“Apenas mudar o título ou nomenclatura do crime de corrupção de nada adianta”, pois este é um fenômeno complexo, entranhado no corpo social e que não pode ser debelado apenas com prisões. Este é o entendimento do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que condenou um ex-agente da Polícia Federal, acusado de concussão, a depositar R$ 50 mil em favor da União. O valor deve ser usado em favor de melhorias e aperfeiçoamento do ensino fundamental. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O crime de concussão – o ato de exigir para si ou para outra pessoas, dinheiro ou vantagem indevida em razão da função ocupada – é uma forma de corrupção, de modo que o juiz baseou sua decisão no entendimento de que a pena devia ser imposta com fins de reparação de danos morais “causados à coletividade”. O ex-policial teria exigido R$ 5 milhões de um casal de agiotas e foi condenado a 4 anos e meio de reclusão e perda de função pública. Para Mazloum, portanto, cabe a reparação, porque “as funções do Estado foram literalmente colocadas a serviço do crime".
A sentença é anterior a decisão do Senado Federal de incluir corrupção na relação de crimes hediondos, tornando assim mais rigorosa a punição para atos de corrupção passiva e ativa. "A cultura da corrupção entranhada no corpo social não será debelada com prisões, nem com a defenestração daquele que foi pilhado na prática delitiva", disse o juiz na sentença. "Estamos diante de um fenômeno complexo, cuja causa é eminentemente de natureza social."
O juiz determinou que o réu recolhesse o valor, devidamente atualizado e corrigido, contando desde a época dos fatos, fevereiro de 2009, e o depositasse em conta do Ministério da Educação. "Dentre as causas da corrupção figura o baixo nível de organização da sociedade, fruto direto da má qualidade do ensino. A educação é um instrumento eficaz, talvez o único, no combate à corrupção. O melhor caminho seria investir maciçamente no ensino fundamental, cultivando nos jovens valores essenciais ao trato da coisa pública", disse.
Na terça-feira (25/6), respondendo à pressão das ruas, o Senado aprovou o projeto que faz com que corrupção passe a ser considerado crime hediondo. Para alguns juristas, foi uma reação demagógica ao populismo resultante das manifestações ocorridas em todo o país nos últimas semanas.
não tem relação alguma entre corruptos e falta de estudo, no caso do mensalão todos eram estudados.
O problema da corrupção é a impunidade. Punição já.
"Dentre as causas da corrupção figura o baixo nível de organização da sociedade, fruto direto da má qualidade do ensino. A educação é um instrumento eficaz, talvez o único, no combate à corrupção. O melhor caminho seria investir maciçamente no ensino fundamental, cultivando nos jovens valores essenciais ao trato da coisa pública"
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A educação, no que tange a corrupção, somente poderá ser um instrumento eficaz para melhorar a qualidade e a sofisticação da corrupção. Educação nunca impediu ninguém de ser corrupto, pelo contrário, os criminosos mais bem educados tendem a praticar crimes sofisticados e difíceis de serem investigados.
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Educação virou panaceia no Brasil, a "cura para todos os males". Em inglês, a melhor palavra seria talvez "snake oil". Eis aí o maior "snake oil" do Brasil, a tal da educação. Por óbvio, a educação acadêmica é fundamental para o progresso de qualquer país que se leve a sério, mas em se tratando de criminalidade, nada substitui o bom e velho senso de certo e errado, que prescinde de escola.
O que me faz rir é ver que alguns, provavelmente formados nas escolas privadas, caríssimas, se julgarem como diferenciados dos demais da população. O que se diria espírito coxinha, uma das pragas deste país.
Convivi, anos passados, na USP de Ribeirão Preto, com alunos da Alemanha, vinham em intercâmbio. E o relato que fizeram do ensino público alemão é semelhante ao ensino público francês.
Um aluno alemão é obrigado a ser fluente, além da língua pátria, em inglês e mais uma segunda língua de sua escolha. E obrigado ainda a estudar, sem obrigação de fluência, uma terceira língua. Objetivo, evitar que sejam os cidadãos de países desenvolvidos escravos de sua língua nativa.
Para não dizer que falo apenas de alunos univesitários, há menos anos conheci, pude ter diálogos pessoais, com uma economista que ocupava alto cargo, imediatamente abaixo de vice-ministro, no Ministério da Economia da Alemanha. Os pais delas eram médicos fugitivos da extinta Alemanha Oriental. A geração alemão que deu azo ao nazismo, a educação era muito diferente. Uma colega de faculdade esteve na Alemanha, conheceu a família desta economista, os país desta falavam apenas alemão.
Após a Segunda Guerra uma das "vacas sagradas" dos estados democráticos europeus foi o ensino público e de altíssima qualidade. Suiça, Suécia, e outros países de baixa corrupção, idem, educação é um direito inegociável. E é devido a este alto nível de educação que podem implementar o Processo de Bolonha. Mas como quem herda aos seus não degenera, Portugal resolveu dar a volta no Processo de Bolonha. Ao invés de mudar todos os curos, em direito manteve tudo como dantes, quem conclui o quarto ano é licenciado, quem conclui o quinto ano é mestre, ou coisa parecida...
