“Se formos interpelados, não teremos mais condições de julgar”, diz Britto

O desacato é obra de tolos que assistem à muita novela e, por isso, têm a necessidade infantil de encontrar um mocinho e um bandido em tudo na vida. Mas é preciso que se diga que o Ministro revisor, desde quando deu ouvidos àquela questão de ordem já há muito vencida no Tribunal, inclusive com votos dele próprio (segundo a qual o julgamento deveria se dar em primeira instância quanto aos réus sem prerrogativa de foro), não parou de revelar contradições dignas de deixar qualquer um perplexo. O juiz é independente para decidir, desde que com coerência. É o mínimo que se pode exigir. E quando o juiz fere esse dever, é legítimo que seja duramente cobrado, mas com respeito, por óbvio.

Ora, então todo julgador tem por obrigação agradar a leiga histeria(clamor!) popular? Não tem ele independência para julgar de acordo com os seus princípios e convicções pessoais e jurídicas, sendo que, sabidamente, este entendimento passa necessariamente pela sua autonomia ao julgar? Pouco importa se agradou a uns e não a outros. Aos supostos direitos contrariado só existe um caminho plausível e legal: RECURSO E RECURSO! Nada mais do que essa civilizada atitude. E se assim não o for, de qual Estado Democrático de Direito estaremos a clamar?

Barbosa Bacamarte é mal-educado e tem sim insuflado contra o Revisor. Todo voto tem que ser igual ao seu, senão tem chilique. Daí para agressões é um passo, principalmente, de alienados ignorante, que parece ter sido o caso.
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Por outro lado, o senhor Ayres não tem se saído melhor. Com lábia e uma pseudo-delicadeza tem colocado fogo no circo com insultos demais à política e políticos, e provas de menos, sem falar de penas ridículas e descomunais, que superam em muito as penas de assassinos de crianças, por exemplo.

Gostaria de enviar um recado para os tucanalhas e para o Zé do Malafaia:
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Brrrrrrrrrrrrrr!!! Una pernacchia per tutti, eh!

Todo cidadão que se sente prejudicado pela decisão de um juiz, ainda que indiretamente, deve ter o direito constitucionalmente assegurado de protestar, recorrer, e demonstrar publicamente o desacerto da decisão ou mesmo do comportamento do juiz. Mas, protesto não se confunde com agressão. Se alguém não concorda com a posição de Lewandowski no julgamento do Mensalão, que exponha claramente o motivo do descontentamento, de forma técnica, sendo certo que espaço é o que não falta no Brasil de hoje (aqui mesmo na CONJUR há espaço para isso). Não se pode admitir que, para dar vazão a suposto "descontentamento", a honra de alguém seja impunemente violada. Lewandowski deveria ter dado voz de prisão a esses manifestantes, se não por desacato, por crime contra a honra.

Sejam bem vindos ao mundo real. Aqui as pessoas nao conhecem as palavras dosimetria, interpretaçao sistemica, prescriçao ou tabulaçao...
Os que estiverem insatisfeitos sugiro se refugiar em Cuba como ja
anunciaram alguns mensaleiros

Compreendemos o Ministro Ayres Brito melhor do que ele mesmo, ou seja, a sua humanidade que o fez permitir a transmissão do julgamento para todo o país. Ser pública o processo não significa ser televisionado.
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Deveria interromper as transmissões da TV Justiça e deixar exclusivamente ao bloquinho de anotação dos jornalistas o relato.
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Todos os MInisitros sabem estar numa ribalta e que falam para o país; esta exposição toda não é outra coisa senão resultado do circo armado, um circo no qual os arquétipos logo tomam expressão e temos a luta do bem contra o mal, o David pobre, Joaquim Barbosa, homem que fez-se sozinho na vida, superando os preconceitos e a pobreza para chegar onde chegou e arremeter contra o Golias da corrupção.
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E Barbosa, no que cumpria o papel arqutípico que atraiu para si, fez o julgamento distancir-se da serenidade que devem ter juízes, levando o povo, no embalo populista de suas tiradas iracundas, para a euforia própria das torcidas de futebol.
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Ayres Brito é culpado disso tudo, foi ele que permitiu o circo e a vocação circense dos novatos tomar fôlego, de aí exurgindo, pari passu com o espetáculo, as "novas doutrinas do direito penal": crime sem tipificação, prova de crime e não autoria, apenas por indício, retroatividade da lei penal com pena razoável, ordinário que não precisa de prova,crime antecedente concomitante com sucessor, etc.)
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A. Brito deveria ter sabido conter os ânimos do JB, usar o diálogo nos bastidores para acalmar as feras que são os ministros novatos no dir. penal, etc., no lugar de ficar cooperando c/a palhaçada, como, por ex., ao dizer que caixa 2 não se faz c/dinheiro público, confundindo o caixa 2 feito pelo particular que recebe o dinheiro público com caixa 2 do poder público.

