A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saiu novamente em defesa do polêmico juiz Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Em nota, o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, afirma que “os ataques que têm sido feitos a essas varas e aos seus juízes são a prova cabal de que o trabalho da Justiça Federal está incomodando quem acreditava estar vivendo no país da impunidade”. O procurador Rodrigo De Grandis, que atua na 6ª Vara, também tem o seu trabalho aprovado pela entidade.
Os últimos episódios de “ataque” aconteceram quando o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) recorreu ao Conselho Nacional de Justiça para reclamar da decisão de De Sanctis de dar a agentes da Polícia Federal senhas de acesso a banco de dados que reúne o histórico de ligações telefônicas de qualquer pessoa, durante a Operação Satiagraha. Outro “ataque”, segundo a entidade, ocorreu quando o advogado Nélio Machado acusou de má-fé o procurador Rodrigo De Grandis, que pediu o bloqueio de R$ 545 milhões movimentados por Daniel Dantas e outros dirigentes do Banco Opportunity, e o juiz da 6ª Vara Criminal determinou o bloqueio.
Em relação à representação ao CNJ, a Ajufe entende que “é medida imprópria e inadequada, pois se trata de decisão proferida no âmbito jurisdicional e devidamente fundamentada, não cabendo seu exame pelo CNJ, no âmbito disciplinar”.
A crítica feita por Nélio Machado ao procurador e ao juiz foi entendida pela Ajufe como “evidente excesso de linguagem”. Para os juízes, o advogado extrapolou seu ofício “ao atacar, injusta e injustificadamente”, o membro do Ministério Público Federal e De Sanctis.
Na nota, a Ajufe diz que não se pode admitir tentativa de politização do caso colocado em julgamento e, muito menos, interferência na decisão do juiz. “Atacar o magistrado, tentando desmoralizá-lo, não faz parte do jogo democrático e merece o repúdio da sociedade.”
Nesta segunda-feira (15/9), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil arquivou a representação apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra Nélio Machado. A OAB, com base no voto do conselheiro Alberto Zacharias Toron, aplaudiu a coragem do advogado de se levantar contra o que ele considera abusos.
Leia a nota
A Associação dos Juízes Federais do Brasil — AJUFE vem a público manifestar-se sobre os recentes episódios envolvendo as varas especializadas em crimes financeiros e lavagem de ativos financeiros e os juízes que nela atuam:
1. A representação que o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, junto ao Conselho Nacional de Justiça — CNJ, a propósito da concessão de senhas a agentes da Polícia Federal, no curso das investigações da chamada Operação Satiagraha, as quais permitiriam acesso a dados cadastrais, é medida imprópria e inadequada, pois se trata de decisão proferida no âmbito jurisdicional e devidamente fundamentada, não cabendo seu exame pelo CNJ, no âmbito disciplinar.
2. É inaceitável a atitude do advogado Nélio Machado, defensor do senhor Daniel Dantas, ao imputar má-fé nas atitudes do procurador da República Rodrigo de Grandis e ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis. Em evidente excesso de linguagem, o advogado extrapolou seu ofício ao atacar, injusta e injustificadamente, o membro do Ministério Público Federal e o magistrado que determinou o bloqueio, a pedido daquele, de centenas de milhões de reais em razão de operação considerada atípica por instituição financeira, que a comunicou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, órgão criado pela Lei nº 9.613, de 03.03.1998, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícita relacionada à lavagem de dinheiro.
3. O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, ao proferir tal decisão, nada mais fez do que exercer o seu papel jurisdicional, que a Constituição e as leis do país lhe atribuem. Se dessa decisão, assim como de outras proferidas no âmbito da referida operação, há inconformismo, que este seja manifestado pelos meios processuais cabíveis, dentro do devido processo legal, que é inerente ao Estado Democrático de Direito, e pelas partes envolvidas.
4. Não se pode admitir a tentativa de politização do caso concreto ou de qualquer interferência na atividade técnica do magistrado. Atacar o magistrado, tentando desmoralizá-lo, não faz parte do jogo democrático e merece o repúdio da sociedade.
5. As quebras de sigilo de comunicações telefônicas determinadas por magistrados, no curso de investigações regularmente instauradas, são medidas legais, nada tendo a ver com grampos clandestinos.
6. A AJUFE é contrária a qualquer tentativa de modificar a atuação das varas especializadas em crimes financeiros e lavagem de ativos financeiros. Essas varas têm apresentado expressivos resultados na repressão à criminalidade organizada, tendo o trabalho nelas desenvolvido sido elogiado pelo GAFI/FATF, organismo intergovernamental responsável pela elaboração e implementação das políticas e recomendações internacionais dirigidas à luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Os ataques que têm sido feitos a essas varas e aos seus juízes são a prova cabal de que o trabalho da Justiça Federal está incomodando quem acreditava estar vivendo no país da impunidade.
7. Como órgão de representação dos magistrados federais em âmbito nacional, a AJUFE rejeita com veemência qualquer atitude que vise intimidar magistrados. Atentar contra a independência funcional do juiz é atentar contra o Estado Democrático de Direito. Nenhum juiz pode ser punido apenas porque decidiu.
8. A AJUFE está prestando a necessária assistência ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis neste episódio e conclama a sociedade a prestar atenção ao que vem ocorrendo. Os juízes federais estão atentos.
Brasília, 15 de setembro de 2008.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da AJUFE
A AJUFE foi direto ao ponto: o juiz Sanctis somente foi atacado por ser competente. E por ter sido competente contra o banqueiro que tem um MILHÃO de amigos. Ou um MILHÃO para os amigos, sei lá...
