O Conselho Nacional de Justiça lançou oficialmente na manhã de terça-feira (24/6) o sistema Justiça Aberta que vai monitorar o trabalho dos juízes de todo país. Por enquanto o CNJ detem informações de 6.201 varas da Justiça de vários estados. A partir da próxima semana o sistema começa a coletar dados da segunda instância e, posteriormente, da Justiça Federal. O ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, garantiu que o sistema não vai fazer comparações entre varas e juízes em situações diversas – receio de parte da magistratura.
“O sistema vai sugerir a todos os protagonistas da cena judiciária novos aportes”, disse o ministro. Segundo o presidente do Conselho, é fundamental que o Judiciário tenha dados substanciais que permitam planejamento e gestão. Gilmar Mendes destacou que o sistema permite avaliar a morosidade da Justiça e dá subsídios para ação de longo prazo. O corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha também assegurou que o sistema deve comparar apenas as Varas que tenham o mesmo perfil.
O ministro voltou a dizer que o CNJ não pode resolver tudo, mas que o sistema é um grande passo para identificar gargalos e gerar ações mais objetivas para desobstruí-los. “O CNJ não deve ser um muro de lamentações para angústias mal resolvidas. O CNJ não tem solução para as eventuais mazelas do Judiciário”, disse. Segundo a assessoria do CNJ as informações coletadas pelo sistema estarão disponíveis ainda nesta terça no site do Conselho.
O corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, foi à cerimônia de lançamento do Justiça Aberta interessado nas informações e estatísticas mensais do seu estado. “Agora os corregedores poderão organizar e planejar melhor as atividades judiciárias do estado com base em números e em suas reais necessidades”, afirmou Gedeon. O corregedor lembra que antes o estado dispunha de dados, mas de maneira isolada. “É um novo momento que vive o Judiciário.”
O sistema traz informações gerais sobre cada Vara da Justiça Estadual desde a sua estrutura física – quantos funcionários dispõe cada juiz – até a quantidade de processos recebidos, julgados e arquivados.
O CNJ lançou também um sistema similar para acompanhar o trabalho dos cartórios. De acordo com o Conselho, já há 89% dos dados de cartórios mapeados. Um programa semelhante foi desenvolvido para radiografar o sistema carcerário brasileiro. Até o momento o CNJ já dispõe de informações relativas a 762 unidades prisionais do país.
Os trabalhos dos ministros do STF também será monitorados?
Hummmm...
Todos adoram falar de "democracia", mas quando é para consecução da Democracia de fato, imensos contingentes abrem o berreiro e tentam sabotar por que Democracia não apenas dá trabalho, como seu custo é a permanente vigilância. Como se atribui a Winston Churchill. "A democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras que têm sido tentadas de tempos em tempos." Inclua-se nestes outros o "centralismo democrático marxistina leninista" e outras miopias, e os "pais do povo" que são na verdade as "doce vovózinhas de alguns poucos".
O Judiciário parece não estar vindo carregado pelas bases, mas sim puxado de arrasto pelos cabelos, pelo esforço da sua cúpula, ao terreno da Democracia, onde a transparência é um lugar inóspito e insuportável para algumas velhas práticas. No entanto algumas coisas têm de mudar para o Judiciário continuar o mesmo, sem retroceder, ou seja, resguardar a independência enquanto Poder Independente, Autônomo e Simétrico nesta republiqueta de bananas. Foi acreditando que "é impossível um país inteiro falir" que se viveu as crises da dívida externa. A USP já fez sua reengenharia de controle e transparência há décadas e o resultado foi o salto que a colocou entre as melhores universidades do planeta, e a kilômetros de distância de todas as unis cata níqueis. Não deixou de ser pública e nem gratuíta, conseguiu mostrar que é indispensável para o desenvolvimento econômico e industrial de São Paulo. O Judiciário que aprenda com o que deu certo.
Isso é bom, pois assim se tornará de conhecimento do país inteiro a falência em que se encontra a 9ª Vara Cível de Santos. Parece que só o Tribunal de Justiça de São Paulo que não quer ver naquela Vara e Cartório um grande exemplo de péssima prestação de serviço público. Lá os processos, quando andam muito rápido, é porque estão rastejando. O pessoal é simpático, mas a qualidade dos serviços prestados é de dar dó. Não há um advogado sequer em Santos que não reclame, com muita razão, desta Vara
E quem vai monitorar o trabalho do CNJ?
e quem vai monitorar o STF, CNJ, STJ, TST E STM? Mais uma medida para inglês ver...
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