Com o plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região cheio de membros do Judiciário, o agora desembargador federal Nino Toldo tomou posse em sessão solene nessa sexta-feira (24/5). A cerimônia teve a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), do tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Roberto Fornes Mateucci, e da procuradora regional da República Janice Agostinho Barreto Ascari.
Nino Toldo ainda é presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pelo biênio 2012/2014. Somente após o fim de seu mandato à frente da entidade, em junho de 2014, é que ele irá ocupar a cadeira na 1ª Turma do TRF-3, no lugar do desembargador aposentado Pedro Paulo Lazarano Neto. Mas, as pretensões do novo desembargador já estão lançadas: “O TRF-3 é um gigante adormecido. Nós devemos mudar a lógica para que o tribunal possa decidir questões de maior complexidade com maior rapidez, conciliando a quantidade de julgamentos com a qualidade. Isso é, buscar um equilíbrio entre as decisões mais eruditas com as mais céleres.”
Para o novo desembargador, chegar ao segundo grau significa o "coroamento da carreira". Ele afirmou que conhece as dificuldades do juiz de primeiro grau e daquilo que o segundo grau pode fazer para ajudar os juízes na sua carreira.
Ampliação da Justiça Federal
Nino Toldo ainda comentou sobre a necessidade de ampliação do segundo grau de jurisdição da Justiça Federal. A medida é prevista na Proposta de Emenda Constitucional 544, aprovada pela Câmara, mas que aguarda a promulgação do Senado. Para ele, com a ampliação, a Justiça Federal poderá ser mais rápida.
"O redimensionamento da Justiça Federal e a ampliação do TRF-3 são temas inadiáveis, porque somente com uma ampliação é que será possível dar às novas sessões — civil e criminal — um trabalho que corresponda àquilo que se espera do tribunal."
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) relembrou, em seu discurso, a primeira reunião que representantes de associções da magistratura tiveram com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Na ocasião, em um encontro tenso, Barbosa criticou a criação dos novos TRFs e as entidades — clique aqui para ler a reportagem.
“Recentemente, lutando pelo coletivo, Nino sofreu uma agressão desnecessária. Mas supere, porque você fez o que deveria ter feito. Sem dúvida nenhuma, isso jamais impedirá a promulgação da Emenda Constitucional, que criará novos tribunais nesse país para poder cumprir o papel efetivo da Justiça brasileira no âmbito federal”, disse o deputado.
Homenagens
O ministro Dias Toffoli afirmou que a posse do desembargador Nino Toldo é merecida e necessária devido a visão que ele tem de unidade do judiciário e do colegiado. “Nino está deixando de ser alguém monocrático para se tornar colegiado — ele está abrindo mão de poder. Eu, como ministro do STF, não posso declarar monocraticamente uma lei federal inconstitucional, mas o juiz de primeira instância pode.”
Toffoli afirmou que Nino trabalha no colegiado e sabe ouvir. “Ele não é vocacionado a fazer frases fáceis e moralistas”. O ministro ainda brincou com o fato de o novo desembargador ser palmeirense. “Se o Palmeiras não ganhar nada este ano, ganhou um grande desembargador federal no TRF-3.”
Carlos Mateucci, representante do Conselho Federal da OAB na cerimônia, elogiou o novo desembargador e disse que Nino Toldo possui os atributos necessários para sua função no TRF-3. “Ele saberá cumprir a dupla missão de resolver rapidamente os processos que lhe forem confiados e o faz com a qualidade necessária e esperada de todos os operadores do Direito.”
Em seu discurso, a procuradora regional da República Janice Ascari também celebrou a posse do novo desembargador, mas aproveitou sua fala para criticar a PEC 37, que restringe a atuação do Ministério Público nas investigações criminais.
Ela classificou a proposta como a "mais violenta tentativa de esvaziamento das funções do Ministério Público, passados quase 25 anos da promulgação da Constituição cidadã. A PEC 37 pretende retirar do MP as atribuições de investigação e conceder a exclusividade da investigação criminal à polícia, braço direito do Poder Executivo e a ele subordinado", disse a procuradora regional.
[Notícia alterada às 20h19 do dia 26/5 para acréscimo de informações]
Clique aqui para ler o discurso de posse do desembargador Nino Toldo.
