comentaristas pareçam desconhecer a Lei 8.112/90.
Mais um fã do Ministro!
E viva o mamãe-CONJUR!
Depois de ler os comentários do Allan, dá para entender porque o ministro é a estrela da vez do Conjur.
...é Muda Brasil, seria ótimo se Allan assinasse seu nome e se identificasse para seus colegas foristas. Daria mais cor ao seu comentário, mais credibilidade.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 41
Advogado Criminal em São Paulo.
De pouco em pouco, passo aqui para ver se alguém se manifestou.
Pergunto-me por que alguns são tão ferozes quando o arbítrio é cometido por "a", mas calados permanecem quando o autor é "b".
E o silêncio continua...
É estranho como o MPF age com tanta fúria em determinadas situações e com tanta condescendência em outras, v.g., quando para punir seus pares e para "determinadas" investigações.
As críticas são injustas? E até agora não autuaram sequer a notícia de crime grave, consistente em tentar incriminar falsamente ministro da mais alta Corte. Esse país não é sério mesmo.
Concordo com o Allan e com o MUDABRASIL. O MPF não merece críticas.
Ai, como dói o dedo na ferida!
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