Alguns buscam defender a liberdade de Lewandowski para julgar conforme suas convicções, mas no curso desta defesa, deixam evidente que defendem a liberdade...apenas para absolver ou impor penas brandas! Seria, assim, uma "liberdade condicionada". O Ministro Lewandowski pode votar pela absolvição, por poder julgar conforme suas convicções, mas outros, como o Ministro Joaquim Barbosa, não podem votar pela condenação ou por penas mais severas, pois aí as convicções aparentemente não valem mais nada.
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Os "isentos" não são isentos coisa nenhuma. Têm uma agenda bem definida por detrás dessa aparente "isenção". Para que haja honestidade intelectual, ou se defende a liberdade de todos, ou admite-se a defesa de um lado.

Quem deveria dar voz de prisão é o Ministro Ayres Britto ao Ministro-revisor Lewandowski, visto que na cara dele e de todos os brasileiros, com tudo televisionado, o revisor insiste em advogar para os mensaleiros. Isto está bem nítido, como o próprio Ministro Joaquim Barbosa confirmou. Fico triste em admitir que um Ministro da mais alta corte do país tenha se juntado à quadrilha do Mensalão. Como o povo brasileiro é Jeca Tatu, o pessoal acha um absurdo que populares insultem o poderoso Lewandowski, que traiu a Constituição e a confiança que a sociedade lhe conferiu.
Mario Jr.

Ora, Ora!
A Excelência é tão sensível assim?, a ponto de se ofender e, vejam só!, dar voz de prisão a quem por ele nutre asco e/ou ojeriza, quando menos por suas idéias. Quem diria.
É presciso que desça do pedestal e honre o escroto que sustenta entre as pernas e os fios esbranquiçados pairam leve sobre sua cabeça.
Como os velhos de minha terra, que embora não sejam togados, são cheios de sabedoria, dizem: TOME TENTO MINISTRO! QUE NOJO!
PS - Não assista a propaganda de uma certa caminhonete da Nissan! O senhor pode se ofender.

Ora, Ora!
A Excelência é tão sensível assim?, a ponto de se ofender e, vejam só!, dar voz de prisão a quem por ele nutre asco e/ou ojeriza, quando menos por suas idéias. Quem diria.
É presciso que desça do pedestal e honre o escroto que sustenta entre as pernas e os fios esbranquiçados pairam leve sobre sua cabeça.
Como os velhos de minha terra, que embora não sejam togados, são cheios de sabedoria, dizem: TOME TENTO MINISTRO! QUE NOJO!
PS - Não assista a propaganda de uma certa caminhonete da Nissan! O senhor pode se ofender.

Minha solidariedade ao Ministro levandoviski!Mas, o próprio STF é o culpado disso.Um absurdo o julgamento ser transmitido pela TV como se fosse um jogo do Santos de Neymar.Televisão não é para o Judiciário,ministros são atores apenas e tão-só do processo,nada mais. Também nem para serem atores televisivos servem,tirante os ministros Tofoli e Celso de Mello os demais são tão feios,rs!E o bate boca? Tudo bem que direito é polêmica,mas, ministros do STF brigando ?Aí,o povo começa a perder respeito.Se tivessem uma postura diferente, o povo respeitaria.
Aliás, é bom que os ministros saibam que a TV/mídia já julgou e condenou a penas exacerbadas alguns casos de repercussão exemplos casos Nardonis;um crime preterdoloso condenados como doloso.Em suma,parabéns aos ministros pelo trabalho hercúleo nesse processo.

