A decisão do governo brasileiro de não extraditar o italiano Cesare Battisti, ex-integrante de grupos de extrema esquerda condenado por quatro homicídios na Itália, só pode ser submetida à apreciação da Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, se o Brasil concordar. Ou seja, a o tribunal internacional não tem competência para julgar o caso sem a anuência expressa das autoridades brasileiras.
Foi o que afirmou nesta quinta-feira (9/6), em nota, o advogado Luís Roberto Barroso, diante das notícias de que a Itália pretende recorrer à Corte internacional contra a decisão de manter Battisti no Brasil. “O Tratado de Extradição entre Brasil e Itália não prevê a jurisdição da Corte para dirimir controvérsias fundadas em suas disposições”, registra a nota.
Nesta quarta-feira (8/6), por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é legal o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição de Battisti pedida pelo governo da Itália. De acordo com a decisão, o governo italiano sequer poderia ter contestado o ato de Lula.
O Supremo também fixou que, depois que a Corte determina a extradição, a decisão de entregar ou não o cidadão que o Estado estrangeiro pede ao Brasil é discricionária. Ou seja, cabe apenas ao presidente da República decidir e o Judiciário não pode rever a decisão. Com a decisão, Battisti já deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, onde estava preso há quatro anos.
Autoridades italianas reagiram à decisão. O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, divulgou em nota que recebia a notícia da negativa da extradição com profundo pesar e disse que vai acionar as instâncias judiciárias competentes para fazer valer o acordo de extradição assinado entre Brasil e Itália.
De acordo com a nota de Barroso, por esse critério, a Itália teria de ajuizar ações questionando também as decisões de países como França, Estados Unidos e Inglaterra que igualmente mantêm tratados de extradição com aquele país e já decidiram negar extradições por ele solicitadas.
Ainda segundo Barroso, o artigo 36 do estatuto da Corte de Haia dispõe que ela só pode atuar se as partes envolvidas concordarem em se submeter a ela. “Nem a República Federativa do Brasil e tampouco a República Italiana emitiram declaração reconhecendo em caráter geral a jurisdição da Corte da Haia”.
Em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico antes do julgamento do Supremo, Battisti afirmou que é perseguido pelas autoridades italianas, que insistem em negar sua história, e que, em liberdade, pretende viver no Brasil e retomar o ofício de escritor.
Leia a nota da defesa de Battisti
A defesa de Cesare Battisti lamenta que a República Italiana não aceite a decisão soberana da República Federativa do Brasil, baseada na Constituição, no Estatuto do Estrangeiro, em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário e no próprio Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. Após a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, a Itália divulgou a notícia de que cogita levar o caso à Corte Internacional de Justiça da Haia. A prevalecer esse critério, a Itália teria de ajuizar ações questionando também as decisões de países como França, Estados Unidos e Inglaterra que igualmente mantêm tratados de extradição com a Itália e, nada obstante, já decidiram negar extradições por ela solicitadas.
De todo modo, diante da declaração italiana, alguns esclarecimentos se fazem necessários. A Corte Internacional de Justiça da Haia é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas, conforme estabelecido no artigo 92 da Carta da ONU. Nos termos do art. 36 de seu Estatuto, a Corte apenas pode exercer jurisdição uma vez que as partes envolvidas consintam em se submeter a ela. Nem a República Federativa do Brasil e tampouco a República Italiana emitiram declaração reconhecendo em caráter geral a jurisdição da Corte da Haia. Da mesma forma, o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália não prevê a jurisdição da Corte para dirimir controvérsias fundadas em suas disposições. Na prática, portanto, o caso só poderia ser submetido à Corte Internacional de Justiça com a concordância voluntária da República Federativa do Brasil.
Luís Roberto Barroso
Ver o PeTralhíssimo greenhalg, que havia se afastado do palco da "affair" battisti para não dar na pinta, sorrindo na televisão me dá engulhos do mais profundo nôjo!
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A pergunta que se sempre faço é: se o celerado assassino condenado fosse da "direita", hoje estaria solto? Simples, claro e direto assim.
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Na VEJA da última semana o psiquiatra e ensaísta inglês Anthony Daniels fala acerca do episódio battisti e de suas implicações na França e no Brasil. É uma verdadeira aula que explica muitas coisas e da qual ressalto apenas o trecho final:
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"O que mais impressiona no caso Battisti é o fato de ele revelar, mais uma vez, como um importante e poderoso setor da intelligentsia de uma democracial liberal [fala da França] é capaz de oferecer simpatia e apoio à causa de uma pessoa cujo objetivo confesso era destruir essa própria democracia.
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Os membros da intelligentsia veem Battisti como alguém que teve a coragem (que eles não tiveram) de agir segundo os ideais revolucionários de que eles própios estavam convencidos na sua juventude; assim, não podem condená-lo com sinceridade SEM CONDENAR A SUA PRÓPRIA VIDA PASSADA.
Por sua vez, isso implicaria admitir a possibilidade de o seu idealismo da juventude não ter sido bem isso, mas apenas A ARROGÂNCIA E O EGOÍSMO JUVENIS POSTOS A SERVIÇO DO MAL; a condenação viria inevitavelmente acompanhada de uma REAVALIAÇÃO DO PRÓPRIO CARÁTER E DA PRÓPRIA VIDA. E se há algo de que o homem moderno foge mais do que da peste bubônica, É DO EXAME DE CONSCIÊNCIA." (grifos meus).
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Então, a resposta para a minha pergunta, claramente é: NÃO, não é?
Triste País! Quando será que irá acordar e justiçar essa corja que tantos malefícios nos trouxe?
