” align=”right” src=”https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2009/01/cesare_battisti.jpeg” class=”” data-credit=”CMI Brasil” data-guid=”cesare_battisti.jpeg” />O advogado do ex-militante comunista Cesare Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, protocolou, nesta sexta-feira (23/1), um Agravo de Instrumento no Supremo Tribunal Federal para pedir a imediata liberdade e o arquivamento do processo de Extradição.
A defesa, que conta com a participação dos advogados Suzana Angélica Paim Figuerêdo e Fábio Jorge Antinoro, contesta decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo. O ministro pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República antes de analisar o pedido de revogação da prisão preventiva de Battisti.
“O ato isolado do Ministro da Justiça é plenamente válido e, por isso, tendo conteúdo declaratório, no caso, sua eficácia é ex tunc, de forma a implicar que reconhecido o refúgio, não há lugar para o seguimento do processo de extradição”, afirmam os advogados.
No dia 13 de janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político ao italiano, por entender que existe "fundado temor de perseguição”. Com isso, a defesa de Battisti entrou com pedido de liberdade e também de extinção do processo no Supremo, com base no artigo 33 do Estatuto do Refugiado, que não permite a extradição de refugiados políticos. O novo agravo reforça o pedido.
Segundo o advogado, “dessa forma, permissa vênia, a mantença do Agravante [Battisti] na prisão, constitui-se inegável constrangimento ilegal, razão assim, do pedido de reconsideração ou de reforma da decisão ad referendum”.
A defesa lembra que Battisti “tem agora status de refugiado e, por conseguinte, possui os mesmos direitos que os estrangeiros regularmente residentes no país não naturalizados, dentre os quais a garantia de não ser devolvido, em caso de extradição”.
Para Battisti ganhar liberdade é preciso que o STF assine a soltura dele. A ação poderá ser analisada pelo presidente em exercício do Supremo, ministro Cezar Peluso, uma vez que Gilmar Mendes está em viagem oficial à África do Sul. Peluso também é relator da Extradição.
Nesta sexta-feira (23/1), o governo da Itália protocolou pedido de vista do processo de Extradição. A Itália quer ser ouvida sobre o pedido de liberdade. O advogado Antonio Nabor Areias Bulhões, que defende o governo italiano, garantiu que o processo não será julgado assim que o Supremo voltar ao trabalho, em 2 de fevereiro. Isso porque pediu vista do processo. Segundo ele, as condenações de Battisti por quatro homicídios foram legítimas tanto na questão material quanto formal. “A decisão do Tarso é absurda e não se sustenta”, afirmou.
Bulhões lembra que Battisti não foi só condenado na Itália, mas também pela Corte Europeia de Direitos Humanos. “A mais perfeita convenção dos direitos humanos é a europeia”. Segundo ele, em todas as condenações dos crimes cometidos por Battisti houve o devido processo legal.
Battisti está preso preventivamente desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília. Com 52 anos, ele é ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nos anos 60 e 70. Ele foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações.
Clique aqui para ler o pedido
Foto do texto e da capa: Centro de Mídia Independente
Soberania. Refúgio. Não temos que dar satisfação a fascistas. Muito menos a fascistas de origem italiana. Ponto.
Acusar de fascismo a Corte Européia de Direitos Humanos? O Brasil não sabe o tamanho da rabuda que se meteu, ainda mais que tem o Procurador-Geral da República com pedido de impeachment por acusação imoral, ilegítima, de processo que nunca existiu, mantida por dois anos contra cidadão, se recusando neste período informar qual número e natureza do processo, só o fazendo por HC impetrado pelo próprio acusado no STF, e provido, e o Defensor Público-Geral da União, mantido no cargo pelo Ministro Tarso Genro, assinando ofício afirmando que o acusado era "culpado até prova documental em contrário", ao arrepio da pressuposição de inocência, do ônus da prova ao acusador, da Constituição, e, o MPF em seu entendimento perdeu no STF, a Convenção Americana Sobre Direitos é supralegal e não pode ser oposta por Lei Complementar...
Isso vai dar um samba enredo...E agora, o que vão fazer com o pedido de impeachment do Procurador-Geral da República, que deixou de ser uma questão interna e começa a ganhar foco internacional? A imprensa local nada publica? É só aguardar o momento, a oportunidade...
fundamental para se ter ideia do contexto da extradição de Battisti, é ler o texto de lavra do Jornalista Sebastião Nery, da Tribuna de Imprensa do dia 22 de janeiro/2009.
transcrevo parte do texto:
A “Operação Mãos Limpas” não teria havido se um punhado de bravos jovens valentes e alucinados, das Brigadas Vermelhas e dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) não tivesse enfrentado o Estado mafioso.
O governo, desmoralizado, usava a máfia para eliminá-los. Eles reagiam, houve mortos de lado a lado e prisões dos líderes intelectuais, como o filósofo De Negri (asilado na França) e o romancista Cesare Battisti (asilado na França). Estava lá, vi, escrevi, acompanhei tudo.
Foram eles, os jovens rebeldes das décadas de 70 a 80, que começaram a salvar a Itália. Se não se levantassem de armas na mão, a aliança Democracia Cristã, Partido Socialista, Liberais e máfia estaria lá até hoje. Berlusconi é o feto podre que restou, mas logo será expelido.
Agiu bem o Governo no caso Battisti, eis que reafirmou, uma vêz mais, a Soberania desta Nação.
Moacyr Pinto Costa Junior
Advogado e Professor Universitário.
http://mpcjadv.blogs
"SOBERANIA" não significa que um país pode fazer o que quiser ! ! !
Muito pelo contrário, quer dizer que cada país é responsável pelo que faz ! ! !
E , certamente, o Brasil, terá de aceitar comportamentos idênticos ou reciprocidades de outros países, ainda que doa !| !| !
Já demos refúgio a bandidos como Stroessener, amigo dos fascistas que hoje clamam contra a concessão do refúgio a Battisti. Acertou Genro. Soberania não se coloca no mercado para avaliação de canalhas.
Caterva de ladrões, bandidos e assassinos ! ! !
O vosso tempo está contado ! ! !
http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_edi
"O subsecretário das Relações Exteriores, Alfredo Mantica, que também esteve no encontro, se disse a favor do retorno de Valensise e declarou que "o mais surpreendente é que o Estado dos esquadrões da morte e dos meninos de rua ensine sobre direitos humanos aos outros países"...."
E quando a Itália, se já está oficialmente informada, o for que nosso Procurador-Geral da República acusa cidadão de processo que nunca existiu, a Defensoria Pública da União pelo Defensor Público-Geral da União inventa, em ofício assinado por ele, "pressuposição de culpa até prova em contrário", o Senado congela a votação de processo com base no artigo 40 da lei 1.079/50, isso tudo quando vazar para Itália....
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