O devido processo legal, uma conquista que não pode se perder. Os ministros merecem todo o respeito do povo. São competedntes e dão o máximo de si para fazer justiça. Todavia, o holograma que apresentaram para condenar tão drasticamente os réus, ultrapassa a maldade hitleriana. Faço coro ao ministro afastado pela compulsória - foi mais justo que os demais, ao fixar penas.

O devido processo legal, uma conquista que não pode se perder. Os ministros merecem todo o respeito do povo. São competedntes e dão o máximo de si para fazer justiça. Todavia, o holograma que apresentaram para condenar tão drasticamente os réus, ultrapassa a maldade hitleriana. Faço coro ao ministro afastado pela compulsória - foi mais justo que os demais, ao fixar penas.

Impressionante a declaração de uma Procuradora defendendo abertamente a "censura" quando na realidade a transmissão ao vivo é uma profilaxia para a Democracia pois TODOS os conscios podem acompanhar Funcionarios da mais alta corte executando o SEU TRABALHO. Tem que mostrar sim , precisamos acabar com o Brasil das bandalheiras , arrumações , jeitinhos , acordos e outras nefandas marmeladas.
Quanto ao problema do "office boy" do PT com nome de remedio , azar o dele pois sua repugnante postura de serviçal agradecido vem com obvias consequencias a reboque. Ele ainda deveria dar "graças a Deus" de não estar em Paises de sangue "caliente" como Argentina , Espanha ou Italia senão as coisas poderiam ser bem mais complicadas. O Digno Ministro Ayres de Brito do alto de sua historica elegancia procurou diminuir o "mico" mas somos todos escravos de nossas decisões e atitudes. Leviano-vsky foi para aquela corte para servir ao PT e não a Justiça ou a Democracia Brasileiras, seus votos são dignos de serem acompanhados do vaso sanitario para se facilitar o trabalho de vomição em seguida. Sua capacidade "genuflexoria" perante os petralhas colocou em segundo plano ate o despreparado dias toffoli que nem sabe exatamente o que esta fazendo ali haja visto que NUNCA foi Juiz nem de futebol e tomou duas bombas em provas para Juiz , é outro "infiltrado" que esta fazendo exatamente o que a petralhada espera dele.
Se Joaquim Barbosa virou celebridade é apenas devido a uma coisinha fora de moda que Ele teima em praticar chamada de transparencia , devidamente secundada pela honestidade , num Pais que afunda diariamente no esgoto da desfaçatez , Ele certamente incomoda e muito. Que venham agora os ovos e os merecidos tomates tambem !

É muito claro que alguns fazem discursos, supostamente democráticos e libertários, apenas como instrumento para manipulação e usurpação de tais valores.Liberdade e democracia.No fundo são autoritários e buscam sempre calar a discordância, a divergência.
Como bem disse o comentarista Diogo Valverde, há uma agenda clara por trás de cada declaração e movimento destas pessoas.Não vê quem não quer.
Quanto ao Ministro Lewandowiski, lamentei profundamente os insultos e agressões verbais por ele sofrido.Não comungo com seu pensamento e, como cidadão, discordo dos seus votos mas não confundo isto com desrespeito à pessoa ou ao que ela representa.Em um país sério, o mesário que o insultou teria sido preso.
Isto me fez pensar se é ou não salutar as transmissões televisivas da Corte Suprema.Não há semelhança em nenhum outro país.Estamos sendo originais ou tolos?
A vaidade e a soberba, talvez, sejam despertadas nos seres humanos quando se liga uma câmera de televisão; como se a naturalidade fosse inimiga das filmagens.Passa a ser um teatro.Não sei.Tem bons argumentos prós e contras, mas este caso do Ministro talvez sirva de alerta.