O juiz Fausto, foi atacado porque não respeita as instituições e não demonstra tanto respeito a direitos fundamentais.Não é correto querer atropelar o ordenamento,pensando ser o dono da verdade, pois, em um Estado Democratico de Direito, não existe dono da verdade,nem mesmo o Juiz Fausto.
O JUIZ merece o respeito e a admiração da sociedade brasileira pela coragem e atitude. Ao contrário dos que cavam argumentos na Constituição para amparar os "amigos", amigos como diz MUABRASIL: ... .
O Brasil precisa de OUTRAS AUTORIDADES DO PADRÃO DE DE SANCTIS E ODILON DE OLIVEIRA só assim será possível enfrentar criminosos elitizados.
ESPERO QUE UM DIA ELES FAÇAM PARTE DO STJ E/OU O STF. SÃO EXEMPLOS PARA AQUELES QUE QUEREM VIVER EM PAZ E NÃO REFÉNS DE BANDIDOS.
A AJUFE não vai soltar nenhuma nota sobre o episódio "desembargadora do TRF/De Sanctis"? Huuummm...
Caro Nélio:
Como disse certa feita em discurso que proferi no Conselho Federal da OAB, é reconfortante sabermos, cada um de nós, militantes, que, quando atingidos pelo golpe rude da injustiça grave, o revés não nos esmorecerá o ânimo, pois teremos, a nosso lado, de todo o canto acorrendo à nobre peleja, os colegas formados em hoste temível, brandindo as armas da Carta Cidadã, do Direito e da Justiça.
Nada o esmorecerá. Lembre, sempre, da lição que o nosso Evaristo de Moraes Filho nos legou: “aos que insistem em não reconhecer a importância social e a nobreza de nossa missão, e tanto nos desprezam quando nos lançamos, com redobrado ardor, na defesa dos odiados, só lhes peço que reflitam, vençam a cegueira dos preconceitos e percebam que o verdadeiro cliente do advogado criminal é a liberdade humana, inclusive a deles que não nos compreendem e nos hostilizam, se num desgraçado dia precisarem de nós, para livrarem-se das teias da fatalidade.”
Vamos em frente.
Temos o dever de deixar para os nossos um mundo melhor do que este que eles temporariamente nos emprestam.
Receba o sempre fraternal abraço do
Luís Guilherme Vieira
SEGURANÇA INSTITUCIONAL ESTA EM CHEQUE TODOS NÓS SABEMOS, IMAGINE O JUIZ, ABIN & PF !
Os elementos envolvidos à CPI dos grampos, Marcelo Itagiba, Raul Julgman... servem ao esquema que colocou em cheque a SEGURANÇA INSTITUCIONAL. Objetivam desmoralizar as Operações que alista os esquemas D.Dantas, Kroll, PSDB, DEM, MP, PGU, STF, Mensalão, PPP, CVRD, LAMSA, cuja fraudes nas licitações, lavagem de dinheiro, desvio de verbas publicas, enchertos à contituição de 1988 visando respaldar o crime, é algo imensurável e formam Mega Esquema.
Alguém me explique como se faz para proteger a nação de vendilhões da pátria, INSERIDOS PODRES PODERES, estruturados numa quadrilha de cooptadores que cresce dia a dia em face da impunidade, sem uso de espionagem e grampos. Que abutrefaram a constituinte de 1988, e enxertaram a mesma libidinosamente, salvaguardando os interesses dessa imensurável quadrilha que se apoderou da nação.
Onde os “Capôs de tuti los Capôs” sequer podem ser algemados, julgados pelos seus pares e parceiros. Uma nação onde queimaram a imagem, a moral e acabaram com o poder das forças armadas, das legitimas policias, em detrimento das Guardas Municipais, das Milícias e seguranças particulares armadas e blindadas. Onde o Curral Eleitoral virou norma padrão, feudos amordaçados e consentidos pó esse PODRE PODER JUDICIARIO.
Onde o nepotismo se institucionalizou e fez dos concursos, meros engodos de sustentação a fraude, haja vista quem são hoje na esmagadora maioria os filhos desses poderosos, que se disem concursados.
Concordo e assino.
Sou do tempo dos pais que ensinavam aos seus filhos ¨Dize-me com quem andas e lhe direi quem és¨, portanto, só posso dizer 0 seguinte:
Quem defende bandido, também o é...,
Não basta ser honesto ou dentro da lei, deve parecer também honesto em qualquer situação.
Esses melindres direcionados para estas elites deonestas causam nojo para nós legítimos cidadãos da sociedade.
Não são 11 pessoas que sentem donos do mundo, que conseguirão distorcer uma realidade, desta feita, creios que esses ii supremos, talvez não tenham competência para tanto, talvez precisem de fazer um estágio nos EUA que algema para bandidos e outras coisas fazem parte de um País que procura parecer honesta para seu povo...
Desejo que o Procurador de Grandis responda a essas ofensas com a condenação definitiva do cliente do "ilustre" advogado. Essa vai ser a melhor resposta. Vou rezar todos os dias por isso. Apesar de saber que isso é quase uma missão impossível, mas a esperança é a última que morre...
Resumindo todos alguns dos comentários abaixo, chegaremos a seguinte conclusão:
Mexer com quem detem o "PUDER" nesta terra de Canta Cruz, o resultado é exatamente esse!
Quem está certo, passa a estar errado!
Quem está errado, passa a estar certo!
Isso, desde 1500 e, nunca mudou, "mesmo com esse pseudo estado democrático de direito",que dizem existir por ai!
Tenho a absoluta certeza que o MM Drº Juiz DeSantis, está dormindo tranquilo, já dos outros, "não tenho a mesma certeza"!
Vai demorar, mas, não dizem porai também que "Deus é Brasileiro"!
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