O governo da Itália protocolou pedido de vista do processo de Extradição do ex-militante comunista Cesare Battisti, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A Itália quer ser ouvida sobre o pedido de liberdade feito depois que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a Battisti.
O advogado Antonio Nabor Areias Bulhões, que defende o governo italiano, garantiu que o processo não será julgado assim que o Supremo voltar ao trabalho, em 2 de fevereiro, já que pediu vista do processo. Segundo ele, as condenações de Battisti por quatro homicídios foram legítimas tanto na questão material quanto formal. “A decisão do Tarso é absurda e não se sustenta”, afirmou em entrevista à ConJur.
Bulhões lembra que Battisti não foi só condenado na Itália, mas também pela Corte Europeia de Direitos Humanos. “A mais perfeita convenção dos direitos humanos é a europeia”. Segundo ele, em todas as condenações dos crimes cometidos por Battisti houve o devido processo legal.
De acordo com o advogado, Battisti não foi condenado por crimes políticos. “Ele foi condenado por crimes comuns”, diz ele, lembrando que para ser extraditado o governo da Itália deve se comprometer limitar a pena a 30 anos. “O cidadão é italiano e ele foi condenado por crimes que aconteceu na Itália”, afirma o advogado sobre a extradição. Para ele, Battisti não passa de uma assassino frio.
Na terça-feira (20/1) o embaixador italiano no Brasil, Michele Valensise, esteve com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo. Na ocasião, revelou a preocupação de seu país com a extradição e informou que o governo italiano queria ser ouvido no processo.
Battisti está preso preventivamente desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília. Com 52 anos, ele é ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nos anos 60 e 70. Ele foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações.
No dia 13, Tarso Genro concedeu refúgio político ao italiano, por entender que existe "fundado temor de perseguição”. Com isso, a defesa de Battisti entrou com pedido de liberdade do italiano, e também de extinção do processo no Supremo, com base no artigo 33 do Estatuto do Refugiado, que não permite a extradição de refugiados políticos. O presidente do STF pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República para só então analisar o pedido da defesa.
A decisão de Tarso desagradou o governo italiano com explícita manifestação de dirigentes políticos. Nesta sexta, o presidente Lula respondeu por meio de carta à reclamação de seu colega italiano, Giorgio Napolitano, pela decisão de Tarso Genro. Porta-vozes da Presidência informaram que a carta de Lula foi entregue hoje à embaixada italiana, mas não revelaram seu conteúdo. Em carta enviada a Lula, Napolitano expressou seu "estupor" e "amargura" pela decisão do Brasil.
Essa estória de usar o Estado , para proteger "cumpanheiro" ( doa a quem doer ), está criando uma situação constrangedora, inédita, na história do Brasil ! ! !
Não obstante a imprensa brasileira ser "recomendada" a não noticiar, o governo italiano já decidiu "chamar" o seu embaixador no Brasil, enquanto as manifestações populares ( principalmente junto à embaixado do Brasil na Itália ) pedem a "expulsão" do embaixador brasileiro ! ! !
Roma não tem mais jurisdição sobre o mundo. Nós, os tupiniquins, aprendemos o que é soberania. Os que defendem a posição da Itália hoje, são os mesmos e de sempre, que no passado defenderam o Fascismo e, mais recentemente, defenderam Cacciola. Vão c...regras na ...Itália.
Realmente o Brasil de nada precisa da União Européia e nem dos EUA se tem o Irã, a Bolívia, a Venezuela, eventualmente a Coreia do Norte e Cuba para se juntarem e fazerem um bloco econômico e militar que abale as estruturas do capitalismo no planeta, e ressuscitem talvez Stalin...
Com que cara de pau o Governo Lula vai chegar na União Européia?
Adentra no sofisma comparar Cacciola com o caso Cesaria Battisti.
A exemplo da Constituição Brasileira, a Constituição Italiana veda a extradição de cidadão nacional, e como Cacciola tinha cidadania italaiana. Nós já negamos com este argumento extraditar acusados de estupro e homicídio para os EUA inclusive, que só podem ser julgados no Brasil e pela lei local. Como na Lei Italiana não exite o tipo penal de "gestão tenebrosa" e como de resto o que Cacciola fez, como para Suiça o que Maluf é acusado lá é contravenção penal, a história foi outra. O MP inclusive fez inclusive o Brasil se queimar feio com a Suiça, que não confia mais em enviar documentos para Pindorama, pois não se respeita aqui a máxima do D.I.P., "pacta sunt servanda".
E quando a Itália souber que no Senado do Brasil há um pedido de impeachment, por perjúrio, falsa acusação de processo judicial que nunca existiu, contra o Procurador-Geral da República, e que o Defensor Público da União afirmou em ofício que "o acusado seria culpado até prova documental em contrário", achincalhando com a Constituição, na verdade de algum modo a Itália já sabe do fato... A DPU é responsabilidade do Ministro Tarso Genro, que protege o Defensor Público Geral da União e este inventou a pressuposição de culpa até prova em contrário, e o Senado do Brasil segura o processo com base na Lei 1.079/50, fulcro no art. 40, incisos 2, 3 e 4. Processo no Senado nº 011983/08-6.
Essa história vai dar um samba enredo, visto os argumentos do Brasil e a realidade do que é praticado internamente.
O BRASIL ERROU EM CONCEDER TAL ACOLHIDA. MAS A ITÀLIA QUERER INTERVIR NA DECISÂO DO BRASIL, nÂO DEVE SER ACEITO. POIS QUANDO A ITALIA NEGOU AO BRASIL ACESSO AO G8. NADA SE FEZ, ISTO E RESPEITO A INDEPENDENCIA DO PAIS, OS BRASILEIROS É QUE DEVEM INTERFERIR SE ESTA CERTO OU ERRADO, O GOVERNO BRASILEIRO JUNTO COM A ONU QUER DESARQUIVAR PROCESSO SOBRE ANISTIA NO BRASIL. TEM MORAL DESTA MANEIRA? NÂO! MAS ISTO É ASSUNTO BRASILEIRO, NÂO ITALIANO. O BRASIL INTERFERE EM PALERMO? NA SICILIA? NÃO!PORTANTO, BRASILEIROS, FALEM POR SI MESMO,NÃO SE DEIXEM DOMINAR. INTROMISSÂO NÂO! TEMOS GENTE PENSANTE. NÂO SOMOS INDIOS INCAPAZES. RESPEITEM_NOS, MAS DEPENDENDE DE NÒS. VAMOS NOS UNIR PARA MORALISAR O BRASIL? BRASIL UNIDO NÃO SERA VENCIDO,
Duas coisas estão a preocupar-me: Revelia e delação premiada - um só ex-companheiro.
Do alto de sua competência e sua idade, o ilibado JURISTA (letra maiúscula sim) Dalmo Dallari desnudou os principais tópicos do processo de Battisti. Dois dos crimes a ele atribuidos em "delação premiada" - o ex delata para salvar sua pele -(Tem valor isto?), foram praticados e locais e horários que se tornam impediditivos de práticas por uma só pessoa.
Há dúvidas no processo, portanto, havendo uma única dúvida sobre a prática do crime, este torna-se de díficil condenação.
"Depois da grave decisão tomada no caso Battisti (pelo Brasil), o ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini, decidiu chamar para consultas em Roma o embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise", informou a chancelaria em um comunicado.
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