O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (4/12), o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.154/11, que prevê o fim da exigência de aprovação no Exame de Ordem para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. O pedido de urgência foi rejeitado por 233 votos contra 145. Seis deputados se abstiveram.
O autor do projeto de lei é o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apresentou a proposta e passou a defender a extinção da prova aplicada pela OAB depois que entidades da advocacia manifestaram descontentamento com a indicação do parlamentar para a relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil. Na ocasião, a OAB e o Instituto dos Advogados Brasileiros reivindicaram que o posto deveria ser ocupado por alguém de notável saber jurídico. O deputado Eduardo Cunha, que é economista, foi tirado da relatoria.
Os projetos em que se reconhece urgência na tramitação vão para votação direto pelo Plenário da Câmara, sem que seja preciso cumprir o ritual de serem discutidos e aprovados pelas comissões temáticas do Parlamento e pela Comissão de Constituição e Justiça. Para aprovar a urgência, são necessários 257 votos. Eduardo Cunha conseguiu somar apenas 145.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, comemorou a decisão da Câmara. “É preciso elogiar o Parlamento pela serenidade, equilíbrio e responsabilidade no debate dessa questão”, afirmou. Para ele, “o Exame de Ordem é um instrumento que garante o equilíbrio das relações em sociedade a partir de uma boa qualificação da defesa dos cidadãos”.
De acordo com Ophir, o fim do Exame trará desequilíbrio em prejuízo do cidadão. “Nos casos penais, por exemplo, o Estado acusador estará bem preparado e poderá enfrentar uma defesa sem a devida qualificação”, sustenta. “O advogado garante os bens mais caros ao cidadão, como a liberdade, a honra e o patrimônio. Por isso, tem de estar bem qualificado”, defendeu. O presidente da OAB disse que a entidade atenderá sempre a todos os pedidos do Congresso Nacional para discutir a matéria.
Há uma semana, a revista Consultor Jurídico publicou texto que revela, a partir das correções feitas nas provas do Exame de Ordem, deficiência de conhecimento jurídico necessário de muitos candidatos para redigir uma simples petição (clique aqui para ler).
Como eu disse no título nós bacharéis já esperávamos por isto,pois a mesma câmara que foi intitulada de pântano pelo senhor ophir da a ele mais esta vitória.Estes mesmos deputados que não se importaram com os bacharéis irão lembrar de todos nós e não somos poucos nas próximas eleições.Que vocês possam contar com todos os advogados inscritos na oab para elegerem vocês.Mas também podem apostar que não iremos deistir da nossa luta,somos muitos e não tememos nenhuma derrota.Vamos refrescar a memória de todos vocês na hora certa.De uma coisa nós temos certeza podemos deitar em nossos travesseiros e dormir,o que o senhor ophir não pode pois esta fazendo com que muitos cidadãos de bem do brasil perca a vontade de viver,pessoas extremamentes capazes só não consseguem passar neste exame maldito de ordem,que foi feito somente para arrecadar dinheiro e mais nada.O senhor pode esperar que da justiça divina o senhor não escapará.
O exame da Ordem até que têm uma (reconhecida) certa dificuldade. No entanto, quem não é capaz de transpor essa barreira, certamente iria penar no exercício da profissão.
Quem defende o fim do Exame não conhece a rotina e as exigência da prática da advocacia, que exige preparo, não admite erros - sob pena de responsabilização e é um verdadeiro sacerdócio.
Sucesso aos candidatos - a persistência nos estudos até a aprovação é elogiável - e sejam bem vindos à advocacia os colegas aprovados!
O exame da Ordem até que têm uma (reconhecida) certa dificuldade. No entanto, quem não é capaz de transpor essa barreira, certamente iria penar no exercício da profissão.
Quem defende o fim do Exame não conhece a rotina e as exigência da prática da advocacia, que exige preparo, não admite erros - sob pena de responsabilização e é um verdadeiro sacerdócio.
Sucesso aos candidatos - a persistência nos estudos até a aprovação é elogiável - e sejam bem vindos à advocacia os colegas aprovados!
