Começou nesta segunda-feira (5/2) a "força-tarefa" do Conselho Nacional de Justiça para ajudar o Tribunal de Justiça de São Paulo a organizar e encontrar soluções para o problema dos precatórios. Uma das grandes contribuições do Conselho poderá ser a intermediação de uma conversa entre o Judiciário paulista e o governo do estado. O Departamento de Precatórios (Depre) reclama que o estado é o maior devedor e quem menos tem colaborado para a quitação dos precatórios.
A ajuda do CNJ atende a um pedido feito pelo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, à ministra Eliana Calmon. A comissão formada por 11 integrantes fez questão de ressaltar que a atuação do Conselho não é uma fiscalização, mas uma parceria que busca a estruturação e aperfeiçoamento do setor de precatórios, por meio da análise das rotinas adotadas pelo Depre.
A equipe do CNJ, coordenada pela juíza auxiliar Agamenilde Dantas, foi recebida pelo desembargador Ivan Sartori na manhã desta segunda-feira. Ele apresentou as instalações do prédio em uma visita que foi acompanhada por representados da OAB-SP.
O coordenador do Depre, desembargador Venício Salles, explicou que uma das suas maiores dificuldades é a organização das listas de credores, já que nem todos os municípios, autarquias e a Fazenda do estado enviaram os dados necessários para isso. O governo do estado, segundo ele, só enviou informações até o ano de 1999. O tribunal não tem informações dos precatórios devidos de 2000 para cá. A falta de espaço físico e de servidores completam o quadro de deficiência do departamento.
O Depre disponibilizou para a comissão uma sala com 10 computadores, acesso ao sistema de gerenciamento de precatórios e servidores do departamento para auxiliá-los nos trabalhos. A equipe do CNJ permanecerá até sexta-feira (9/3) na corte e apresentará um relatório à ministra Eliana Calmon no dia 14 de março.
Na última sexta-feira (2/3), jornais levantaram a possibilidade de haver má-fé na demora de pagamentos de precatórios no Estado. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, apenas 20% do montante depositado pela Prefeitura de São Paulo para pagamento de precatórios, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2012, em conta do TJ-SP, foi pago aos credores.
Ainda de acordo com a reportagem, credores protestam contra a lentidão dos desembolsos e apontam possível lucratividade do tribunal com a demora nos pagamentos. Uma norma do CNJ autoriza os tribunais a firmarem convênios com bancos oficiais para operarem as contas especiais, mediante repasse de porcentual a ser definido quanto aos ganhos auferidos com as aplicações financeiras realizadas com os valores depositados.
Em nota, o TJ-SP afirmou que todo o rendimento da conta (juros e correção monetária) vai para os credores de precatórios. O que o Tribunal de Justiça recebe é o spread pago pelo próprio banco, conforme dispõe a Resolução 123/09, do CNJ. Ivan Sartori acusou a imprensa de fazer campanha contra o Judiciário.
Sobre o assunto, a ministra Eliana Calmon disse que "até agora, a dificuldade enfrentada pelo tribunal parece operacional, em razão do volume muito grande de depósitos judiciais", mas que irá investigar se a demora no pagamento dos precatórios pelo TJ-SP é de má-fé ou de boa-fé. Segundo a corregedora, é preciso aguardar as investigações do CNJ antes de opinar.
Enquanto o Estado demora a pagar o que é devido ao vencedor da demanada judicial; na outra ponta cobra tributos em excesso e muitas vezes de forma arbitrária.
Investigar o quê. Esse desembargador coordenador do Depre pensa que está lidando com crianças do prézinho. Para organizar uma lista uma lista por ordem de protocolo e em ordem alfabética não precisa formação em Harvard. Ele esquece que milhares de credores aguardam o pagamento, muitos já falecidos, e que ninguem mais aguenta essa morosidade, por conta das aplicações no mercado financeiro do dinheiro depositado. Tem que ser repassado aos credores o dinheiro num prazo de 60 dias após o deposito, e acabou. Esse papo furado de organizar filas e credores prioritarios já cansou.
Há 10 anos, estivemos na PGE apresentando um solução de sistemas e serviços para dar agilidade ao controle de precatórios e também para excluir os precatórios de litispendência. Esse mesmo serviço, nós implantamos no Paraná, e com sucesso, diminuimos a dívida do estado, diminuimos a fila, etc. Oferecemos esse serviços para todos os estados, e não pasmem, pois, nenhum demonstrou interesse em ir adiante.
Bom dia a todos.
O problema é q em muitos casos o ESTADO,(MAUS JUIZES, MAUS POLICIAIS E OUTROS ), cometem os erros e dpois os juizes responsáveis pelos pagamentos dos precatórios ficam enrolando como se o dinheiro fosse sair do bolso deles.
No meu caso, um processo nulo, que hoje está para ser anulado no ACERVO DO IPIRANGA, mas o juiz para não dar o braço a torçer fica me enrolando.
Processo que a estagiaria, o defensor publico e o advogado viu q é nulo, massssssssssssssssss.
Confesso que estou curiosíssimo para ver o que vai sair dessa caixa preta de SP.
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Quem sempre se beneficia da total desorganização e falta de controle sempre é o mau gestor, pois se tudo fosse organizado teria que prestar contas e ser fiscalizado.
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Se o CNJ não tivesse se metido, nunca SP iria arrumar a casa.
Entendo que se o CNJ começar a fazer o serviço dos outros, deixará de desempenhar seu principal papel, que atuar nos casos nas quais o corporativismo impede a vigência da Lei e da Constituição. No caso do caos detectado no TJSP a respeito do pagamento de precatórios, o CNJ deveria promover uma rigorosa fiscalização, punindo aqueles que estão causando os problemas, ao invés de tratá-los como incapazes e inimputáveis, e passar a fazer o serviço deles, como se fossem crianças precisando de amparo. Se a moda pega, vai ter gente de todos os lados deixando de fazer o serviço, esperando que o CNJ lhes estenda as mãos e faça o que não foi feito.
A meia dúzia de vagabundos deve ficar essssperta, pois a justiça está chegando. KKKKKK
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