O Tribunal de Justiça de São Paulo luta por sua independência financeira. Atualmente, o orçamento do TJ é decidido pelo governo do estado, por meio de lei orçamentária aprovada na Assembleia Legislativa de SP (Alesp). Para 2012, o tribunal pediu R$ 13,2 bilhões. No ano passado, a proposta orçamentária foi de R$ 12,3 bilhões, mas recebeu apenas R$ 5,7 bilhões.
A maior parte do valor pedido pelo TJ é para quitar atrasados da folha de pagamento, segundo seus representantes. Segundo o presidente do Tribunal paulista, desembargador José Roberto Bedran, a folha de pagamento representa 90% do orçamento do Judiciário do estado. Durante no lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2012, na última sexta-feira (21/10), no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal, ele resumiu a demanda de seus colegas: "Nosso problema é pessoal. Precisamos pagar pessoal, mas o nosso orçamento é muito baixo."
O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Paulo Dimas Mascaretti, também presente ao evento, enxerga questões mais complicadas. Segundo ele, o grande desafio da Justiça paulista é a morosidade, que "tem de ser enfrentada com um choque de gestão". "Mas isso só virá com recurso financeiro adequado", o que coloca o TJ nas mãos dos deputados estaduais.
O choque
Parte desse choque de gestão está no gerenciamento financeiro das contas do TJ-SP. Os magistrados paulistas ouvidos pela ConJur durante o lançamento do Anuário foram unânimes em defender a autonomia orçamentária do Judiciário. Isso porque, em São Paulo, o que a Justiça arrecada vai para um fundo estadual comum; é o mesmo destino que a arrecadação de alguns tributos, ou pagamento de multas, por exemplo.
Essa falta de autonomia pode significar, inclusive, um embate com o que diz a Constituição. Segundo explicação do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, a Constituição deu autonomia ao Judiciário, assim como deu aos outros poderes da República. "E é importante que o Legislativo leve isso em consideração, porque quem ganha é a população."
Também presente no lançamento do Anuário São Paulo, o ministro esclarece: “o Estado é um só, e não quer reservas específicas. O importante é que se tenha consciência da importância de o Judiciário ter um orçamento adequado”.
A independência
A solução, para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e desembargador do TJ-SP, Henrique Nelson Calandra, pode estar no modelo do Tribunal do Rio. Lá, optou-se por separar as contas, e foi desenvolvido um modelo que deu mais autonomia ao Judiciário e aliviou as contas do estado.
No Rio, o governo estadual se encarrega apenas da folha de pagamento — valor que se mantém praticamente estável de um ano para o outro, variando apenas com a inflação. O valor arrecadado pelo Tribunal com execuções, multas, indenizações etc. fica no Judiciário. Assim, o estado conseguiu garantir autonomia financeira para sua Justiça e até empresta dinheiro para o Executivo.
Segundo o desembargador Calandra, se o TJ mantivesse tudo o que arrecada, seu orçamento saltaria para a casa dos R$ 18 bilhões. Em termos de receita, calcula, seria um aumento de quase R$ 6 bilhões sem onerar os cofres estaduais. "É o único poder do Estado que se paga", se gaba.
Por esse modelo, o orçamento de R$ 5,1 bilhões caberia a São Paulo. De acordo com dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, o estado gastou, com recursos humanos, R$ 4,6 bilhões no ano passado.
Dois gumes
Mas a independência financeira não pode ser vista como a solução para todos os problemas. É o que ressalta o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandoswki. Segundo ele, "a independência pode ser uma faca de dois gumes".
Se por um lado a autonomia pode dar maior poder orçamentário ao Judiciário, por outro pode fazer com que perca o poder de negociação com o estado. Se não conseguir fazer a gestão com o orçamento que tiver, explica Lewandowski, perde a possibilidade de o governo estadual dar mais dinheiro, ou aprovar mais recursos no ano seguinte.
Mas, segundo o desembargador Calandra, presidente da AMB, o Judiciário não tem muita capacidade de negociação com os demais poderes. É por isso que os juízes têm dificuldade de se fazer ouvidos quando precisam falar de seus problemas, principalmente quando se trata de dinheiro, defende Calandra. "Como não somos uma classe política, é difícil dialogar e isso faz com que haja cortes."
querem torrar o dinheiro do povo sem controle algum ! Ou seja, aumentar as mordomias, construir mais palácios e enxugar gelo.
Dever-se-ia esclarecer quanto é pago com vencimento de magistrados, e o quanto é pago com o restante dos servidores, quando sabemos que não raro o famoso "escrivão" é quem faz quase todo o serviço do juiz paulista.
Lí o comentario da bacharel Ana Lucia e fiquei abismado.O que é que voces pensam, o TJ está com seu sistema de informatica totalmente defasado, foruns caindo aos pedaços, basta ver o da Lapa, funcionarios desmotivados, muitos magistrados com verba a ver do estado. Quem trabalha de graça é relógio e ainda assim precisa dar corda e ainda vem uma pessoa que pelo visto deve ser totalmente alheia ao poder judiciario falar que a verba é para construir palacio. Procure se informar e depois comente. Se o governador e os deputados não liberarem o que o TJ pediu, não há outra saída. Ação no STF. Pelo menos o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal: 6%, e não se esquecer do passa depois que o Des. Viana Santos levou do Alckmin. O dinheiro é público e a divida tambem.
