O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pedirá ao Conselho Nacional de Justiça a manutenção do peticionamento em papel, de forma concomitante ao Processo Judicial Eletrônico. De acordo com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, o objetivo é evitar que a sociedade seja prejudicada por conta de problemas estruturais do Estado, em menção às falhas no sistema do PJe. A reivindicação pela aceitação de petições em papel será encaminhada ao CNJ por uma comitiva com representantes de todos os estados, afirmou Marcus Vinícius.
Segundo ele, a Ordem não é contra o avanço tecnológico ou os avanços causados pelo processo eletrônico, mas “está comprovado que o sistema vem sendo instalado de maneira açodada”. O presidente da OAB afirmou que estão sendo deixados de lados aspectos humanos relacionados à transição, além das necessidades técnicas, e defendeu a segurança jurídica, que é desrespeitada quando um sistema “com inúmeras falhas” é visto como única opção para acesso ao Judiciário.
Claudio Lamachia, vice-presidente da OAB e coordenador nacional do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico do Conselho Federal, citou dois grandes entraves ao PJe, constatados em pesquisa recente do Fórum. O primeiro aspecto apontado por ele é a ausência de internet banda larga em diversas comarcas de todo o Brasil, enquanto o segundo ponto é a falta de estrutura de energia elétrica, o que causa diversos apagões e impede a utilização do sistema.
Por fim, Lamachia lembrou que o PJe não oferece pleno acesso, o que impede sua utilização por profissionais com deficiência visual, além da dificuldade para seu uso por profissionais mais idosos. A Justiça do Trabalho já se posicionou a favor de uma adequação de seu Processo Judicial Eletrônico, mas isso não se repetiu em outros tribunais. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Bem, parece brincadeira, mas, só agora a OAB vem dizer isso? Agora quando já está em marcha a terrível informatização tupiniquim, toscamente arranjada, do Judiciário brasileiro? Ufa,finalmente a OAB descobriu a AMÉRICA!!! Há quanto tempo já não se brada contra o modo pelo qual se estava levando a efeito a informatização em foco? Essa informatização só está servindo para uma coisa: firmar cada vez mais o distanciamento do JUDICIÁRIO do jurisdicionado. É um biombo eletrônico por trás do qual se esconde, cada vez mais, um PODER que deveria ser a trincheira aberta ao povo, com portas escancaradas e funcionários à frente, solícitos, na guarda dosm direitos republicanos. Como está, funciona como aquelas 'lojas' virtuais que vem tijolos embrulhados, em lugar de marcadorias adquiridas virtualmente, e que, quando você vai atrás dos vendedores, no máximo obtém respostas por 'mensagens' absolutamente impessoais e inúteis. Como disse a reportagem: você posta uma petição e esta vira fumaça, vai para as nuvens... Você não sabe sequer se ela foi ao local certo, ou não! E o JUIZ, destinatário do petitório, também não sabe onde encontrá-la e, por isso mesmo, também não pode exigir do funcionário que a procure...Isto é: a JUSTIÇA torna-se cada vez mais inacessível, mais ausente, mais escondida, mais INjusta!
Embora não seja desses entusiastas que acha o PJe a panaceia para os problemas gerenciais do Judiciário, uma coisa os advogados precisam entender: o referido sistema só implica em redução de custos se vier para acabar, definitivamente, com o processo em papel.
A duplicidade de vias, de estruturas, implica em MUITO mais gastos para a administração pública (se é que isso importa — não é o que parece pelo comentário de alguns)
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Não adianta tergiversar. Ou se busca implementá-lo da forma mais ampla possível; ou se abandona o projeto. Não dá para defender o PJe somente quando é conveniente para a classe dos advogados; é preciso abraçá-lo também nas (inúmeras) inconveniências (inclusive na extinção de 95%-99% do atendimento presencial).
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Repito: NÃO sou entusiasta do PJe, concordo que ele afasta o Poder Judiciário do povo, acho abobrinha esse papinho de que ele reduzirá substancialmente os custos do processo judicial. Mas não foi a esta a opção? Não é lei? Aliás, lei desde 2006!
Não faz mal tentar cumprir. É o que o PJ e o CNJ (com ou sem açodamento) estão tentando fazer e não adianta alegar surpresa quando se cumpre uma lei com 7 anos de existência!
Isso é o básico do básico do básico !
O PJe é uma evolução admirável, um avanço necessário e merece aplausos.
No entanto, o exercicio da advocacia deve ser livre, não pode estar aprisionada ou limitada por qualquer sistema eletrônico, simplesmente porque a defesa dos jurisdicionados não pode correr risco algum.
Acorda CNJ !!!
"O advogado não sabe mais onde está o processo?", referendo-se ao processo digital...
Será que eu li isto?
Vou comentar.
Com a ajuda da estagiária consegui me cadastrar.
Como o ex-presidente do TJ, vim da roça. Advogo há 26 anos, e faço meu salário todo dia.
Isto para demonstrar a dificuldade que tenho com o processo na forma digital, quando fui preparado para operar o direito manuseando livros, e toda biblioteca física que compõe meu patrimônio.
Urge que o judiciário e a OAB acordem para a realidade, porque aos olhos de muitos a maioria dos advogados passam por idiotas e alguns serventuários fingem que sabem ou por terem treinamento sem prejuízo do salário, se achem melhores.
Pobre país, onde importa CHIP (é isso?), e exporta cientistas, enquanto que os processos repousam em algum lugar do presente.
Longe de ser idiota, me considero um aprendiz do bom direito, quando manuseado pelos livros.
Como disse o poeta: "Bendito o que semeia livros, que faz o povo pensar...".
Que se volte o sistema anterior que é tão atual para nós brasileiros.
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