Ok, não vou polemizar com os comentaristas, apenas uma perguntinha. Em seus cursos de direito em algum momento viram matérias de lógica alética e lógica deôntica?
Não viram? Ok, sinto ter de informá-los que autores como Robert Alexy, sem conhecimento mínimo de lógica deôntica, ao menos Alexy nunca será de fato compreendido. E tudo que se falar em "princípio da ponderação" será um quê de chute, pois os fundamentos do princípio da ponderação, conforme Alexy, advém da Lógica Deôntica.
A única coisa que funcionava bem neste país era o ensino de pós-graduação que começou com FHC e depois Lula e depois Dilma, tenho vários amigos, não conclui o meu doutoramento, migrei para Direito, vários amigos que ingressaram na universidade pública, grandes federais, reclamam. Cortes de verbas para pesquisa e alunos tentando, e como é obrigatório se ter número se não a CAPES e CNPq diminuem o número de bolsas, alunos que nunca deveriam estar nos Mestrados e Doutorados, estão sendo empurrados para os programas não sofrerem cortes de verbas.
Depois ficam estrebuchando quando alguém do calibre de Lenio Streck coloca abertamente alguns fatos, critica as teses de direito, esquecem talvez que sendo Lenio Streck pós-doutor em Direito uma das atividades obrigatórias é participar, como referee, de bancas de mestrado e doutorado.
Dilma fala da falta de médicos... Coitadinha, não sabe o quanto fala de besteira. Evidências?
http://www.nigms.nih.gov
Ciente de que um profissional mal formado é tangido pela indústria farmacêutica, é incentivado aos bacharéis, Medicina nos EUA é pós-graduação, ao invés de em quatro, em sete anos anos obterem dois títulos.
Ora pois, dirão que com ensino superior a Europa forma corruptos superiores?
Bem, vamos ter de criar escolas de ensino fundamental para todos os políticos, haja vista que eles são corruptos por falta de educação. Que excelente desculpa para os mensaleiros.
"Helpless", o modelo experimental em comportamento animal é criar dois grupos, um grupo experimental de ratos, submetidos a fortes choques elétricos, anunciados por uma luz ou som, mas sem possibilidade de escape. O grupo controle é submetido a condições semelhantes, só que com locais onde, diante da apresentação do estímulo condicionado, luz ou som, têm um local seguro para escapar do choque.
A propósito foi realizado nos anos noventa um experimento com animais, ratos, um grupo submetido a choques elétricos, e em gaiolas contínuas, com livre comunicação, outro grupo nao recebia choques. Os marcadores endócrinos de estresse do grupo controle, que não receberam choques, eram semelhantes ao do grupo experimental e muito mais elevados que um terceiro grupo, o segundo controle, mantido em condições iguais, sem receber choques e sem contato com o sofrimento de animais que recebiam choques.
http://psycnet.apa.org/jour
E isto com comportamento humano?
http://papers.ssrn.com/sol3/
Nos EUA começaram a fazer correlações óbvias. Vá tentar vender uma idéia dessas no Brasil, é tão viável quanto colocar lógica no curso de direito, incluindo lógica alética e lógica deôntica. Não pode, inventarão mil motivos para justificarem que não pode. Na verdade o curso ficaria muito caro, aumentaria o fosso entre as universidades com pesquisa, públicas, ou as caríssimas PUCs, e as S/As de fins lucrativos.
Um óbvio. O sujeito olha, vê tudo que o cerca, tem total desesperança de que o país vá mudar. Uns migram, como vários cientistas brasileiros migram, um prêmio a Europa e EUA que não apenas não investiram nada, como recebem já alguém que sobreviveu a uma rigorosa seleção natural. Quem fica...
Sou completamente bilíngue, falante nativo de português e inglês, leio bibliografia complexa em ambas as línguas desde os tempos que a memória alcança, aprendo japonês há alguns anos, já conheci e tive amizade íntima com pessoas do mundo inteiro, tenho amplo acesso à cultura e à sabedoria mundial, mas não, nem por isso me considero um "diferenciado". Pelo contrário, o elitismo tende a me causar certa ojeriza, pouco importando o tamanho do currículo.
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Dito isso, não atribuo meu caráter a nada mencionado acima, absolutamente nada. Meu caráter é proveniente apenas de valores que considero preciosos. Países de baixa corrupção podem, sim, ter sistemas educacionais excelentes. Todavia, correlação não significa causa. Tais países são assim pois guardam valores diversos dos que são exaltados no Brasil.
A maior forma de corrupção do Estado Brasileiro se resume ao sistema tributário vigente que, em resumo, tributa ferozmente as classes mais pobres da sociedade e alivia para as classes mais abastadas.
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Não é à toa que continuamos com elevada concentração de renda cujos efeitos todos sabemos: baixo nível de escolaridade, violência urbana, classe política comprometida com a manutenção desse sistema e sistema eleitoral que permite o ingresso de infratores de toda espécie.
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Sob outro enfoque, acertou o primeiro comentarista que matou a charada: a corrupção é endêmica, porque a impunidade é atroz.
Anedota de cunho muito sério! Os homens devem ser ensainados a fazer escolhas certas. Cada uma tem suas consequências. Isso não se aprende somente nas escolas.
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