Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo e assessores de juízes também receberam pagamentos antecipados de forma irregular. A informação foi confirmada, nesta quarta-feira (7/3), pelo presidente da corte, desembargador Ivan Sartori. Segundo o presidente, há indícios de que servidores e assessores furaram a fila na hora de receber até R$ 250 mil de atrasados. "As irregularidades já foram constatadas escrituralmente, agora precisamos fazer a confirmação contábil", disse o presidente.
Esta nova situação deve atrasar o julgamento dos juízes que receberam antecipadamente pagamentos atrasados, já que o desembargador pretende finalizar a apuração dos casos envolvendo servidores e assessores para que estes sejam levados a julgamento do Órgão Especial junto com os magistrados. Sartori disse que ainda não há números fechados sobre a quantidade de funcionários que receberam de forma desordenada, mas que já chega a dezenas.
A descoberta de servidores e assessores de juízes que receberam atrasados indevidamente foi feita a partir do momento em que o tribunal começou a investigar a situação de funcionários ligados a três membros da Comissão de Orçamento do tribunal, e de dois vice-presidentes. Os cinco representam os casos mais graves com valores que chegam a R$ 1,5 milhão.
Além disso, Sartori também informou que a lista de juízes que receberam antecipadamente valores atrasados já consta de 300 nomes. Eles receberam valores abaixo de R$ 100 mil. Existem 29 casos considerados mais emblemáticos: 24 de juízes que receberam entre R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão; e cinco que receberam entre R$ 100 mil e R$ 400 mil antes dos demais.
O presidente do TJ reiterou mais uma vez que os pagamentos adiantados, apesar de eticamente questionáveis, “não causaram lesão ao erário, nem à sociedade, porque são créditos devidos aos juízes. Se há algum prejudicado são outros desembargadores, já que outro recebeu valores antes destes, quando não deveria”.
Sartori afirmou que, a princípio, não houve nenhuma infração cometida pelos juízes, desembargadores e servidores que receberam antecipadamente, e que o tribunal está apenas fazendo um levantamento a fim de restaurar a isonomia entre os que receberam pagamentos adiantados e os outros. Ele ressaltou que caberá ao Órgão Especial analisar sobre o reconhecimento ou não de improbidade administrativa ou outras infrações administrativas nestes casos.
A princípio, realmente não há infração dos que receberam antecipadamente. Mas, desde o início, o CNJ “procurava os RESPONSÁVEIS pelos pagamentos e seus motivos”, e aqui a ilegalidade administrativa foi flagrante, pela violação do princípio constitucional da impessoalidade (art. 37), que no dizer de Celso Antonio Bandeira de Melo, tratando-se de princípio, “é a mais grave forma de ilegalidade, ou inconstitucionalidade". Mas, pior que os servidores, beneficiando direta ou indiretamente magistrados, fragiliza-se o princípio da independência do juiz, especialmente em uma corte que, p. ex., viola também o princípio do juiz natural quando adota a LIVRE designação de juízes auxiliares pela Presidência.
A simples possibilidade de haver troca de favores já caracteriza prejuízo incalculável à sociedade, e principalmente à Instituição PJ. Quanto o prejuízo ao erário, deve-se lembrar que ao Administrador Público só é dado fazer o que a Lei MANDA. E, nesse diapasão, a Lei coloca o Órgão Especial diante de uma decisão difícil e histórica. Vamos ver o quanto o CNJ é necessário no maior tribunal do país. http://wagnergopfert.blogspot.com/
Pois é. Basta se levantar a tampa para se encontram um amplo universo de irregularidades diversas. Foi visando conter essa "descoberta" que as associações de magistrados trabalharam duro, tentaram desmoralizar a Corregedora Nacional de Justiça, e bradaram aos quatro ventos visando intimidar todos os críticos. Os poderes do CNJ precisam ser ampliados, e a Corregedora precisa de mais pessoas para auxíliá-la nessa incansável luta.
Justifico a pergunta do título porque o Senhor Advogado Marcos Alves Pintar (adivinhem se ele não apareceu para falar mal da Magistratura?) aproveitou para enaltecer o CNJ.
