Marcelo Nobre

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (8/12) com o título O direito de defesa, sempre] Representantes do povo no Congresso Nacional tiveram a legitimidade necessária para construir com respeito e diálogo a nossa Constituição cidadã de 1988, na qual estão previstos os direitos fundamentais do Estado democrático de Direito. A presunção […]

Artigo publicado na edição desta quinta-feira (2/7) do jornal Folha de S.Paulo. Um homem de quase 80 anos, debilitado em uma cadeira de rodas, estampou diversas reportagens em agosto de 2013. Ele não estava nos corredores do sistema público de saúde à espera de atendimento — fato comum no Brasil —, mas, sim, nas dependências […]

A intervenção de um terceiro para auxiliar na solução de conflitos entre duas ou mais partes é dos princípios mais antigos da organização do homem em sociedade. Em tempos remotos – e ainda hoje, em determinados modelos de arranjo social –, líderes comunitários, destacados por aspectos religiosos ou etários, e por inspirarem autoridade e respeito, […]

Ao sancionar as alterações na Lei de Arbitragem de nosso país, o vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício da Presidência, permitiu que o Brasil continue ao lado das grandes nações que se utilizam deste instituto como meio de solução de grandes conflitos, tanto na área privada quanto na pública. O diploma é, sem dúvidas, […]

A discussão sobre qual é o sistema de voto ideal para o país, se obrigatório ou facultativo, já foi feita à exaustão, inclusive durante a Constituinte que aprovou a Constituição vigente. Porém, devemos analisar se a forma do voto hoje se enquadra no contexto democrático atual ou se há necessidade de se adequar aos princípios […]

SpaccaConJurEm 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viveu momentos difíceis. O amplo e incondicional apoio ao CNJ pela sociedade brasileira e pelos seus representantes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e as críticas de uma parte da magistratura criaram sentimentos distintos na discussão acerca da competência desta grande instituição brasileira chamada CNJ. […]

[Artigo publicado, originalmente, no jornal Folha de S. Paulo deste domingo] Uma das principais razões para a criação do conselho foi o deficit de atuação das corregedorias dos tribunais locais; é preciso fortalecê-las. Nos 23 anos da jovem, porém sólida democracia brasileira, poucas notícias foram recebidas com tanto entusiasmo pela população como a criação, em […]

Este texto sobre o Conselho Nacional de Justiça faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.   Spacca Prestes a virar mais uma página da sua recente e muito atuante existência, o Conselho Nacional de Justiça neste ano […]