“A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado”. A afirmação é do ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, ao comentar a decisão do relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Barbosa concedeu medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República e determinou que os 25 réus condenados na ação entreguem seus passaportes à Justiça. A medida visa impedir que eles saiam do país.
A decisão, proferida na quarta-feira (7/11), proíbe de se ausentarem do país sem avisar à Justiça os condenados José Dirceu; José Genoíno; Delúbio Soares; Marcos Valério; Ramon Hollerbach; Cristiano Paz; Rogério Tolentino; Simone Vasconcelos; Kátia Rabello; José Roberto Salgado; Vinícus Samarane; João Paulo Cunha; Henrique Pizzolato; Pedro Corrêa; Pedro Henry; João Cláudio Genú; Enivaldo Quadrado; Breno Fischberg; Valdemar Costa Neto; Jacinto Lamas; Bispo Rodrigues; Roberto Jefferson; Emerson Palmieri; Romeu Queiroz e José Borba. Rogério Tolentino e Pedro Corrêa já haviam entregado seus passaportes voluntariamente antes da decisão. As condenações são por crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e gestão fraudulenta.
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, a decisão se deu porque “alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade”. “Uns, por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como ‘política’ a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta corte.” Há notícias de que o ex-deputado Romeu Queiroz tenha passado férias no Caribe após a condenação.
O advogado José Luis de Oliveira Lima, que representa Dirceu, também se manifestou sobre o assunto. “Decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, mas isso não quer dizer que não podem ser contestadas, quer pelo acusado, quer pela defesa técnica. Criticar uma decisão, não significa desrespeitar o Poder Judiciário. Vivemos em um país livre, numa democracia, onde a liberdade de expressão é a regra e faz parte do Estado Democrático de Direito. O passaporte do meu cliente será entregue”, afirmou.
Leia a nota de José Dirceu:
O que justifica?
A decisão do relator Joaquim Barbosa de apreender os passaportes dos réus da Ação Penal 470 é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado. Cabem recursos mesmo após a publicação do acórdão. Mostra-se também exagerada porque todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender as exigências legais.
Mas o mais grave são os argumentos para tal decisão, alegando que os réus adotaram comportamento incompatível e desrespeitoso com o Supremo. O ministro sustenta o pedido de recolhimento dos passaportes porque dois réus — antes de serem condenados — viajaram para o exterior e voltaram normalmente. Afirmou ainda em seu despacho que alguns réus “deram a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei” com atitudes que afrontariam o Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças.
É importante ressaltar que eu nunca me manifestei sobre o mérito dos votos dos ministros ou sobre a legitimidade e o respeito à corte. Sempre respeitei as decisões do Supremo Tribunal Federal, uma vez que lutei pela nossa democracia, mesmo com risco à minha própria vida.
Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais — do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação.
Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário — não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo — não estamos numa ditadura. Mesmo acatando a decisão, tenho o direito de me expressar diante de uma tentativa de intimidar os réus, cercear o direito de defesa e expor os demais ministros ao clamor popular instigado, via holofotes de certa mídia, nestes quase quatro meses de julgamento.
José Dirceu Oliveira e Silva
Pelo jeito o MP e min. Joaquim estavam preocupados com que o "nobre condenado", "Adevogado", e em-min da Casa Civil Zeca Dirceu se escafedesse do país - em especial, para os braços dos irmãos Castro - O que ainda é bastante provável que ocorra. Ele se acha um perseguido político (tenha dó, bandidão).
Ele se diz advogado, mas não parece deter conhecimento jurídico para tanto. Conforme informado, trata-se de uma 'medida cautelar', portanto é óbvio que se trata de procedimento que não depende do transito em julgado da AP 470.
E a ópera bufa do Torquemada chilequento continua. Agora, sob o argumento de críticas ao PSTF, o Bacamarte de Brasília autoriza a retirada dos passaportes. De se ver que nem o Estado nacional-socialista ousou fazer isso antes de 01 de setembro de 1.939 (data do início da segunda guerra). Lamentável.
.
Mais uma jogada para a direita predadora aliada da mídia safada e de um judiciário que invade seara do legislativo. O CNJ deve ter suas prerrogativas alteradas para controlar os alienistas do anexo perto do Palácio do Planalto.
Um chefe de quadrilha e corruptor de congressistas não pode ser tratado assim...
Ah, vai chorar na cela, vai, mafioso.
Zé Dirceu. Na faculdade de direito que estudei sua atitude tem nome e sobrenome: jus esperniandi. Achou que a casa não ia cair né!!!!
...e sua verborragia de quinta.
Muda o disco, velhão.
A direção de marketing do STF mostrou ter um tino agudo para a audiência e a equipe de assessoria de imprensa do tribunal deverá ser toda contratada pelas organizações Globo. Eis que os jornalistas foram sensíveis, recomendando a retirada estratégica do Ministro Barbosa enquanto corria a eleição americana, sabendo que Obama "roubaria" as atenções, perigando perder irrecuperáveis pontos no Ibope.
.
Indagado pelo fato, o chefe do depto. jornalístico do tribunal, que é quem decide de verdade a pauta de julgamentos desde o início do Mensalão, declarou que "não podemos arriscar o imenso sucesso conquistado com o julgamento, antes ameaçado só pela audiência Carminha de 'Avenida Brasil', para concorrer com Obama, que, além, de presidente dos EUA, é mais jovem do que o Ministro Barbosa e tem mais recursos financeiros para promoção de sua campanha".
.