Porém a notícia dá conta de investigação feita pela Presidência do TJ/SP. Nada diz sobre que essa investigação tenha sido determinada pelo CNJ.
Creio que se encontra desatualizado como as informações do caso, prezado Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância). Essa "investigação" do TJSP só teve início a partir de quando se alardeou o recebimento indevido de vantagens antecipadas, com informações obtidas através de um início de investigação por parte da Corregedoria Nacional de Justiça. Fez-se um forobodó danado, inclusive se acusando a Ministra Eliana Calmon de ter violado ilegalmente sigilo bancário. Quando a poeira abaixou, o TJSP não teve outra alternativa senão começar a "investigar". Se não fosse o CNJ, o que teríamos hoje é tão somente uma dúzia de pessoas, que efetuaram eventuais denúncias, respondendo a diversas ações penais a serem julgadas pelos próprios magistrados e servidores que supostamente "meteram a mão na cumbuca", por assim dizer.
Todos os especialistas em corrupção são unânime em apontar seus mecanismos. O corrupto, em regra, é um cidadão respeitado pela sociedade, com bom emprego, nome, e um bom padrão de vida. Ele só vai incorrer no crime se e quando tiver a certeza absoluta de que não será pego. As vezes o sujeito estuda cinco, dez anos, trabalhando em uma repartição, até montar seu plano infalível de roubo sem ser pego. E há pleno sucesso nisso, como sabermos. É nesse sentido que a existência do CNJ, como órgão disciplinar "um pouco menos corporativista" que as corregedorias regionais, acaba gerando um efeito psicológico enorme, diminuindo a corrupção no Poder Judiciário. O fato de um acobertamento ser levado a público, em Brasília, em julgamento aberto, aterroriza aquele que se propõe a dedicar-se ao crime, atuando assim como um inibidor. Quanto a gatos na casa, os ratos se encondem.
Quer dizer que até servidor "privilegiado" recebeu?
Quero ver alguma associação de servidores se manifestar agora, pois quando só falavam de juízes, elas meteram o pau...
Meu caro, os "privilegiados" são pouquíssimos e normalmente gozam de um contato mais próximo (ou até muito próximo) com os "reis".
E é justamente com a omissão das entidades de servidores "não magistrados" em que eles apostam...
É meio que uma ameaça (cala a boca!)...
Mas como os amigos do rei são poucos, espero que as entidades continuem não se omitindo, porque foi só por causa delas que chegaram aos absurdos que eram os pagamentos a Desembargadores.
E como a imensa parcela de servidores busca salário compatível com a função e condições de trabalho, espero mesmo que as associações não se intimidem para proteger uns poucos...
Infelizmente, a "denúncia" do Presidente do TJ/SP só tem a intenção de confundir a opinião pública e os jornalistas.
1- SÓ ALGUNS ASSESSORES ligados aos Desembargadores receberam (portanto, só se realça a denúncia de que havia apadrinhamento da direção do TJ).
2- Deveria o Presidente do TJ/SP divulgar os valores que foram pagos (provavelmente se notará que os pagamentos não chegam a 10% das "autoridades").
3- Ao contrário dos desembargadores "larápios" não há nenhuma verba "esquisita" no pagamento dos servidores (como por exemplo: licença prêmio aos Juízes relativas ao TEMPO QUE ERAM ADVOGADOS!!!!!). Vale lembrar que o TJ/SP, vergonhosamente, paga aos servidores quinquênios e sexta-parte A MENOR (motivo pelo qual há milhares de ações contra a Fazenda Estadual).
4- ATÉ A PRESENTE DATA, O TJ/SP não divulgou o índice de reposição de 2011 (legamente deverá ser pago em abril/12).
5- O TJ/SP também deve aos servidores 13% de reposição dos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 (tal percentual já foi reconhecido pela Presidência do TJ). Porém, ao contrário dos magistrados (que estão recebendo mensalmente os atrasados), NÃO HÁ SEQUER CRONOGRAMA PARA PAGAMENTO DESTES ATRASADOS AOS SERVIDORES.
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