O Ministério da Educação deverá manter em 2009 a política de frear a proliferação de cursos de Direito. A afirmação é do ministro da Educação, Fernando Haddad, feita nesta quinta-feira (13/11) durante a XX Conferência Nacional dos Advogados, em Natal.
Neste ano, o MEC praticamente não autorizou abertura de novos cursos. Na conferência, Fernando Haddad creditou parceria com OAB para manter rigor na fiscalização dos cursos de Direito.
Para o ministro, é fundamental o parecer da OAB nos pedidos de abertura de novos cursos. Ele explica que, quando a OAB opina contrariamente à abertura de um curso de Direito, os dirigentes do MEC devem levar em consideração a opinião. “Eles têm de considerar esse o parecer da OAB criteriosamente, têm de considerá-lo legítimo, e, sem qualquer perseguição à instituição, tomar uma decisão de preferência com base nesse parecer”, declarou.
“Nosso entendimento é que a legislação não era respeitada, pois a OAB não era ouvida”, disse o ministro. “Pode haver divergência num caso ou noutro em relação ao parecer da OAB? Pode, mas não pode ser a regra, tem que ser a exceção da exceção”.
Haddad ainda apontou que nos últimos doze meses, cerca de 25 mil vagas em cursos de Direito foram fechadas, com a finalidade de melhorar a qualidade do ensino jurídico.”Precisamos mais universitários no Brasil”, observou. “Temos 6 milhões de universitários e precisamos ter 8 ou 9 milhões no país. Mas não podemos preterir a questão da qualidade: ela tem que estar no centro das atenções”.
Pois é. Com a palavra a OAB.
E devem fechar mais vagas. Assim como a OAB deve fiscalizar melhor seus membros. Como um deles, creio que, quanto mais formos uma classe selecionada, mais prestígio desfrutaremos e mais segurança propiciaremos à sociedade. Ninguém quer 15, 20 milhões de universitários só para dizer lá fora que os brasileiros têm formação superior. Queremos qualidade e contribuir realmente para o fortalecimento do Direito e da Justiça no país. O nosso próprio será consequência.
ORa, mas se as faculdades de direito náo formam mais advogados, e sim bacharéis em direito, náo faz sentido esta intervençao da OAB, pois restrita à advocacia, sendo que muitas carreiras exigem diploma de bacharel em direito, e náo sáo advogados, como servidores públicos, escrivaes, delegados, oficiais de justiça, assessores, professores, juizes, promotores, policiais. Logo, a questáo náo tem sido analisada profundamente. A OAB deveria é cuidar de selecionar os profissionais que fazem o Exame da OAB, pois esta prova pouco tem a ver com as normas da OAB para os cursos de Direito. Ou seja, é preciso repensar o conteúdo do Exame da OAB.
Mais o parecer só não resolve. Precisa ter a mala preta para poder arranjar uma licença oficial. Porisso quie diretor da O.A.B. sempre dá aula ou é sócio dessas arapuca...
Diversas secções da OAB não falam a mesma língua. Em SP ela é tucana, no Rio e em Brasilia, peemedebista, e assim por diante. Como resolver isso?
Sr. PAECAR:
As seccionais da OAB compõem-se de diretores e conselheiros. Em São Paulo são 5 diretores e 90 conselheiros. Nesse colegiado há pessoas das mais diferentes posições políticas e ideológicas.
Assim, a afirmação de que em SP a secção é "tucana" não tem qualquer fundamento.
Não sei se o presidente da OABSP está filiado ao PSDB, mas seu filho foi candidato a vereador pelo DEM (ex-PFL). Há vários conselheiros com outras posições partidárias, inclusive no PT e no PCB.
As eventuais filiações partidárias de Conselheiros ou diretores em nada vinculam a entidade que, sendo serviço público "sui generis" e independente, não recebendo verbais públicas, não tem nem pode ter qualquer ligação partidária.
As filiações eventuais dos dirigentes cariocas ou brasilienses não significam que a OAB esteja a elas vinculada.
Não há, portanto, nenhum caso ou problema a "resolver".
Isto tudo é blá blá do Ministro.
Só reduziram os Cursos de direito face a vergonha com que se conduz este processo. É um verdadeiro loteamento, e que a medida que vae chegar o pleito de 2010 a porteira vai abrir. Alguém duvida.
Quanto a OAB concordo com o Raul Aidar. Ela não tem responsabilidade, a medida que seu parecer não impede a criação.Este parecer não tem poder de veto.
Quanto ao acesso ao Curso Superior, entendo sim tratar-se de um direito. Entretanto, não permitir que frequente
escola ruim é um dever do Estado não permitir.
Esta redução de vaga também não foi atuação do Ministério. Foi o mercado. O povo está pobre e não pode pagar faculdade. Daí porque estão sobrando vagas. Tem faculdade demais.
Esta conversa do Ministro em relação a atuação da OAB é conversa fiada.
A OAB, sempre se preocupou com a politica da criação de faculdade.Nunca foi omissa.
O Estado Brasileiro, este sim, é criminoso em suas politicas publicas.
ORa, mas se as faculdades de direito náo formam mais advogados, e sim bacharéis em direito, náo faz sentido esta intervençao da OAB, pois restrita à advocacia, sendo que muitas carreiras exigem diploma de bacharel em direito, e náo sáo advogados, como servidores públicos, escrivaes, delegados, oficiais de justiça, assessores, professores, juizes, promotores, policiais. Logo, a questáo náo tem sido analisada profundamente. A OAB deveria é cuidar de selecionar os profissionais que fazem o Exame da OAB, pois esta prova pouco tem a ver com as normas da OAB para os cursos de Direito. Ou seja, é preciso repensar o conteúdo do Exame da OAB.
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