Ora, se do orçamento anual da União X% é destinado ao Poder Judiciário, creio ser discutível e defensável a proposta estampada na reportagem, inclusive que o Poder Judiciário honrem não somente com as dívidas trabalhistas com tb com possíveis precatórios com fatia de seu próprio orçamento. Gente, o erário não suporta mais a carga tributária. Quanto mais oneroso for a máquina pública mas pesada é e continuará a ser a carga tributária. A equação não fecha nunca. Isso ainda se falar na previdência social que é um Deus nos acuda.
EM primeiro lugar aos desmotivadamente ressentidos (algúem já tabalhou sem receber direitos trabalhistas ou horas extras por anos), os dados de toda a estrutura remuneratória são públicos e estão no site facilmente compreensíeis. Quanto aos palácios, conclui-se que há anos tal cois comenáristas não entram num recinto da justiça estadual neste estado, tendo havido intedições de fóruns pelo corpo de bombeiros por absoluta falta de estrutura. A cúpula da Magistratura de São Paulo se curva indecentemente ao executivo. è o o único estado em que o o executivo atropela a bel prazer o judiciário. Em outros estados tem se discutido formas de melhorar o financiamento até com alteração dos 6% da LRF. em SP o executivo tem destinado cerca de 4% e temos um poder sucateado, com uma estrutura vergonhosa. No último ano, após grande mobiliaçao dos servidores e da OAB, havia intençao de emendas pelo legislativo e o então presidente publicamente anunciou um acordo com o sr. governador para suplementação à medida do aumento da areecadação. Houve aumento da arrecadação e nehuma suplementação. O estado mais rico do país´possui o pior judiciário. Ao lado MG, RJ e ES conferem aos juriscicionados muito superiores condiçoes.E o pior é que o mero cumprimento da CF bastaria para uma melhor prestação; basta que as custas arrecadas pelo prórpio poder não sejam desviadas para a politicagem do executivo ou para emendas corrompidas do legislativo.
S.m.j. houve suplementação de verbas nos dois últimos meses.
Porém, os débitos trabalhistas continuam pendentes.
Ao menos, os servidores nada viram nesse sentido até agora.
E, ao que me recordo, o acordo do ano passado entre os poderes Judiciário e Executivo era que:
suplementações de verbas seriam para que o primeiro acertasse as contas com seus credores.
A melhor de todas as propostas seria federelizar o orçamento de todo o judiciário brasileiro. Uniformizam-se os gastos, uniformiza-se o controle, retira-se a influência do executivo estadual na justiça estadual.
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Obviamente, a contrapartida seria a subtração desse custo de uniformização nacional, no contingenciamento das receitas estaduais repassados da União para os Estados da Federação.
Esta idéia nasceu em 25 de janeiro de 1554. Acho que podemos levar adiante a ideia por mais 500 anos. Até lá, acredito que a falência do Poder Judiciário estará cumprida.
O Fundo Especial do TJ-RJ foi criado por iniciativa do atual governador em 1995. A partir daí o Tribunal passou a gerir toda a arrecadação de custas, taxas emolumentos etc. o que resulta hoje em uma infra estrutura moderna, produtividade etc. Vale esclarecer que o fundo não pode ser utilizado para pagamento de pessoal, na minha opinião o que falta para atingir níveis de excelência em qualidade de serviços ao público. Esse o fundamento do TJ-RJ figurar no topo das estatísticas de produtividade do CNJ.
Todavia é certo que não adianta recursos sem gestor competente, por isso, na minha opinião absolutamente isenta entendo que a gestão do TJ-RJ tem dois momentos, antes e depois do Des. Luiz Zveiter atual presidente do TRE-RJ. Vale destacar que o trabalho por ele iniciado tem continuidade com o atual presidente, inclusive na informatização do processo judicial e de julgamento.
o que falta não só no Poder Judiciário, é PLANEJAMENTO. É incrivel a incompetencia gerencial. O grande problema é a forma pacifica que o Judiciário Paulista encara o "corte" no orçamento. Mesmo com os cortes realizados nos ultimos anos, a peça orçamentária tem tido um acrescimo de quase 1 bilhão de reais. É crível o Poder Judiciário do maior estado Brasileiro acumula um passivo de VERBAS TRABALHISTA NÃO PAGAS AOS SERVIDORES, de 2 bilhões e 100 milhões. O problema não é receber os 6% (seis inteiros por cento) da arrecadação. O problema a falta de planejamento. Só não esta pior porque os servidores e apenas esses tentam defender a instituição.
Devo lembrar apenas os principios da administração publica da Constituição Federal do artigo 37 e ainda a autonomia administrativa e financeira do Judiciário prevista na Constituição, artigo 99.
vamos aguardar.
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