Perguntado se tinha alguma influência nas falas de Barbosa, o assessor respondeu que "logicamente, como não sou autor ou roteirista, não participo da redação dos diálogos, mas determino algumas diretivas. Um exmeplo é quando a coisa está muito morna e aí recomendo que tenha no script alguma farpa ou refrega malcriada, uma troca de impropérios partindo de Barbosa contra Levandowsky, isso sempre anima o ambiente."
.
O assessor não quis comentar o fim da novela do julgamento, mas deixa dicas: "Vc sabe, a luta do bem contra o mal é receita eterna de sucesso. Os bandidos têm de ser condenados pelos mocinhos, as teorias de direito e a lei ficaram em segundo plano, tiveram de ser adaptadas para este fim. Os Ministros Fux e Rosa Weber ajudaram muito nisso, e ainda teve Levandowsky como contraponto, ótimo para dar um ar de realidade. Não podia ser melhor"
Cabe à defesa recorrer ao plenario. Quiçá um HC contra o relator. A materia ta sendo julgada pelo colegiado e o relator da uma decisao? Tá muito estranho isso hein Seo Joaquim...
Seguindo o "raciocinio", o Relator pode tambem decretar a prisão preventiva dos réus nesse momento, pq nao?
Aí sim ele sairia nos braços do PIG como o novo heroi nacional. Vai que é sua Joaquim!
Prezado Dr. Carviso, desde a época da revolução de 64 os psedocomunas brasileiros só se exilam em países socialistas chiques, principalmente a França, nação que representa fidedignamente o regime que os cumpanhero tanto querem (para eles, é claro !). Desconheço alguém que na época em que o pau comeu por aqui fugira para Cuba, União Soviética, Polônia, Vietnam, Camboja ou China.
"...puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados...". Sério?
Todo esse tempo em que eu não estava na posse de um passaporte, do qual nem pretendo fazer uso pois não tenho planos de deixar o país (assim como os réus ainda não condenados na Ação Penal 470 pois o acórdão nem foi publicado ainda), eu sofria violações dos meus direitos humanos?
A empáfia da cúpula do mensalão ruiu agora que a ficha caiu.
"... séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados...". Alguém acha mesmo que José Dirceu não tinha nenhuma intenção de fugir do país (para Cuba ou a Venezuela, por exemplo) com uma fala dessas?
Sera q o sr. Jose Dirceu esqueceu que da decisao do STF nao cabe mais recurso ou pretende apelar ao Papa:
Até onde eu estava acompanhando o julgamento era pelo colegiado. Pode o Relator aplicar uma medida cautelar durante o julgamento do colegiado?
Pago pra ver se isso ja ocorreu no STF ou em qualquer tribunal.
Os advs dos réus deveriam entrar com HC contra a decisao do relator ou agravo regimental. No minimo.
Até aceita-se o posicionamento de Dirceu quanto ao julgamento do mensalão ainda não ter sido concluído, todavia, era importante ao PT ganhar as eleições, o que explica que ele não comentasse nada sobre sua condenação.
Passada eleição de Haddad, decorrente da rejeição de Serra, constata-se silêncio petista (e de Dirceu) sobre as condenações.
O populismo, prática desenfreada de Lula, que apenas os miseráveis bolsistas querem acreditar não saber nada do mensalão, se mostra secundário quanto aos milhões de reais utilizados para compra de apoio parlamentar, especialmente porque esse dinheiro deve ser ressarcido ao Erário.
Zé Dirceu, porque non te callas? Chega de dizer besteiras. Acorde para a realidade. Você, que se acha tão inteligente, foi passado para trás por um semi-analfabeto que, pelo que me consta, deve estar dando boas risadas de sua inocência. Ele usou você como quis, porque conhece os seus pontos fracos. Elle soube explorar o seu maus forte ponto fraco de maneira, bandidamente, magistral: a colossal vaidade. Cuide-se, Zé Dirceu, pois elle está livre, por enquanto, mas, você, brevemente, vai para a gaiola.
Zé Dirceu, porque non te callas? Chega de dizer besteiras. Acorde para a realidade. Você, que se acha tão inteligente, foi passado para trás por um semi-analfabeto que, pelo que me consta, deve estar dando boas risadas de sua inocência. Ele usou você como quis, porque conhece os seus pontos fracos. Elle soube explorar o seu maus forte ponto fraco de maneira, bandidamente, magistral: a colossal vaidade. Cuide-se, Zé Dirceu, pois elle está livre, por enquanto, mas, você, brevemente, vai para a gaiola.
O que houve em 64 foi um golpe, não uma revolução. Pode achar que quem diz isso é comunista (cuidado, pode ter um debaixo de sua cama!), mas o sr. daí teria que afirmar que o vermelho mor do País, então, se chamava Ernesto Geisel.
Quando o "pau comeu" aqui, Dirceu, até onde eu sei, fugiu para Cuba - o que não lhe tira toda a razão; exilado político em Cuba, com toda certeza, vivia melhor do que o cidadão comum.
José Guimarães, morda sua língua ao falar mal de "bolsistas miseráveis". Sugiro que o sr. leia a revista Piauí desse mês - mais especificamente, o perfil de Ricardo Paes de Barros.
Salve! Salve! Chega dos "Marias-vão-com-as-outras".
É bom ver alguma lucidez nos comentários (independência, cidadania e respeito aos princípios básicos do mundo jurídico) - saúdo Armando do Prado (Professor). O que vai dizer o "bravo e poderoso" Ministro que falava em “espetacularização” da PF. Ficou sem palavras...
E formar uma grande quadrilha para roubar o dinheiro público É O QUE, seu Zé Dirceu ???
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login