Ser insultado e desmoralizado é o mínimo que merece aquele que descumpre os elevados deveres de seu cargo para favorecer uma quadrilha de políticos, que vilipendiou a Constituição e as Leis deste infeliz Brasil, terra de governantes malandros. A indignidade das ações desse petralha togado é um acinte aos cidadãos e contribuintes brasileiros, que sustentaram o enriquecimento dessa corja com o fruto do suor de seus rostos.Se fato dessa natureza ocorresse nos EUA, esse cidadão se transformava em alvo!!!Ainda bem que a maioria dos julgadores tem um mínimo de decência e espírito público para condenar os petralhas ladrões!

O Ministro Lewandowsk erro feio no julgamento do mensalão, ao decidir de acordo com o seu convencimento. Deveria ele ter decidido junto com a imprensa, junto com o povo e junto com a torcida do coríntia. Entrou para história como o Ministro que não está do lado do povo. Já o nosso herói Joaquim entra para história como defensor dos pobres e oprimidos. Bem feito Lewandowsk!

Outrora existiu um Ricardo "coração de Leão".
Talvez o nome tenha alguma influência, pois se posicionar contra tudo e contra todos, só é possível àqueles que carregam a coragem em suas entranhas. Parabéns Ministro Ricardo e não amoleça, mantenha seu "coração de Leão".

Pois é, DD. Min. Ayres Britto, mas NÃO CREIO que V. Exa. pense assim.
Suas ponderações durante o julgamento foram tranquilas e equilibradas.
A reação do POVO, do CIDADÃO e, até, dos ADVOGADOS que NÃO TINHAM o PATROCÍNIO de QUALQUER dos ACUSADOS, foi compatível com a "LEITURA", inúmeras vezes DISLEXIA, que constatamos, através da INCOERÊNCIA da COMPREENSÃO dos VOCÁBULOS, que pareciam estar no processo, que o seu Douto Colega Lewandowsky fazia.
Não vamos nos referir à "LEITURA" feita pelo DD. Min. Toffolli, porque os fatos correntes na INTERNET, que parecem ter gerado até um processo autônomo, em trâmite perante o Judiciário ou, em âmbito administrativo, na Douta Procuradoria da República, bem demonstram que DEVERIA ter se julgado IMNPEDIDO, de PARTICIPAR do JULGAMENTO. Assim, dele nem comentaremos, por não valer a pena. Mas o Ìnclito Min. Lewandowsky tinha merecido, por sua atuação até então, o benefício da dúvida ou da impressão de que sua "LEITURA" do Direito era mais consistente, mas rica e mais cuidadosa.
Portanto, NÃO É PRIVILÉGIO, neste mundo da INTERNET MUNDIAL, que só os ESPECIALISTAS possam compreender o processo judicial e o que dele se extrai. Também o CIDADÃO leigo SABE OUVIR e APRECIAR. E, assim, tem DIREITO inarredável A UMA OPINIÃO. Além disto, se ATÉ o JUDICIÁRIO pode se FAZER OUVIR através da TELEVISÃO, por que o CIDADÃO COMUM, que não tem acesso a ela, NÃO PODE SE EXPRESSAR e se MANIFESTAR da forma que lhe é possível ou facultado?
E os Magistrados têm que saber que, por enquanto, pelo menos, os PROTESTOS pararão aí. Mas, tenho fé de que o DIREITO está caminhando para a RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL daqueles que, SEM MAIORES REFLEXÕES, FAZEM LEITURA que NÃO SE COMPATIBILIZA com a COMPREENSÃO MÉDIA de SEUS PARES, durante um julgamento!