O agora Desembargador Federal Nino Toldo representa bem a figura do juiz brasileiro. Veja que ele assumiu o cargo de desembargador MAS NÃO VAI JULGAR PROCESSOS. Embora o TRF3 tenha apenas 43 desembargadores e um acervo de 340 mil processos aguardando julgamento (dados fornecidos pelo próprio Presidente do TRF3) Nino Toldo vai receber cerca de 350 mil reais anuais, pagos pelos cidadãos que aguardam decisões que nunca chegam, para... cuidar dos interesses privados dos juízes federais.
O Poder Judiciário brasileiro, em pleno ano de 2013, continua a ser o flagelo desta Nação, minando permanentemente qualquer possibilidade de crescimento econômico, e semeando a injustiça e a insegurança. Pouco mudou em 100 anos. Veja-se que o TRF3 abrange os Estado de Mato Grosso e São Paulo, que juntos somam uma população de cerca de 45 milhões de habitantes, concentrando cerca de 1/3 da economia do País. Mas, quantos sabem exatamente quem é Nino Toldo? A população aprova sua promoção a desembargador federal? A População concorda com o afastamento remunerado para cuidar de interesses privados de juízes, enquanto 340 mil processos aguardam julgamento? Óbvio que não, mas eles (juízes) continuam a seguir a mesma "cartilha", que massacra o jurisdicionado e favorece o Poder Executivo. Cansei de, como advogado da área previdenciária, ingressar com representações por excesso de prazo junto ao CNJ em relação a processos em curso há mais de uma década, sem que o sofrido segurado da Previdência receba o que lhe é devido.
Bravo, Dr. Marcos Pintar!
O Toldo foi promovido fazendo política corporativa, como Presidente da AJUFE. E vai continuar fazendo, sem atuar como desembargador, até terminar seu mandato, em que substituiu o inesquecível Gabriel, o Pensador ("a Presidente da República não pode tratar os juízes como trata um sindicato de motoristas").
Pergunto: algum servidor da JF por aqui? Como o Dr. Toldo costumava tratar os servidores da Justiça Federal? Bem? Se sim, pelo menos isso.
Pois estes tipos de notícias e comentários só me causam desalento.Como se a solução estivesse cada vez mais distante, por causa da inação recorrente que domina nisso país.
Diante desta inação, grupos organizados vão transformando o povo em mero instrumento, mera massa de néscios (elegi o termo de um burocrata, para se referir à maioria que, considera, é de não pensantes) de manobra.
Sei que no judiciário há diversas pessoas que se importam.Se incomodam com a nação, seu povo e com o serviço que o judiciário oferece à estes.
Não sei se são minoria ou maioria.Mas percebo que, o que transparece, é que se procura fechar-se em livros, teorias, preocupações com poder e salários e pouco se importam com o que acontece no mundo real, aquele da maioria entregue à própria sorte.
Desculpem até se estiver sendo injusto, mas, no fundo, parece que poucos se importam em servir ao povo.Me parece que acham o povo vulgar, néscio e que precisa de muita tutela e pouco caso para com eles.
Eu tenho minha vida estruturada.Vivo bem aqui ou em qualquer lugar do mundo.Mas escolhi ficar por aqui.E me causa uma certa angústia perceber que poucos burocratas se importam ou tem um projeto, uma visão de país para daqui a 10, 20, ou 100anos.Como o que fazem agora, irá ecoar em outras gerações.A impressão que me dá é que os interesses particulares, imediatos e corporativistas sempre se sobrepõe.
Espero esta ser uma leitura errada.De um néscio como eu.E que o país esteja entregue à pessoas preparadas, com desejo de bem servir e de procurar aprimorar leis e sistemas para o bem do povo que aqui vive.
Infelizmente, não há solução pronta para o problema da obsessão dos juízes pelo poder, e para o descaso com que eles tratam o jurisdicionado e a administração da Justiça. Mas, uma coisa é certa: tudo continuará na mesma enquanto o cidadão comum continuar alienado em relação ao preocupante problema, votando sempre em bandidos que mais não fazem senão continuar a votar leis populistas, que só agravam o problema.
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