A insistência de inúmeras instituições governamentais para ver o indiciado nas grades italianas é a prova de que a questão é política! Os crimes imputados ao indiciados foram praticados no calor das lutas políticas e como tal devam ser apreciadas. Levar para o Tribunal Internacional de Haya uma questão criminal e porque ela é eminentemente política e está confirmada a brilhante decisão do nosso Colendo STF!
Muita gente defendeu o nome desse Senhor para o Supremo Tribunal Federal, dizendo-o um grande constitucionalista. Puif!', até parece. Pode ser (e é) excelente advogado, mas jurista...
E o 4o do art. 5o da CF?
"§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão". Só não vale para o terrorista/assassino italiano?
Sem duvidas a pior contribuição de Lula para o país foi no campo moral.Nos acostumamos a ver bandidos se dando bem,o tempo todo,os pais perderam o direito de exigir que seus filhos se esforcem,estudem e trabalhem posto que "o cara"e sua turma se dão bem sem jamais ter estudado ou trabalhado.O mérito foi ferido de morte,o brasileiro médio acostumou-se a mensalão,dolares na cueca,lenocinio institucionalizado com prostitutas chantageando as instituições.Se meu trabalho permitisse iria morar em outro país, pra que meus filhos não se acostummassem com o padrão de moral vigente no Brasil,pra que fossem capaz de discernir o certo do errado e o que é pior,pra justificar sua "ações" os petralhas espalha aos quatro ventos que ninguem presta,são todos corruptos e corruptores.
Absurdas as comparações do caso Battisti com o de Cacciola.
Salvatore Cacciola é cidadão italiano, o que impedia sua extradição pela Itália, e situação semelhante não ocorre com Battisti.
INFELIZMENTE SOMOS OBRIGADO A LER COISAS TOTALMETE ABSURDAS. PARA DEFENDER O VERDADEIRO TERRORISTAS O PRETENSOS ADVOGADOS QUEREM UM PAÍS INCHADO DELES !!!!
AMANHA TEREMOS AQUI TODOAS OS PROCURADOS DO MUNDO INTERIO !!! UMA VERGONHA!!!!!
Gente, quem não gostou da decisão do STF, vá acampar em frente da Corte Suprema e protestar contra a decisão. O pretenso advogado "teixeira" deve achar-se o suprassumo. Lugar de chorar é no pé do cabloco. Por quer não fazem uma passeata para reprender-se Cesare Battisti ou pedir o seu linchamento?! A Itália já pode ir queixar-se ao Papa. Ora! Por que a Itália não rosnou tanto diante da França e da Inglaterra?! Quanta bazófia!!! Todo o mundo pode reclamar, mas a última palavra não pode ser de outro senão do STF. TODO O MUNDO TEM DE ENGOLIR... Tomem um guaraná para não engasgar.
Mais nauseante que o resultado deste julgamento de fancaria por parte da mais "alta corte" de Brogodó , é a constatação da petralhada no poder completo que inclui o indiscutivel dominio de uma corte que "em tese" seria acima de qualquer suspeita e mais uma vez não foi o caso. Palmas para os coerentes e HONESTOS Helen Gracie , Gilmar Mendes e Cesar Peluso que tentaram a nivel individual provar que não esta "tudo dominado" como vimos. O engraçado e que passaram ao largo de um Tratado de extradição ASSINADO expontaneamente por Nós e a Italia que é uma Republica soberana apesar dos Berlusconis da vida , mas nada que de grandes invejas em quem dispoe de ratazanas do calibre de sarney , renan canalheiros , vacarezzas e outras coisas abjetas infelizmente ainda a solta. A corte maior em sua maioria optou covardemente por fechar com o Fuhrer de Garanhuns que AINDA esta no comando, apenas saiu de campo para tomar "umas" enquanto a sua "guardadora oficial" da cadeira brinca de fazer de conta que "sou Eu que mando".
Tambem lembremos que a ideia nem é originalmente do lulla e sim daquele outro NESCIO que se elegeu governador do Rio Grande do Sul que literalmente "vendeu" o projeto bostisti para o 9 dedos que assumiu a criança. Lembremos em nome da honestidade que estes mesmissimos QUADRILHEIROS petralhas entregaram de mão beijada para as masmorras cubanas aqueles 2 Boxeadores que fugiram durante o PAN 2007 , foram capturados pela GESTAPO do tarso genro e tirados do Brasil na calada da noite sem direito a sequer um Advogado ou a falar com a Imprensa. É sem duvida um Pais de porcos e uma DITADURA branca que os alienados de plantão não conseguem enxergar por pura canalhice individual. Que nojo minha gente , que nojo ! BLEARGH........
E ainda alguns aqui se dizem advogados!!! A verdade é que quando se diz que o país se sujeita à jurisdição a quem tiver manifestado adesão, quer-se dizer exatamente o que está escrito: o Brasil só se submeterá a jurisdição da Corte de Haia SE ANTECIPADAMENTE CONCORDAR em se submeter à mesma o eventual litígio. Portanto, se o Brasil não concordar, Haia simplesmente não nos pode coagir a nada.
Prezado Hammer Eduardo, concordo plenamente com seu comentário. Eu só queria saber quanto o Tarso Genro e o Lulla ganharam com essa brincadeira? Sim, porque estes caras são todos bandidos,sem escrúpulos.
11/06/2011 | 00:00
Battisti, bandido
pop star: hotel
de luxo e jatinho
Foi digna de Madonna a libertação do terrorista assassino Cesare Battisti, na madrugada de quarta: após a tietagem de “fãs”, liderados pela namorada brasileira Joice Lima, morena espetacular, os dois viajaram a São Paulo num jatinho fretado por um de seus advogados, o petista Luiz Eduardo Greenhalg, cuja banca se especializou em obter anistia política e polpudas indenizações de “companheiros”
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