Para entender o efeito manada, o poder da imprensa e a hostilização injusta sofrida por ministro da mais alta corte há que se recorrer ao Prof.Sergio Borja no seu HABEAS MÍDIA do qual reproduzo: ....................
Mas é Jean Baudrillard, em Tela Total, que nos acutila, no ensaio intitulado "A informação no estágio meteorológico" dizendo-nos que "há muito tempo que a informação ultrapassou a barreira da verdade para evoluir no hiperespaço do nem verdadeiro nem falso, pois que aí tudo repousa sobre a credibilidade instantânea. Ou, antes, a informação é mais verdadeira que o verdadeiro por ser verdadeira em tempo real.. ela está como diz Mandelbrot, no espaço fractal, ... onde a realidade adapta-se a meras especulações, confunde-se com sondagens, ...num dumping ...a fundo perdido.....
Diante disso o Relator junto com a revista VEJA e outros criaram um clima ruim.
Em tempo: não discordo do julgamento e quero mais, mas aquilo foi transformado em um carnaval. Meu Deus!

ATAQUES AO MINISTRO LEWANDOWSKI
Sem dúvida, há de se lamentar os ataques de populares ao Min. Lewandowski por causa da sua atuação no mensalão. No que pese a desastrosa e nítida tendenciosidade na análise e voto do Ministro em defesa dos réus,apegando-se a filigranas jurídicas periféricas, ignorando o núcleo duro do processo, não se deve adotar métodos déspotas para solução de problemas num Regime Democrático de Direito. Entretanto, é complicado para o imaginário popular ter presente que, a prevalecer a tese do Ministro Lewandowski, os crimes de colarinho branco continuariam, sem freios, a galopar neste país.O povo está sentido na pele, em tempo real, as estarrecedoras consequências provocadas pelo dinheiro "roubado" por essa gentalha, a cada dia, a cada hora, a cada instante que se depara com mortes por violência nas ruas, nas estradas emburacadas, nas filas dos hospitais. No entanto, os meios ditatoriais não resolvem. Sei que não é fácil. Cada vez que seu carro cai num burado da estrada, quem, incontinenti, aparece à sua mente é um corrupto, e não o buraco.Porém, o certo é pressionar os nossos representes no Congresso Nacional para mudarem os critérios de indicação de Ministros para a Corte Máxima brasileira. Pedro Cassimiro - Analista Jurídico - Brasília.

O que aconteceria se a vítima do mesário fosse o Fazendeiro do mato grosso, ao lhe perguntar se já deu um abraço no dantas, hoje? Seria preso e algemado. E o Panfleto Tucano dominical estamparia em sua capa a foto do "radical" com a seguinte manchete:
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"Mesario xiíta do PT insulta jurista ilibado e é exemplarmente preso!"
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O tal mesário não só foi descortez, mas também, circunstancialmente, praticou o crime de injúria, e deveria responder por isso. Talvez ainda responda.

Por óbvio, não estou defendendo a conduta do mesário, que certamente deveria ter agido de forma mais civilizada. Contudo, também não posso concordar com a prisão do dito cujo. Os crimes contra a honra são de constitucionalidade muito questionável, e, francamente, não existem em nenhum outro lugar do mundo, sendo exclusividade brasileira. Ora, o Estado não tem de tutelar interesses meramente privados coisa nenhuma, Direito Penal é para criminosos que ofendem bens jurídicos caros à sociedade como um todo, em sintonia com a moral racional kantiana. Não cabe ao Estado possibilitar que um indivíduo movimente a máquina judiciária contra outro indivíduo porque se sentiu insultado ou algo assim.
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Pelo outro lado, não faria oposição ao pagamento de indenização por danos morais ao Ministro Lewandowski no âmbito civil, já que é neste que devem ser resolvidas as questões privadas. O mesário deveria ser responsabilizado, sim, mas não criminalmente. Em uma democracia, um indivíduo não deve temer a possibilidade de ter um histórico criminal por ter dito isso ou aquilo. A liberdade de expressão é um pressuposto das democracias, logo, trata-se de um direito quase tão grandioso quanto o direito à vida.
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Dito isso, o dano moral também é uma realidade das democracias, e o abuso de direito é sim algo repudiável, pois o abuso de direito se configura quando é infringido o direito alheio. Portanto, neste ponto, eu defenderia que fosse paga uma merecida indenização ao Ministro. Afinal, houve evidente um abuso do mesário, que nem mesmo se desculpou pelo mau momento.