Vivemos em um Pais corrupto e capitalista. O exame de Ordem é uma mascara para os desonestos que pensão em si próprio. Não consigo falar bem da OAB, pois, se define como O rganização A nte B acharéis.As emissoras e de televisão e jornais não comentam o outro lado da história, só veem o lado dos LOBi$stas. Tudo gira em torna da força$$$$. Vivemos em uma sociedade em que um criminoso ganha mais de 900 reais quando o que trabalha, ganha 622 reais. O exame nada mais é doque ovelha avaliando lobo. Sejam evoluídos espiritualmente e não materialmente pra que tenhamos o que a OAB não valoriza, a JUSTIÇA.
Somente poderá ser exigido um exame para os bacharéis em direito exercerem a sua profissão de advogado se também for exigido de todos os demais profissionais um exame de qualificação. Engenheiros constroem edifícios sem passarem por exame de qualificação; médicos cuidam da vida (existe bem maior?) sem passarem por exame de qualificação; etc. E os defensores do exame da ordem se pautam na necessidade de defesa da liberdade, honra e patrimônio do cidadão! Antes de mais nada é preciso defender a vida. Então a aprovação da continuidade do exame da ordem, se for o caso, deverá ser vinculada à aplicação de exame de qualificação para todos os profissionais exercerem a sua profissão. Se não for para todos, então que não seja para ninguém. Ou não somos iguais perante a lei?
Digo e repito,
O exame é extremamente fácil e exige o mínimo do mínimo de conhecimento.
O exame não somente deveria ser mantido como aperfeiçoado e dificultado.
Os bacharéis deveriam agradecer a existência do exame. Dão o mínimo do mínimo de credibilidade aos advogados novos, que ao menos podem dizer que passaram por um crivo (ainda que fácil).
A Oab arrecadaria muito mais aprovando todos e cobrando anuidade do que com as inscriçoes. Vou sugerir uma emenda ao Projeto para se cobrar pelo menos 2 linguas estrangeiras na prova. O exame esta muito facil.
Pessoal, para ser advogado, basta a aprovação no Exame da Ordem. Este exame não é impossível, é fácil se àquele que o fizer estiver preparado, ou seja, se, desde que entrou na faculdade de direito, esteja estudando Direito. Ora, já vi pessoas, alunos, passarem no referido exame estando no 9º período. Eu passei no meu primeiro exame da ordem, mesmo minha faculdade ainda não tendo sido reconhecida (já que eu era da primeira turma). Lembro que, àqueles que fazem direito, e não gostam de ler, nunca passarão no referido exame. Àqueles que gostam de passar o tempo ao lado de amigos, em mesas de bar, enquanto deveriam estar estudando, não adianta reclamar depois na reprovação no exame. Direito não é brincadeira. Envolve a sociedade inteira. Deixemos de discussões tolas, e, àqueles que querem aprovação, estudem, e não desanimem com um possível resultado negativo. Se tiverem vontade, dedicação, e empenho, o exame é o de menos. Boa sorte a todos!
Peço desculpas, desde já, pelos possíveis erros gramaticais - de regência;de pontuação - presentes no meu comentário abaixo escrito. Escrevi rápido (o que não é desculpa!), já que me encontro em horário de trabalho.
para lhe responder, recorro ao popular: um erro não justifica o outro.
Sim, deveria haver exames nas outras profissões também. Um exame de dificuldade média por meio do qual poderia se verificar se o aluno tem os conhecimentos básicos sobre a profissão que pretende exercer.
Por certo a maioria dos formandos não passaria, o que seria extremamente salutar para a sociedade e para os próprios formandos. Com o tempo criaria-se a "estranha" cultura que se deve estudar durante a faculdade; que bebidas e festas, embora façam parte da vida universitária, devem ser intercaladas com doses não homeopáticas de estudo.
Sinceramente, estou há mais de quinze anos na área jurídica e não conheço um único bacharel que, esforçando-se um mínimo, esteja excluído dos quadros da OAB por não ter sido aprovado no exame. Que urgência há em eliminar um exame adotado em todos os países civilizados?
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