Respeito muito os pensamentos e comentários de Diogo Valverde.
Sempre lúcidos e pontuais.Mas, com todo o respeito, me permita divergir agora.
Não sou da área do Direito, mas conheço diversos países mundo afora.Não sei como funciona, exatamente, em todos estes países as leis de cada um , mas já as vi sendo exercidas.
Se na Inglaterra algum Ministro da Corte Suprema (lá eles chamam tais Ministros de Mr.Justice), fosse desacatado, por causa da sua função, tenho certeza de que, quem o fez, seria preso imediatamente.E seria um escândalo nacional.Não sei, é verdade, como seria enquadrado mas o desacato não passaria em branco.
Não acho razoável pensarmos que, em uma democracia, podemos desrespeitar autoridades das quais discordamos.
Sei que - paradoxalmente - é praxe o Partido que nos governa usar destes artifício desde sempre.
Mas não precisamos imitar aquilo que achamos torpe ou excessivo.
Não concordo com os votos, nem com a direção dada ao julgamento pelo Min.Lewandowski.Mas acho que o acontecimento demonstra como é infantil nossa cultura democrática.Infelizmente.
Temos muito a evoluir ainda como nação.Muito.Em todos os sentidos.Não sei se iremos jamais conseguir ( basta ver alguns países que eternamente patinam pela história ).
Mas sempre há esperança.

Primeiramente, agradeço muito os elogios! A situação apresentada é bastante pertinente. Sim, caso alguém se insurgisse contra um magistrado britânico de maneira desrespeitosa enquanto este estivesse exercendo sua função, seria preso e enquadrado no tipo penal "contempt of court", que seria parecido com o desacato brasileiro (portanto, diferente da concepção doutrinária brasileira de "contempt of court", que se refere a certos casos de litigância de má-fé). Entretanto, isto somente poderia ocorrer se o magistrado estivesse exercendo sua função no momento da conduta, como no curso de um julgamento, por exemplo.
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Para outras ocasiões, a única avenida possível de reparação seria a cível, mesmo para autoridades. É interessante expor aqui uma recente manifestação das Nações Unidas, que considerou o crime de difamação como sendo uma afronta ao direito à livre expressão:
http://www.manilatimes.net/index.php/news/top-stories/16100-libel-law-violates-freedom-of-expression--un-rights-panel
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Penso que o crime de injúria também afrontaria o direito à livre expressão. Claro, defendo o direito à reparação em casos de abusos de direito, sem dúvida alguma. Não concordo de maneira nenhuma com o tratamento que foi dado ao Ministro, por mais que eu não goste de sua atuação no processo do mensalão. Afinal, o Ministro é um ser humano como qualquer outro, merecendo então o respeito que todo ser humano deve receber. Entretanto, entendo que a reparação deveria ser feita na esfera cível apenas, pois ninguém merece virar bandido com um histórico criminal por ter dito bobagem. Pela lei atual, basta um momento de exaltação para alguém virar bandido. Que bom que o Ministro relevou! Lewandowski tem meu respeito por isso.

Cometi um equívoco: os crimes contra a honra não são exclusividade do Brasil, existem também em outros países de "civil law", como Espanha e Itália. Estava me lembrando apenas de países de "common law" como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, onde realmente são mesmo raríssimos ou inexistentes, dependendo do país. Porém, isto em nada altera minha opinião a respeito do tema.

Não lembro de algum magistrado que tenha sido insultado por conta do seu julgamento. É que no caso concreto ficaram muito evidentes, muito escancaradas as posições, digamos, heterodoxa dos ministros Lewandowski e Toffoli. Em tempos normais, numa Suprema Corte, juizes em situação como a deles diriam, reverencialmente, respeitosamente, que por razões de foro íntimo não se sentiam em condições de julgar com a necessária imparcialidade. E não o fizeram. O min. Toffoli é o caso mais clamoroso, pois foi assessor jurídico dos mensaleiros e jamais teria condições de julgar com isenção. Ficaria elegante, bonito, se reconhecesse isso de público. Mas ao contrário, julgou e o fez como até os postes de Brasília sabiam que faria. Então os insultos podem ocorrer, aqui e acolá....data venia.